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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 5: Civilpro Engenharia – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105008455, uma entidade denominada Civilpro Engenharia – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 5: Mohammad Mohammad Bassir Sidi, solteiro, maior, natural de Maputo, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 2723, rés-do-chão, cidade de Maputo, Bilhete de Identidade n.º 110100552328P, emitido a 22 de Junho de 2022, pelos Serviços de Identificação Civil em Maputo;
- Texto do artigo, página 5: Que pelo presente instrumento constitui por si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se reger-se-á pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Denominação, sede)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade é unipessoal Limitada e adopta a denominação Civilpro Engenharia – Sociedade Unidade, Limitada.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade tem sede na Avenida Agostinho Neto, n.º 769, bairro Polana Cimento, distrito Municipal Kamfpumu, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 5: Três) Por decisão do sócio, a sociedade pode constituir, transferir ou extinguir estabelecimentos, sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação social, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Objecto)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto: construção civil, produção e fabrico de blocos e outros materiais similares.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias ao objecto principal desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Texto do artigo, página 5: O capital social é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), integralmente realizado em dinheiro e correspondente a uma quota, pertecentente unicamente ao sócio Mohammad Mohammad Bassir Sidi.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Deliberação)
- Texto do artigo, página 5: Por simples deliberação da gerência a sociedade poderá associar se com terceiros, nomeadamente para formar sociedades, assim como adquirir e alienar participações no capital social de outras sociedades.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Cessão, alienação e transmissão)
- Número ou marcador, página 5: Um) Sem prejuizo das disposiçoes legais em vigor, a cessão e/ou alienação total ou parcial de quotas, devera ser cpnsentimento do sócio, gozando este do direito de preferências;
- Número ou marcador, página 5: Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 5: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Mohammad Mohammad Bassir Sidi.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 5: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
- Número ou marcador, página 5: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individuamente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 5: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Resultados)
- Texto do artigo, página 5: Do lucro liquido apurado anualmente, 30% são para fundo de reserva e o restante será para o sócio.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 5: Um) Os casos omissos serão regulados pela legislação Comercial Vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 16 de Agosto de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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