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Texto do artigo · p. 38 Prime Surveys, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Fevereiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101285200, uma entidade denominada Prime Surveys, Limitada.
Texto do artigo · p. 38 Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, Nelson Bernardo Honwana, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100321854M, e mitido em Maputo;
Texto do artigo · p. 38 Victor Hugo da Silva Esculudes, natural de Maputo e nacionalidade moçambicana portador do Bilhete de Identidade n.º 110100316119M, emitido em Maputo residente em Maputo; e
Texto do artigo · p. 38 Hugo Manuel Bernardo Honwana natural de Maputo de nacionalidade moçambicana portador de Bilhete de Identidade n.º 110104045412B, residente em Maputo. Constituem uma sociedade por quotas
Texto do artigo · p. 38 de responsabilidade limitada pelo presente contrato, em escrito particular, que se rege pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Denominação)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade adopta a denominação de Prime Surveys, Limitada, é uma sociedade comercial
Texto do artigo · p. 38 por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos bem como pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 (Sede)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Rua de Anguane, n.º 320, Bairro Central, em Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, onde e quando a gerência o julgar conveniente.
Texto do artigo · p. 38 Mediante simples deliberação, pode, a gerência, transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Objecto)
Texto do artigo · p. 38 O objecto social da sociedade consiste na prestação de serviços de topografia, venda de equipamentos electrónicos e de informática, formação e treinamento em usos de equipamentos.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 (Capital social)
Texto do artigo · p. 38 O capital social realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 38 a) Uma quota no valor nominal de 8.000,00MT correspondente a 40% do capital social, pertencente ao sócio Victor Hugo da Silva Esculudes;
Número ou marcador · p. 38 b) Uma quota no valor nominal de 6.000,00MT correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Nelson Bernardo Honwana;
Número ou marcador · p. 38 c) Uma quota no valor nominal de 6.000,00MT correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Hugo Manuel Bernardo Honwana.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 38 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital. O sócio poderá conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e nas condições por ele fixadas.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 38 (Gerência)
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade será administrada por um gerentes a definir em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A gerência pode recair sobre pessoas estranhas à sociedade, seja elas singulares ou colectivas as quais se farão representar pelas pessoas físicas que para o efeito nomearem, em carta dirigida à sociedade.
Número ou marcador · p. 38 Três) A gerência pode delegar poderes e constituir mandatários.
Número ou marcador · p. 38 Quatro) Fica desde já nomeado gerente o sócio Victor Hugo da Silva Esculudes.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 38 (Obrigação da sociedade)
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade fica obrigada a uma assinatura:
Número ou marcador · p. 38 a) Do (s) gerente (s);
Número ou marcador · p. 38 b) Dos sócios.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente ou qualquer outro funcionário devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 38 (Cessaçã de quotas)
Número ou marcador · p. 38 Um) Sem prejuízo do disposto lei, a divisão e cessação de quotas, bem como, a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre a mesma, carecem de autorização prévia dos outros sócios.
Número ou marcador · p. 38 Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará à sociedade, com mínimo de 30 dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.
Número ou marcador · p. 38 Três) Gozam sempre e em primeiro lugar do direito de preferência na aquisição de uma quota, por qualquer razão, os restantes sócios e a sociedade, por esta ordem.
Número ou marcador · p. 38 Quatro) Em caso de morte de algum dos sócios, a referida quota transita para os respectivos herdeiros legais.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 38 (Divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 38 A divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas, é deliberada em assembleia geral de sócios.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 38 (Omissões)
Texto do artigo · p. 38 Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, bem como as demais obrigações societárias, seja elas da responsabilidade e/ou obrigações dos sócios ou gerentes, aplicar-se-á a lei em vigor e prevista no Código das Sociedades Comerciais em uso na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 38 Maputo, 21 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 38: Prime Surveys, Limitada
  2. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Fevereiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101285200, uma entidade denominada Prime Surveys, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 38: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, Nelson Bernardo Honwana, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100321854M, e mitido em Maputo;
  4. Texto do artigo, página 38: Victor Hugo da Silva Esculudes, natural de Maputo e nacionalidade moçambicana portador do Bilhete de Identidade n.º 110100316119M, emitido em Maputo residente em Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 38: Hugo Manuel Bernardo Honwana natural de Maputo de nacionalidade moçambicana portador de Bilhete de Identidade n.º 110104045412B, residente em Maputo. Constituem uma sociedade por quotas
  6. Texto do artigo, página 38: de responsabilidade limitada pelo presente contrato, em escrito particular, que se rege pelos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  8. Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 38: (Denominação)
  10. Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a denominação de Prime Surveys, Limitada, é uma sociedade comercial
  11. Texto do artigo, página 38: por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos bem como pelos preceitos legais aplicáveis.
  12. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 38: (Sede)
  14. Texto do artigo, página 38: A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Rua de Anguane, n.º 320, Bairro Central, em Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, onde e quando a gerência o julgar conveniente.
  15. Texto do artigo, página 38: Mediante simples deliberação, pode, a gerência, transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
  16. Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 38: (Objecto)
  18. Texto do artigo, página 38: O objecto social da sociedade consiste na prestação de serviços de topografia, venda de equipamentos electrónicos e de informática, formação e treinamento em usos de equipamentos.
  19. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 38: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 38: O capital social realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas, assim distribuídas:
  22. Número ou marcador, página 38: a) Uma quota no valor nominal de 8.000,00MT correspondente a 40% do capital social, pertencente ao sócio Victor Hugo da Silva Esculudes;
  23. Número ou marcador, página 38: b) Uma quota no valor nominal de 6.000,00MT correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Nelson Bernardo Honwana;
  24. Número ou marcador, página 38: c) Uma quota no valor nominal de 6.000,00MT correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Hugo Manuel Bernardo Honwana.
  25. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 38: (Prestações suplementares)
  27. Texto do artigo, página 38: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital. O sócio poderá conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e nas condições por ele fixadas.
  28. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 38: (Gerência)
  30. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade será administrada por um gerentes a definir em assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 38: Dois) A gerência pode recair sobre pessoas estranhas à sociedade, seja elas singulares ou colectivas as quais se farão representar pelas pessoas físicas que para o efeito nomearem, em carta dirigida à sociedade.
  32. Número ou marcador, página 38: Três) A gerência pode delegar poderes e constituir mandatários.
  33. Número ou marcador, página 38: Quatro) Fica desde já nomeado gerente o sócio Victor Hugo da Silva Esculudes.
  34. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 38: (Obrigação da sociedade)
  36. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade fica obrigada a uma assinatura:
  37. Número ou marcador, página 38: a) Do (s) gerente (s);
  38. Número ou marcador, página 38: b) Dos sócios.
  39. Número ou marcador, página 38: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um gerente ou qualquer outro funcionário devidamente autorizado para o efeito.
  40. Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 38: (Cessaçã de quotas)
  42. Número ou marcador, página 38: Um) Sem prejuízo do disposto lei, a divisão e cessação de quotas, bem como, a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre a mesma, carecem de autorização prévia dos outros sócios.
  43. Número ou marcador, página 38: Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará à sociedade, com mínimo de 30 dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.
  44. Número ou marcador, página 38: Três) Gozam sempre e em primeiro lugar do direito de preferência na aquisição de uma quota, por qualquer razão, os restantes sócios e a sociedade, por esta ordem.
  45. Número ou marcador, página 38: Quatro) Em caso de morte de algum dos sócios, a referida quota transita para os respectivos herdeiros legais.
  46. Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 38: (Divisão de quotas)
  48. Texto do artigo, página 38: A divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas, é deliberada em assembleia geral de sócios.
  49. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 38: (Omissões)
  51. Texto do artigo, página 38: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, bem como as demais obrigações societárias, seja elas da responsabilidade e/ou obrigações dos sócios ou gerentes, aplicar-se-á a lei em vigor e prevista no Código das Sociedades Comerciais em uso na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 38: Maputo, 21 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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