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Texto do artigo · p. 19 MI Casa de Papel, Limitada
Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Agosto 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101811484, uma entidade denominada MI Casa de Papel, Limitada.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Tipo, firma e duração)
Texto do artigo · p. 19 A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a firma é denominada MI Casa de Papel, Limitada, sendo constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 (Sede)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 280, rés-do-chão, bairro Central, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá transferir a sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 19 Três) A sociedade poderá por simples deliberação do conselho de administração, abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, sucursais, delegações ou qualquer forma de representação social, as quais são objecto de registo juntos as entidades competentes.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador · p. 19 a) Comércio a retalho e a grosso de consumíveis de escritório e material escolar, livraria e serigrafia;
Número ou marcador · p. 19 b) Comércio a retalho de equipamentos de telecomunicações em estabelecimentos especializados;
Número ou marcador · p. 19 c) Comércio a retalho de computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos, em estabelecimentos especializados;
Número ou marcador · p. 19 d) Comércio a retalho de equipamento audiovisual, em estabelecimentos especializados;
Número ou marcador · p. 19 e) Prestação de serviços na área de reparação e assistência de aparelhos electrónicos;
Número ou marcador · p. 19 f) Venda de todo tipo de acessórios para telemóveis, Ipads, Computadores;
Número ou marcador · p. 19 g) Formação profissional na área de informática.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá participar no capital de qualquer outra pessoa colectiva de objecto social igual ou distinto do objecto por ela prosseguido, detendo para o efeito os títulos ou participações, que para o efeito sejam
Texto do artigo · p. 20 necessários, podendo igualmente associar-se a qualquer entidade, mediante acordos de parceria ou associação, mediante qualquer forma de associação legalmente consentida.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 20 Capital social
Número ou marcador · p. 20 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde a 5 (cinco) quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 20 a) Uma quota com valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a uma percentagem de 50% pertencente ao sócio Nizar Adam Jumá, viúvo, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida 24 de Julho, n.º 2571, 4º andar, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100477030B, emitido a 29 de Abril de 2021, pela Direcção Nacional Identificação Civil de Maputo;
Número ou marcador · p. 20 b) Uma quota com valor nominal de 12.500,00MT (doze mil, e q u i n h e n t o s m e t i c a i s ) , correspondente a uma percentagem de 12,5% pertencente a sócia Shannaya Bibi Nizar Jumá, solteira, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida Ho-Chi-Min, n.º 359, rés-do-chão, bairro Central, cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100636895I, emitido a 28 de Novembro de 2019 pela Direcção Nacional Identificação Civil de Maputo;
Número ou marcador · p. 20 c) Uma quota com valor nominal de 12.500,00MT (doze mil, e q u i n h e n t o s m e t i c a i s ) , correspondente a uma percentagem de 12,5% pertencente a sócia Ranya Bibi Nizar Jumá, solteira, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida 24 de Julho, n.º 2571, 4º andar, cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100636896J, emitido a 6 de Abril de 2021 pela Direcção Nacional Identificação Civil de Maputo;
Número ou marcador · p. 20 d) Uma quota com valor nominal de 12.500,00MT (doze mil, e quinhentos meticais), correspondente a uma percentagem de 12,5% pertencente a sócia Shakyrah Bibi Nizar Jumá, menor, representado neste acto da constituição da sociedade pelo pai Nizar Adam Juma, acima identificado, de nacionalidade Moçambicana e residente na Avenida 24 de Julho, n.º 2571, 4º andar, cidade de Maputo,
Texto do artigo · p. 20 portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100637405N, emitido a 30 de Abril de 2021 pela Direção Nacional Identificação Civil de Maputo;
Número ou marcador · p. 20 e) Uma quota com valor nominal de 12.500,00MT (doze mil, e quinhentos meticais), correspondente a uma percentagem de 12,5% pertencente a sócia Rayhannah Bibi Nizar Jumá, menor, representado neste acto da constituição da sociedade pelo pai Nizar Adam Juma, acima identificado, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida 24 de Julho, n.º 2571, 4º andar, cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110105670897B, emitido a 5 de Abril de 2021 pela Direcção Nacional Identificação Civil de Maputo.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Mediante os votos representativos da maioria absoluta do capital social, este poderá ser aumentado, mais ou menos vezes, por via de entradas em numerário ou espécie, pela incorporação dos suprimentos feitos a caixa pelos sócios ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 20 Prestações suplementares de capital e suprimentos
Texto do artigo · p. 20 Não haverá prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer a sociedade os suprimentos de que ela carecer, e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 20 Administração e representação
Número ou marcador · p. 20 Um) A administração da sociedade e a representação em juízo e fora dele, activa e passivamente é exercida pela sócia Ranya Bibi Nizar Jumá.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é necessário a assinatura de qualquer um dos administradores.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 20 Balanço e contas
Número ou marcador · p. 20 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 20 Dois) O balanco e contas de resultados fechar-se-ão com a referência a (31) trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 20 Omissões
Texto do artigo · p. 20 Em tudo quanto foi omisso, regularão as disposições do Código Comercial vigente e demais legislações aplicáveis.
Texto do artigo · p. 20 Maputo, 17 de Agosto de 2022. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 19: MI Casa de Papel, Limitada
  2. Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Agosto 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101811484, uma entidade denominada MI Casa de Papel, Limitada.
  3. Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 19: (Tipo, firma e duração)
  5. Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a firma é denominada MI Casa de Papel, Limitada, sendo constituída por tempo indeterminado.
  6. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 19: (Sede)
  8. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 280, rés-do-chão, bairro Central, cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá transferir a sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação da assembleia geral.
  10. Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade poderá por simples deliberação do conselho de administração, abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, sucursais, delegações ou qualquer forma de representação social, as quais são objecto de registo juntos as entidades competentes.
  11. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 19: (Objecto social)
  13. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem como objecto:
  14. Número ou marcador, página 19: a) Comércio a retalho e a grosso de consumíveis de escritório e material escolar, livraria e serigrafia;
  15. Número ou marcador, página 19: b) Comércio a retalho de equipamentos de telecomunicações em estabelecimentos especializados;
  16. Número ou marcador, página 19: c) Comércio a retalho de computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos, em estabelecimentos especializados;
  17. Número ou marcador, página 19: d) Comércio a retalho de equipamento audiovisual, em estabelecimentos especializados;
  18. Número ou marcador, página 19: e) Prestação de serviços na área de reparação e assistência de aparelhos electrónicos;
  19. Número ou marcador, página 19: f) Venda de todo tipo de acessórios para telemóveis, Ipads, Computadores;
  20. Número ou marcador, página 19: g) Formação profissional na área de informática.
  21. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá participar no capital de qualquer outra pessoa colectiva de objecto social igual ou distinto do objecto por ela prosseguido, detendo para o efeito os títulos ou participações, que para o efeito sejam
  22. Texto do artigo, página 20: necessários, podendo igualmente associar-se a qualquer entidade, mediante acordos de parceria ou associação, mediante qualquer forma de associação legalmente consentida.
  23. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 20: Capital social
  25. Número ou marcador, página 20: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde a 5 (cinco) quotas, assim distribuídas:
  26. Número ou marcador, página 20: a) Uma quota com valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a uma percentagem de 50% pertencente ao sócio Nizar Adam Jumá, viúvo, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida 24 de Julho, n.º 2571, 4º andar, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100477030B, emitido a 29 de Abril de 2021, pela Direcção Nacional Identificação Civil de Maputo;
  27. Número ou marcador, página 20: b) Uma quota com valor nominal de 12.500,00MT (doze mil, e q u i n h e n t o s m e t i c a i s ) , correspondente a uma percentagem de 12,5% pertencente a sócia Shannaya Bibi Nizar Jumá, solteira, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida Ho-Chi-Min, n.º 359, rés-do-chão, bairro Central, cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100636895I, emitido a 28 de Novembro de 2019 pela Direcção Nacional Identificação Civil de Maputo;
  28. Número ou marcador, página 20: c) Uma quota com valor nominal de 12.500,00MT (doze mil, e q u i n h e n t o s m e t i c a i s ) , correspondente a uma percentagem de 12,5% pertencente a sócia Ranya Bibi Nizar Jumá, solteira, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida 24 de Julho, n.º 2571, 4º andar, cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100636896J, emitido a 6 de Abril de 2021 pela Direcção Nacional Identificação Civil de Maputo;
  29. Número ou marcador, página 20: d) Uma quota com valor nominal de 12.500,00MT (doze mil, e quinhentos meticais), correspondente a uma percentagem de 12,5% pertencente a sócia Shakyrah Bibi Nizar Jumá, menor, representado neste acto da constituição da sociedade pelo pai Nizar Adam Juma, acima identificado, de nacionalidade Moçambicana e residente na Avenida 24 de Julho, n.º 2571, 4º andar, cidade de Maputo,
  30. Texto do artigo, página 20: portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100637405N, emitido a 30 de Abril de 2021 pela Direção Nacional Identificação Civil de Maputo;
  31. Número ou marcador, página 20: e) Uma quota com valor nominal de 12.500,00MT (doze mil, e quinhentos meticais), correspondente a uma percentagem de 12,5% pertencente a sócia Rayhannah Bibi Nizar Jumá, menor, representado neste acto da constituição da sociedade pelo pai Nizar Adam Juma, acima identificado, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida 24 de Julho, n.º 2571, 4º andar, cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110105670897B, emitido a 5 de Abril de 2021 pela Direcção Nacional Identificação Civil de Maputo.
  32. Número ou marcador, página 20: Dois) Mediante os votos representativos da maioria absoluta do capital social, este poderá ser aumentado, mais ou menos vezes, por via de entradas em numerário ou espécie, pela incorporação dos suprimentos feitos a caixa pelos sócios ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas.
  33. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 20: Prestações suplementares de capital e suprimentos
  35. Texto do artigo, página 20: Não haverá prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer a sociedade os suprimentos de que ela carecer, e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 20: Administração e representação
  38. Número ou marcador, página 20: Um) A administração da sociedade e a representação em juízo e fora dele, activa e passivamente é exercida pela sócia Ranya Bibi Nizar Jumá.
  39. Número ou marcador, página 20: Dois) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é necessário a assinatura de qualquer um dos administradores.
  40. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 20: Balanço e contas
  42. Número ou marcador, página 20: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  43. Número ou marcador, página 20: Dois) O balanco e contas de resultados fechar-se-ão com a referência a (31) trinta e um de Dezembro de cada ano.
  44. Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 20: Omissões
  46. Texto do artigo, página 20: Em tudo quanto foi omisso, regularão as disposições do Código Comercial vigente e demais legislações aplicáveis.
  47. Texto do artigo, página 20: Maputo, 17 de Agosto de 2022. O Técnico, Ilegível.
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