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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 47: Seafront Shipping Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia vinte e sete de Julho de dois mil e vinte e três, foi constituída uma sociedade comercial e unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 105007572, denominada Seafront Shipping Services - Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio único Munir Abdul Gafar Cassamo, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 47: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade adopta a denominação de Seafront Shipping Services – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede em Pemba, Avenida Josina Machel, bairro Cimento, província de Cabo Delgado.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade poderá por simples deliberação de único sócio, mudar a sua sede dentro do país, criar ou extinguir fílias, sucursais, agências escritórios ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 47: Duração
- Texto do artigo, página 47: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da constituição.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 47: Objecto
- Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade tem como objecto o comércio de prestação de serviços de:
- Número ou marcador, página 47: a) Agenciamento de navios e cargas marítimas;
- Número ou marcador, página 47: b) Comercio geral incluindo exportação e importação;
- Número ou marcador, página 47: c) Importação e exportação de equipamentos;
- Número ou marcador, página 47: d) Despacho aduaneiro;
- Número ou marcador, página 47: e) Logística;
- Número ou marcador, página 47: f) Consultoria para os negócios e gestão.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal que a sócia pretender, podendo ainda participar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, não proibida por lei, uma vez obtidas as necessárias autorizações da autoridade competente.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 47: Capita social
- Número ou marcador, página 47: Um) Que o capital social, integrante subscrito e realizado em bens, equipamentos e dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), 100% da quota, pertencente ao sócio Munir Abdul Gafar Cassamo.
- Número ou marcador, página 47: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou realizado uma ou mais vezes mediante a deliberação do sócio único.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 47: Gerência da sociedade
- Número ou marcador, página 47: Um) A administração e a gestão da sociedade será exercida pelo sócio único Munir Abdul Gafar Cassamo que desde já fica nomeado como sócio gerente com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 47: Dois) Compete ao sócio gerente, ou por sua vez fizer representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, tanto na ordem jurídica interna como internacional, praticando todos os actos tendentes à persecução dos fins sociais desde que a lei ou os presentes estatutos não os reservem para o exercício exclusivo da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 47: Três) No desempenho das suas funções
- Texto do artigo, página 47: o sócio gerente poderá ser assistido por um ou mais gerentes com funções de natureza exclusivas e por áreas de actividades sendo todos eles empregados da sociedade nomeados pelo gerente com o aval da assembléia geral.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 47: Assinatura que obriga a sociedade
- Texto do artigo, página 47: Para que a sociedade fique validademente obrigada nos actos e contratos, bastante:
- Texto do artigo, página 47: Assinatura individual do sócio gerente.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 48: Dissolução
- Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei e será liquidada com único sócio a deliberar.
- Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade não se dissolve por morte do proprietário, ela continuará exercendo actividades pelos herdeiros ou representantes legais dos falecidos.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 48: Casos omissos
- Texto do artigo, página 48: Em tudo quanto fica omisso regularão as demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 48: Pemba, 27 de Julho, de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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