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- Texto do artigo, página 3: DESPACHO
- Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Txivirika Chongoene, com sede na localidade de Chongoene, posto administrativo de Chongoene, distrito de Chongoene, província de Gaza, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica juntando ao pedido o estatutos da sua constituição.
- Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 3: Nestes termos ao disposto no n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida a Associação Txivirika Chongoene.
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