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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: NIN Multiserviços, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Agosto de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101591182, uma entidade denominada NIN Multiserviços, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 23: Primeiro: Náufal Hafez Din Abdul Razaque, casado, com Inayat Mohomed Hanifo Popat, em regime de comunhão geral, natural de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100613613P, emitido aos 12 de Janeiro de 2021, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade da Matola, titular do NUIT 105751516, residente no bairro Polana Cimento A, rua José Mateus, n.º 25, 2.º andar, em Maputo;
- Texto do artigo, página 23: Segundo: Inayat Mohomed Hanifo Popat, casada, com Náufal Hafez Din Abdul Razaque, em regime de comunhão geral, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100054808P, emitido aos 12 de Janeiro de 2021, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade da Matola, titular do NUIT 118047362, residente no bairro Polana Cimento A, rua José Mateus, n.º 25, 2.º andar, em Maputo.
- Texto do artigo, página 23: Vem, ao abrigo do disposto nos artigos 90 e 328 e seguintes do Código Comercial vigente em Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, celebrar o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelas cláusulas insertas nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 23: Um) A NIN – Multiserviços, Limitada, adiante designada por sociedade, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Sede)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, rua José Mateus, n.º 25, bairro Polana Cimento A, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, quando a administração o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Pode a administração transferir a sede
- Texto do artigo, página 23: para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Objecto)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 23: a) Fornecimento de material de informática e programas informáticos;
- Número ou marcador, página 23: b) Fornecimento e montagem de material de escritório;
- Número ou marcador, página 23: c) Fornecimento de artigos de papelaria;
- Número ou marcador, página 23: d) Fornecimento e montagem de peças e acessórios para veículos automóveis; e)Fornecimento de produtos de segurança (capacetes, uniformes, coletes, botas, etc.);
- Número ou marcador, página 23: f) Fornecimento e montagem de electrodomésticos e electrónicos;
- Número ou marcador, página 23: g) Fornecimento de produtos de higiene;
- Número ou marcador, página 23: h) Fornecimento de roupas, sapatos, perfumes e acessórios;
- Número ou marcador, página 23: i) Prestação de serviços na área de informática, ou seja, instalação, montagem de material e configuração de programas informáticos.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Mediante decisão da administração, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade primordial, participar no capital de outras sociedades, associações empresariais, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associações legalmente permitidas.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: (Capital social)
- Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 23: a) 10.000,00MT (dez mil meticais) do capital social, pertencente ao sócio Náufal Hafez Din Abdul Razaque; e
- Número ou marcador, página 23: b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais) do capital social, pertencente a sócia Inayat Mohomed Hanifo Popat.
- Número ou marcador, página 23: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral, mediante entradas em numerário ou em espécie, incorporação de suprimentos feitos à sociedade pelos sócios, e ainda pela admissão de novos sócios na sociedade.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: (Prestações suplementares e suprimentos)
- Texto do artigo, página 23: Não serão exigíveis aos sócios quaisquer pagamentos complementares ou acessórios podendo, no entanto, os sócios conceder quaisquer empréstimos que forem necessários a sociedade, nos termos e condições a estabelecer pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 23: A assembleia geral reunirá, ordinariamente, na sede da sociedade, para a apreciação do
- Texto do artigo, página 24: balanço e contas anuais e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: (Administração)
- Número ou marcador, página 24: Um) A administração será confiada ao senhor Náufal Hafez Din Abdul Razaque que desde já fica nomeado administrador por um período de 20 anos.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador ou do procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 24: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-
- Texto do artigo, página 24: se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, e carecem da aprovação da assembleia geral, a qual deverá reunir-se para o efeito até ao dia 31 de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 18 de Agosto de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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