Helico, Limitada
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- Texto do artigo, página 14: Helico, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para feitos de publicação, no dia 9 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL105008408, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada Helíaco, Limitada, que se rege pelos estatutos depositados na íntegra na Conservatória acima mencionada, cujo extracto simplificado, nos termos do n.º 3, do artigo 251, do Código Comercial aprovado pelo DecretoLei n.º 1/2022, de 25 de Maio, é o seguinte:
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Forma, denominação e sede)
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a denominação Helico, Limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida dos Mártires da Machava, n.º 51, bairro da Polana Cimento, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 15: Três) Por deliberação da administração, a sociedade pode transferir a sua sede social para qualquer local em Moçambique.
- Número ou marcador, página 15: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir e encerrar sucursais, filiais, delegações e agências ou qualquer outra forma de representação comercial.
- Número ou marcador, página 15: Cinco) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 15: (Duração)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade é constituída por tempo indeterminado a partir da data de assinatura do presente contrato.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto principal a aviação civil, nomeadamente nos seguintes sectores e actividades:
- Número ou marcador, página 15: a) Transporte aéreo em carreiras nãoregulares a nível doméstico e regional;
- Número ou marcador, página 15: b) Transporte aéreo de carga e correio diverso;
- Número ou marcador, página 15: c) Prestação de serviços no transporte aeromédico;
- Número ou marcador, página 15: d) Aluguer e subaluguer de aeronaves;
- Número ou marcador, página 15: e) Manutenção de aeronaves;
- Número ou marcador, página 15: f) Consultoria para negócios e gestão na área da aviação civil;
- Número ou marcador, página 15: g) Apoio logístico e disponibilização de locais para manuseio de matérias e equipamento aéreo;
- Número ou marcador, página 15: h) Importação e exportação de bens relativos ao objecto da sociedade.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode desenvolver outras actividades directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal, desde que não sejam legalmente proibidas.
- Número ou marcador, página 15: Três) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode juntar-se em consórcio, ceder ou adquirir participações sociais em outras sociedades.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: (Capital social)
- Número ou marcador, página 15: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de 30.000,00MT
- Texto do artigo, página 15: (trinta mil meticais), corresponde à soma de duas quotas iguais, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 15: a) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Era Aviation, Limitada; e
- Número ou marcador, página 15: b) Uma quota com o valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Ingrid Erasmus.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social pode ser aumentado por meio de novas contribuições, incorporação de reservas ou por outros meios permitidos por Lei.
- Número ou marcador, página 15: Três) Em cada aumento de capital, os sócios têm direito de preferência na proporção da sua quota.
- Texto do artigo, página 15: ...................................................................
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 15: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade será dirigida e representada por dois administradores com poderes iguais designados em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Compete aos administradores exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e/ ou passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a Lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 15: Três) Os administradores podem constituir representantes e/ou nomear um director-geral a quem pode delegar os seus poderes, no todo ou em parte.
- Número ou marcador, página 15: Quatro) A sociedade fica vinculada pela assinatura conjunta de ambos administradores ou pela assinatura de um terceiro especificamente designado e a quem tenham sido delegados poderes, nos termos definidos pela administração.
- Número ou marcador, página 15: Cinco) Em circunstância alguma a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social, especialmente em letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 15: Seis) Ficam desde já designados como administradores interinos, até a data da próxima assembleia geral:
- Número ou marcador, página 15: a) Senhor Paul Jonathan Erasmus;
- Número ou marcador, página 15: b) Senhora Ingrid Erasmus.
- Texto do artigo, página 15: Está conforme. Maputo, 15 de Agosto de 2023. — O Téc-
- Texto do artigo, página 15: nico, Ilegível.
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