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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Magude

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Lázaro Manuel Bambamba, técnico superior N1 e Administrador do Distrito de Magude, certifica que um grupo de cidadãos em representação da Associação Eduardo Mondlane, na província de Maputo, distrito de Magude, Posto Administrativo de Magude-Sede, localidade de Maguiguana, representado pelo senhor Lourenço Marcos Ntlemo, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da associação e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.

Texto do artigo · p. 1 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificou-se que, a cooperativa prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição da mesma, cumprem os requisitos fixados na lei, nada obsta ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e em observância ao disposto n.º 2, do artigo 5, e n.º 1, artigo 9, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação Eduardo Mondlane de Magude.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Magude, 30 de Maio de 2018. O Administrador do Distrito, Lázaro Manuel Bambamba.

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Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Magude
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Lázaro Manuel Bambamba, técnico superior N1 e Administrador do Distrito de Magude, certifica que um grupo de cidadãos em representação da Associação Eduardo Mondlane, na província de Maputo, distrito de Magude, Posto Administrativo de Magude-Sede, localidade de Maguiguana, representado pelo senhor Lourenço Marcos Ntlemo, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da associação e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificou-se que, a cooperativa prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição da mesma, cumprem os requisitos fixados na lei, nada obsta ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e em observância ao disposto n.º 2, do artigo 5, e n.º 1, artigo 9, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação Eduardo Mondlane de Magude.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Magude, 30 de Maio de 2018. O Administrador do Distrito, Lázaro Manuel Bambamba.

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