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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 40: Nivarihane – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia doze de Julho de dois mil e vinte três foi constituída uma sociedade unipessoal, denominada Nivarihane – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada com o NUEL 105006492, pelo sócio Florindo Fernandes Vasco Nema, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 40: (Denominação, forma e sede)
- Número ou marcador, página 40: Um) A empresa adopta a denominação de Nivarihane, (palavra em macua que significa auxiliemo-nos ou ajudemo-nos ou ainda vamos
- Texto do artigo, página 40: fazer juntos) é uma sociedade unipessoal limitada, privada, com fins lucrativos, regida pelas leis e regulamentos aplicáveis.
- Número ou marcador, página 40: Dois) A Nivarihane tem a sua sede na cidade de Pemba, bairro Natite, província de Cabo Delgado.
- Número ou marcador, página 40: Três) Por deliberação da assembleia geral, poderão ser criadas e extintas em Moçambique e no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 40: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 40: Um) A Nivarihane tem como objectivo principal a prestação de serviços de gestão de recursos humanos e negócios, visando ajudar organizações a alcançarem o sucesso por meio de soluções estratégicas e inovadoras.
- Número ou marcador, página 40: Dois) As actividades da Nivarihane incluem, mas não se limitam a:
- Número ou marcador, página 40: a) Recrutamento e selecção de talentos;
- Número ou marcador, página 40: b) Avaliação de competências e habilidades;
- Número ou marcador, página 40: c) Desenvolvimento de políticas e procedimentos de recursos humanos;
- Número ou marcador, página 40: d) Gestão de desempenho;
- Número ou marcador, página 40: e) Programas de treinamento e desenvolvimento;
- Número ou marcador, página 40: f) Consultoria em estratégias de remuneração e benefícios.
- Número ou marcador, página 40: Três) Na gestão de recursos humanos exerce as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 40: a) Fornecimento de mão-de-obra (profissionais de: engenharia civil, contabilidade, electricidade, mecânica, serventes obras, administrativo, motoristas, carpintaria, secretarias, auxiliar doméstico, agricultora, informática, nutrição) para empresas privadas e do Estado;
- Número ou marcador, página 40: b) Promover estagio de recem formados;
- Número ou marcador, página 40: c) Actos administrativos sobre contratos de trabalho;
- Número ou marcador, página 40: d) Consultoria de negócios, incluindo planejamento estratégico, optimização de operações, gestão financeira, estratégias de marketing e vendas, transformação digital, elaboração de projectos e desenvolvimento de liderança.
- Número ou marcador, página 40: Quatro) O objecto social descrito no número um inclui qualquer actividade secundária, assessoria, complementar ou similar, incluindo entre outras a aquisição de propriedade sobre imóveis ou de quaisquer outros direitos necessários para a prossecução das suas actividades.
- Número ou marcador, página 40: Cinco) Mediante deliberação da assembleia geral, a Nivarihane também pode adquirir
- Texto do artigo, página 41: participações em outras sociedades, constituídas ou a constituir, em Moçambique ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 41: (Capital social)
- Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 170.000,00MT (cento e setenta mil meticais), correspondente a 100% do capital social, sendo:
- Texto do artigo, página 41: 170.000,00MT (cento e setenta mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente à Florindo Fernandes Vasco Nema.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 41: (Administração)
- Número ou marcador, página 41: Um) A gerência e administração da Nivarihane, bem como a sua representação em juízo e fora dele, serão exercidas pelo sócio Florindo Fernandes Vasco Nema. Com poder de nomear director-geral e adjunto do director.
- Número ou marcador, página 41: Dois) Os poderes do directores serão definidos por deliberação da assembleia-geral e registados em acta.
- Número ou marcador, página 41: Três) Fica proibido ao gerente e ao procurador ou mandatário obrigar a Nivarihane em fianças, letras de favor, avales, abonações e outros actos, contratos ou documentos semelhantes, estranhos aos negócios sociais.
- Número ou marcador, página 41: Quatro) A Nivarihane obriga-se, em todos os actos e contratos, com a assinatura do gerente ou administrador logo que for nomeado.
- Número ou marcador, página 41: Cinco) O gerente ou administrador conforme o caso pode constituir mandatários para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 41: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 41: Um) O ano económico coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 41: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referências a trinta e um de Dezembro de cada ano e submetidos á aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 41: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 41: Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 41: Pemba, 12 de Julho de 2023. — A Técnica, Ilegível.
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