GIS-Geografia Informação e Sistema Network, Limitada
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GIS-Geografia Informação e Sistema Network, Limitada
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- Texto do artigo, página 33: GIS-Geografia Informação e Sistema Network, Limitada
- Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeito de publicação da sociedade GIS-Geografia Informação e Sistema Network, Limitada matriculada sob o NUEL 101012700, Ali Ahamede Puma Atumane, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Angoche, portador do Passporte n.º 13AE20743, emitido aos 5 de Junho de 2014 na cidade de Maputo e José do Rosário Bofana, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Moatize, portador do Passporte n.º 13AF58789, emitido aos 3 de Junho de 2015 na cidade de Maputo, constituem uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 33: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 33: A sociedade empresarial responde pelo nome de Geografia, Informação e Sistema Network Limitada, abreviadamente GIS Network Lda.
- Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 34: A sociedade tem sede na cidade da Beira, província de Sofala, Bairro Estoril, rua n.º 7.
- Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 34: A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos votos correspondentes dos sócios, mediante o previsto da Lei vigente da República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 34: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 34: A sociedade tem por objecto social a prestação dos serviços de consultoria e investigação nos seguintes ramos: agrícola; ambiental; sistema de informação geográfica; gestão de informação; e desenvolvimento sustentável.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO II Do capital e das quotas
- Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA SEXTA
- Número ou marcador, página 34: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de quinze mil meticais e corresponde a soma de duas quotas de sete mil e quinhentos meticais, cada uma, pertencente aos sócios Ali Ahamede Puma Atumane e José do Rosário Bofana.
- Número ou marcador, página 34: Dois) As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem consentimento dos sócios.
- Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 34: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO III Da administração e pro labore
- Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 34: A administração da sociedade será de todos os sócios, em conjunto ou separadamente, com os poderes e atribuições de representação activa e passiva na sociedade judicial e extra judicialmente, podendo praticar todos os actos compreendidos no objecto social, sempre de interesse da sociedade, sendo vedado o uso do nome empresarial em negócios estranhos aos fins sociais.
- Texto do artigo, página 34: Parágrafo primeiro. Fica facultada a nomeação de administradores não pertencentes ao quadro societário, desde que aprovado pelos sócios.
- Texto do artigo, página 34: Parágrafo segundo. No exercício de administração, os administradores terão direitos a uma retirada mensal, a titulo de pro labore, cujo valor será definido de comum acordo entre os sócios.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO IV Do balanço patrimonial dos lucros e perdas
- Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 34: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador (es), quando for o caso.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO V Do falecimento de sócio
- Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA DÉCIMA
- Texto do artigo, página 34: Falecendo ou interditando qualquer sócio, a sociedade continuará sua actividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou não existindo interesse destes ou do (s) remanescente (s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
- Texto do artigo, página 34: Parágrafo único. O mesmo procedimento será adoptado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO VI Da declaração de desimpedimento
- Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 34: O (s) administrador (es) declaram (m), sob as penas da lei, que não está (ão) impedindo (s) de exercer (em) administração da sociedade, por lei especial ou em virtude, de condenação criminal, ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia nacional, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO VII Dos casos omissos
- Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 34: Os casos omissos no presente contracto serão resolvidos pelo consenso dos sócios, com observância da Lei vigente na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO VIII Do foro
- Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 34: Fica eleito o foro de sócios para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
- Texto do artigo, página 34: E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento, em 3 (três) cópias de igual forma e teor, que serão assinadas pelos sócios.
- Texto do artigo, página 34: Está conforme. Beira, 31 de Julho de 2018. — A Conser-
- Texto do artigo, página 34: vadora, Ilegível.
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