Bulksec – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Bulksec – Sociedade Unipessoal, Limitada
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- Texto do artigo, página 38: Bulksec – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos da publicação, que no dia 20 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100906120, uma entidade denominada Bulksec – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 38: Cecília Guambe, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100028081B, emitido aos 26 de Maio de 2015, em Maputo.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a denominação de BULKSEC – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Julius Nyerere 257, Maputo.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: Duração
- Texto do artigo, página 38: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: Objecto e participação
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício de actividades para:
- Número ou marcador, página 38: a) Prestação de serviços na área de tecnologia de informação;
- Número ou marcador, página 38: b) Serviços de consultoria, e reparação de equipamentos informáticos e electrónicos;
- Número ou marcador, página 38: c) Representar, participar ou deter acções noutras sociedades comerciais;
- Número ou marcador, página 38: d) Aquisição e gestão de participações sociais, sob qualquer forma, em sociedades comerciais ou de prestação de serviços, constituídas ou a constituir, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, inclusive pesquisa, compra e venda, importação e exportação e prestação de serviços de qualquer natureza; desde que devidamente licenciada e autorizada.
- Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade poderá adquirir e gerir participações no capital social de outras sociedades, independentemente dos seus objectivos sociais, ou participar em sociedades, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação, sob qualquer forma autorizada por lei, bem como exercer quaisquer actividades sociais que resultam de tais empreendimentos ou participações sociais.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: Capital social
- Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente à única sócia.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: Aumento e redução do capital social
- Texto do artigo, página 38: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: Cessão de participação social
- Texto do artigo, página 38: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: Exoneração e exclusão de sócio
- Texto do artigo, página 38: A exoneração e exclusão de sócio será de acordo com a lei moçambicana vigente.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 38: Administração da sociedade
- Número ou marcador, página 38: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, tanto a nível interno como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 38: Formas de obrigar a sociedade
- Texto do artigo, página 38: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 39: Administradores
- Número ou marcador, página 39: Um) A actividade do administrador é regulada por contrato a ser outorgado entre as partes.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Os administradores têm os seguintes deveres gerais:
- Número ou marcador, página 39: a) Dever de lealdade e de cooperação; b)Dever de sigilo; Dever de participar nas actividades profissionais com zelo, competência e profissionalismo;
- Número ou marcador, página 39: c) Dever ético e de deontologia profissional nas suas relações com os colegas, clientes e terceiros;
- Número ou marcador, página 39: d) Exercer a sua actividade em regime de exclusividade.
- Número ou marcador, página 39: Três) Os administradores têm os seguintes direitos gerais:
- Número ou marcador, página 39: a) Usar a sigla da sociedade;
- Número ou marcador, página 39: b) Desenvolver a sua actividade com independência e profissionalismo;
- Número ou marcador, página 39: c) Ser tratado com ética, profissionalismo e respeito;
- Número ou marcador, página 39: d) Participar activamente na discussão técnica dos trabalhos que desenvolverem;
- Número ou marcador, página 39: e) Receber as suas remunerações e demais regalias em vigor na sociedade.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: Balanço e prestação de contas
- Texto do artigo, página 39: O ano social coincide com o ano civil, iniciando a de Janeiro e a de Dezembro.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: Resultados e sua aplicação
- Texto do artigo, página 39: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 39: a) Pela assinatura do sócio único;
- Número ou marcador, página 39: b) Pela assinatura de um administrador, nos termos e nos limites dos poderes que lhe forem conferidos pelo sócio único;
- Número ou marcador, página 39: c) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Nos actos de mero expediente será suficiente a assinatura de qualquer membro do conselho de administração ou de um mandatário com poderes bastantes, podendo a assinatura ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: Dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: Morte, interdição ou inabilitação
- Texto do artigo, página 39: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: Amortização de quotas
- Texto do artigo, página 39: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 39: a) Por acordo;
- Número ou marcador, página 39: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito à venda judicial.
- Texto do artigo, página 39: Maputo, 3 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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