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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 43: Premium Global Finance and Accounting, Limitada
- Texto do artigo, página 43: Certifico, que para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia vinte e sete de Julho de dois mil e vinte três, foi constituída uma sociedade por quotas, com o NUEL 105007573, denominada, Premium Global Finance and Accounting, Limitada, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/ notária superior, pelos sócios Henriques de Aristides Bambo e Tomásia Júlio Pereira Rhongo, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Forma e denominação)
- Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a denominação de Premium Global Finance and Accounting, Limitada abreviadamente designado por Premium Global F & A, Limitada e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado contando-se o início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 43: (Sede)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Pemba, rua da Aeroposto, Edifício da Auto Muniz, 1.° andar, porta n.º 3.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sede social poderá ser mudada para outro ponto do país.
- Número ou marcador, página 43: Três) Para determinar a mudança da sede, basta a deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 43: Quatro) A sociedade, mediante deliberação dos sócios, poderá constituir, transferir ou encerrar quaisquer formas de representação, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Objecto)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços em matéria de contabilidade e auditoria bem como a acessoria financeira. Dentre os serviços prestados pela empresa constam:
- Número ou marcador, página 43: a) Contabilidade e auditoria;
- Número ou marcador, página 43: b) Fiscalidade;
- Número ou marcador, página 43: c) Desenho de sistemas de controlo interno;
- Número ou marcador, página 43: d) Desenho de planos de negócios;
- Número ou marcador, página 43: e) Gestão de recursos humanos e suporte técnico.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá praticar todos os actos conexos com o seu objecto, necessários ou úteis à realização deste.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 44: (Capital social)
- Número ou marcador, página 44: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 241.150,00MT e corresponde à soma das seguintes quotas pertencentes a:
- Número ou marcador, página 44: a) Henriques de Aristides Bambo, com uma quota no valor de cento e vinte mil e quinhentos e setenta e cinco meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 44: b) Tomásia Júlio Pereira Rhongo, com uma quota no valor de cento e vinte mil e quinhentos e setenta e cinco meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 44: Dois) O capital social pode ser aumentado por deliberação do conselho de administração, sendo que, deliberados quaisquer aumentos do capital social, serão os mesmos rateados pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 44: (Composição e competência)
- Número ou marcador, página 44: Um) A gestão e administração da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, é confiada a um conselho de administração composto por dois membros, sendo que de entre eles se elege o presidente e/ ou administrador.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Compete em particular, ao conselho de administração exercer os mais amplos poderes de gestão e administração dos negócios da sociedade, podendo praticar todos os actos relativos a prossecução do objecto social
- Número ou marcador, página 44: Três) O conselho de administração se reúne sempre que convocado pelos membros e da reunião deve ser elaborada a respectiva acta.
- Número ou marcador, página 44: Quatro) Os administradores exercem os seus cargos por quatro anos, podendo ser reeleitos.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 44: (Forma de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta de dois administradores.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Basta a assinatura de um administrador para os actos de mero expediente.
- Número ou marcador, página 44: Três) No seu relacionamento com instituições de crédito e movimentos bancários, a sociedade é sempre obrigada por duas assinaturas, porém, na ausência ou no impedimento de um destes se exigirá a assinatura de alguém por si indicado em procuração.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 44: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 44: (Resolução de diferendos)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade, os respectivos sócios e os membros dos órgãos sociais deverão agir de boa-fé na tentativa de chegarem a um acordo amigável relativamente a quaisquer diferendos entre os sócios, nessa qualidade, ou entre estes, também nessa qualidade, e a sociedade, decorrentes de ou respeitantes aos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Em tudo o que fica omisso regularão as disposições da lei aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 44: Pemba, 28 de Julho de 2023. — A Técnica, Ilegível.
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