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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 35: Nkalicatus Empreendimentos, S.A.
- Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Agosto de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 101370909, uma Sociedade denominada Nkalicatus Empreendimentos, S.A.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 35: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 35: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a firma Nkalicatus Empreendimentos, S.A., abreviadamente Nkalicatus, e tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung, n.º 83, na cidade de Maputo, podendo
- Texto do artigo, página 35: abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do teritório nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 35: (Duração)
- Texto do artigo, página 35: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 35: (Objecto)
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem como objecto a apresentação de soluções de protecção vegetal e segurança electrónica (CCTV), realização de estudos e projectos com base no recurso híbrido entre as tecnologias modernas existentes e as plantas ecologicamente sustentáveis para o alcance das necessidades e objectivos nestes domínios.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Para além do estabelecido no número anterior, a sociedade poderá desenvolver actividades conexas, subsidiárias e/ou complementares do seu objecto principal, desde que permitidas por lei e obtidas as autorizações pelas entidades competentes, quando necessário.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 35: (Capital social)
- Texto do artigo, página 35: O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado, é 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), representado por 50 (cinquenta) acções, com valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais) cada.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 35: (Acções)
- Número ou marcador, página 35: Um) As acções representativas do capital social da sociedade deverão revestir a forma de acções ao portador.
- Número ou marcador, página 35: Dois) As acções representativas do capital da Sociedade serão representadas por títulos de 1 (uma), 5 (cinco) ou 10 (dez) acções.
- Número ou marcador, página 35: Três) Os títulos que representam as acções da sociedade serão assinados pelo Administrador Único, podendo a assinatura ser aposta por chancela.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 35: (Vinculação)
- Texto do artigo, página 35: A sociedade obriga-se plenamente com a assinatura ou intervenção do administrador único, ou de um ou mais mandatários da sociedade devidamente autorizados dentro dos limites dos seus mandatos.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 35: (Fiscal Único – Composição)
- Texto do artigo, página 35: A fiscalização da actividade da sociedade é confiada a um Fiscal Único eleito pela
- Texto do artigo, página 35: Assembleia Geral para mandato de 4 (quatro anos), renováveis por uma ou mais vezes.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 35: (Exercício social e lucros)
- Número ou marcador, página 35: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Os lucros, depois de retiradas as importâncias necessárias para o fundo de reserva legal, terão o destino que a assembleia geral determinar.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 35: (Direito aplicável)
- Texto do artigo, página 35: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, serão aplicadas as leis da República de Moçambique, e em particular o Código Comercial.
- Texto do artigo, página 35: Maputo, 20 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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