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Texto do artigo · p. 9 Enaip Moçambique Serviços de Formação, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Fevereiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidade Legais sob NUEL 101115941, uma entidade denominada Enaip Moçambique Serviços de Formação, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 9 Primeiro. Luigi Bobba, estado civil casado, natural de Cigliano (VC) na Itália e residente nesta cidade, portador de Passaporte n.º YB2055112, emitido em Itália, aos 11 de Abril de 2018, válido até 10 de Abril de 2028;
Texto do artigo · p. 9 Segundo. Roberto Rossini, estado civil casado, natural de Brescia (BS) na Itália e residente nesta cidade, portador de Passaporte n.º YB3424221, emitido em Itália, aos 13 de Junho de 2018 e válido até 12 de Junho de 2028;
Texto do artigo · p. 9 Terceiro. António Ziglio, estado civil solteiro, natural de Megliadino, San Fidenzio (PD) na Itália, e residente nesta cidade e titular do Passaporte n.º YA9707662, emitido em Itália, aos 26 de Julho de 2016 e válido até 25 de Julho de 2026;
Texto do artigo · p. 9 Quarto. Baptista Giuseppe Castagna, estado civil casado, natural de Ghisalba (RM) na Itália, e portador de Passaporte n.º YB0649344, emitido em Itália, aos 8 de Fevereiro de 2017 e válido até 7 de Fevereiro de 2027, residente no bairro da Coop, rua 1317, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 9 Quinto. Michele Lepora, estado civil solteiro, natural de Verceli (VC) e residente em Alice Castello, na Itália e portador de Passaporte n.º YA3421540, emitido em Itália, aos 7 de Novembro de 2012 e válido até 6 de Novembro de 2022, residente no bairro da Coop, rua 1317, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 9 Sexto. Samuel Ernesto Mangeia, estado civil casado, natural de Xai-Xai, Gaza, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101002061785, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 7 de Maio de 2010 e válido até 7 de Maio de 2020, residente na Avenida de Maguiguana, n.º 2397, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 9 Sétimo. Giancarlos Tonutti, estado civil casado, natural de Codrioipo-Itália e residente em Codriopo e portador de Passaporte n.º YA7967929, emitido em Itália, aos 10 de Agosto de 2015 e válido até 9 de Agosto de 2025 e residente no bairro da Polana Cimento, na Avenida Mateus Sansão Muthemba, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 9 Oitavo. Riccardo Tatasciore, estado civil solteiro, natural Bucchianico-Udine na Itália, portador do Bilhete de Identidade n.º 11100047053B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 30 de Maio de 2018 e válido até 30 de Maio de 2019 e residente na Avenida Martires de Mueda, n.º 680, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 9 Nono. Ernesto Vasco Mandlate, casado, natural de Chibuto, Gaza, residente nesta cidade, na rua da Imprensa, n.º 288, 27.º andar direito, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101582792N, emitido aos 25 de Outubro de 2011, com validade vitalícia e emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 9 Décimo. Freide Albino César, estado civil solteiro, natural da Manhiça, Homoine, província de Inhambane, residente nesta cidade, na Avenida Vladmir Lenine, n.º 117, bairro Central, na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100233325J, emitido aos 17 de Novembro de 2016 e válido até 17 de Novembro de 2021.
Texto do artigo · p. 9 Constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que regerá pelas cláusulas e artigos constantes neste contrato.
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade adopta a denominação Enaip Moçambique, Serviços de Formação, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Duração)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, na rua João Carlos Raposo Beirão, n.º 53, résdo-chão, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá abrir delegações ou outras formas de representação noutros locais do país ou no estrangeiro, desde que, devidamente autorizada por assembleia geral e cumpridos que sejam os requisitos legais necessários.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Objecto)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objecto: Formação profissional para jovens em diversas áreas de actividade produtiva e de serviços.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades que, devidamente autorizada pela assembleia geral e para as quais se obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim
Texto do artigo · p. 9 como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social)
Texto do artigo · p. 9 O capital social é de cento oitenta mil meticais, correspondente à soma de dez quotas dos sócios assim distribuídos:
Número ou marcador · p. 9 a) Luigi Bobba, com uma quota de trinta e seis mil meticais, correspondente a vinte porcento;
Número ou marcador · p. 9 b) Roberto Rossini, com uma quota de trinta e seis mil meticais, correspondente a vinte porcento; c)António Ziglio, com uma quota de trinta e seis mil meticais, correspondente a vinte porcento;
Número ou marcador · p. 9 d) Baptista Giuseppe Castagna, com uma quota de sete mil duzentos meticais, correspondente a quatro porcento;
Número ou marcador · p. 9 e) Michele Lepora, com uma quota de trinta e seis mil meticais, corresponde a vinte por porcento;
Número ou marcador · p. 9 f) Samuel Ernesto Mangeia, com uma quota de sete mil duzentos meticais, corresponde a quatro porcento;
Número ou marcador · p. 9 g) Giancarlo Tonutti, com uma quota de sete mil duzentos meticais, corresponde a quatro porcento;
Número ou marcador · p. 9 h) Riccardo Tatasciore, com uma quota de sete mil duzentos meticais, corresponde a quatro porcento;
Número ou marcador · p. 9 i) Ernesto Vasco Mandlate, com uma quota de três mil e seiscentos meticais, corresponde a dois porcento;
Número ou marcador · p. 9 j) Freide Albino César, com uma quota de três mil e seiscentos meticais, corresponde a dois porcento.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 9 Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições estabelecidas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 (Dispensa de caução)
Texto do artigo · p. 9 A gerência dispensada de caução será exercida por órgão a nomear na primeira assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 (Gerência e representação)
Número ou marcador · p. 9 Um) Compete à gerência exercer os mais amplos poderes de gestão, representando
Texto do artigo · p. 10 a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos à prossecução do seu objecto social, desde que, a lei e os presentes estatutos não os reservem para assembleia geral.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A gerência poderá construir mandatários nos termos e para os efeitos designados no Código Comercial.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 10 (Designação na assembleia geral)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade fica obrigada mediante a assinatura de quem a assembleia geral vier a designar, na sua primeira sessão.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 10 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei. Dissolvendo-se por acordo entre os sócios, estes procederão à liquidação conforme lhes aprouve.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 10 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 10 Os casos omissos serão regulados pela lei na República de Moçambique, sobre sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 22 de Agosto de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: Enaip Moçambique Serviços de Formação, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Fevereiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidade Legais sob NUEL 101115941, uma entidade denominada Enaip Moçambique Serviços de Formação, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 9: Primeiro. Luigi Bobba, estado civil casado, natural de Cigliano (VC) na Itália e residente nesta cidade, portador de Passaporte n.º YB2055112, emitido em Itália, aos 11 de Abril de 2018, válido até 10 de Abril de 2028;
  4. Texto do artigo, página 9: Segundo. Roberto Rossini, estado civil casado, natural de Brescia (BS) na Itália e residente nesta cidade, portador de Passaporte n.º YB3424221, emitido em Itália, aos 13 de Junho de 2018 e válido até 12 de Junho de 2028;
  5. Texto do artigo, página 9: Terceiro. António Ziglio, estado civil solteiro, natural de Megliadino, San Fidenzio (PD) na Itália, e residente nesta cidade e titular do Passaporte n.º YA9707662, emitido em Itália, aos 26 de Julho de 2016 e válido até 25 de Julho de 2026;
  6. Texto do artigo, página 9: Quarto. Baptista Giuseppe Castagna, estado civil casado, natural de Ghisalba (RM) na Itália, e portador de Passaporte n.º YB0649344, emitido em Itália, aos 8 de Fevereiro de 2017 e válido até 7 de Fevereiro de 2027, residente no bairro da Coop, rua 1317, cidade de Maputo;
  7. Texto do artigo, página 9: Quinto. Michele Lepora, estado civil solteiro, natural de Verceli (VC) e residente em Alice Castello, na Itália e portador de Passaporte n.º YA3421540, emitido em Itália, aos 7 de Novembro de 2012 e válido até 6 de Novembro de 2022, residente no bairro da Coop, rua 1317, cidade de Maputo;
  8. Texto do artigo, página 9: Sexto. Samuel Ernesto Mangeia, estado civil casado, natural de Xai-Xai, Gaza, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101002061785, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 7 de Maio de 2010 e válido até 7 de Maio de 2020, residente na Avenida de Maguiguana, n.º 2397, cidade de Maputo;
  9. Texto do artigo, página 9: Sétimo. Giancarlos Tonutti, estado civil casado, natural de Codrioipo-Itália e residente em Codriopo e portador de Passaporte n.º YA7967929, emitido em Itália, aos 10 de Agosto de 2015 e válido até 9 de Agosto de 2025 e residente no bairro da Polana Cimento, na Avenida Mateus Sansão Muthemba, cidade de Maputo;
  10. Texto do artigo, página 9: Oitavo. Riccardo Tatasciore, estado civil solteiro, natural Bucchianico-Udine na Itália, portador do Bilhete de Identidade n.º 11100047053B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 30 de Maio de 2018 e válido até 30 de Maio de 2019 e residente na Avenida Martires de Mueda, n.º 680, cidade de Maputo.
  11. Texto do artigo, página 9: Nono. Ernesto Vasco Mandlate, casado, natural de Chibuto, Gaza, residente nesta cidade, na rua da Imprensa, n.º 288, 27.º andar direito, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101582792N, emitido aos 25 de Outubro de 2011, com validade vitalícia e emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
  12. Texto do artigo, página 9: Décimo. Freide Albino César, estado civil solteiro, natural da Manhiça, Homoine, província de Inhambane, residente nesta cidade, na Avenida Vladmir Lenine, n.º 117, bairro Central, na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100233325J, emitido aos 17 de Novembro de 2016 e válido até 17 de Novembro de 2021.
  13. Texto do artigo, página 9: Constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que regerá pelas cláusulas e artigos constantes neste contrato.
  14. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  15. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  16. Texto do artigo, página 9: (Denominação e sede)
  17. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação Enaip Moçambique, Serviços de Formação, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  18. Número ou marcador, página 9: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  19. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  20. Texto do artigo, página 9: (Duração)
  21. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, na rua João Carlos Raposo Beirão, n.º 53, résdo-chão, cidade de Maputo.
  22. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá abrir delegações ou outras formas de representação noutros locais do país ou no estrangeiro, desde que, devidamente autorizada por assembleia geral e cumpridos que sejam os requisitos legais necessários.
  23. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  24. Texto do artigo, página 9: (Objecto)
  25. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto: Formação profissional para jovens em diversas áreas de actividade produtiva e de serviços.
  26. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades que, devidamente autorizada pela assembleia geral e para as quais se obtenha as necessárias autorizações legais.
  27. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim
  28. Texto do artigo, página 9: como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  29. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO II Do capital social
  30. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  31. Texto do artigo, página 9: (Capital social)
  32. Texto do artigo, página 9: O capital social é de cento oitenta mil meticais, correspondente à soma de dez quotas dos sócios assim distribuídos:
  33. Número ou marcador, página 9: a) Luigi Bobba, com uma quota de trinta e seis mil meticais, correspondente a vinte porcento;
  34. Número ou marcador, página 9: b) Roberto Rossini, com uma quota de trinta e seis mil meticais, correspondente a vinte porcento; c)António Ziglio, com uma quota de trinta e seis mil meticais, correspondente a vinte porcento;
  35. Número ou marcador, página 9: d) Baptista Giuseppe Castagna, com uma quota de sete mil duzentos meticais, correspondente a quatro porcento;
  36. Número ou marcador, página 9: e) Michele Lepora, com uma quota de trinta e seis mil meticais, corresponde a vinte por porcento;
  37. Número ou marcador, página 9: f) Samuel Ernesto Mangeia, com uma quota de sete mil duzentos meticais, corresponde a quatro porcento;
  38. Número ou marcador, página 9: g) Giancarlo Tonutti, com uma quota de sete mil duzentos meticais, corresponde a quatro porcento;
  39. Número ou marcador, página 9: h) Riccardo Tatasciore, com uma quota de sete mil duzentos meticais, corresponde a quatro porcento;
  40. Número ou marcador, página 9: i) Ernesto Vasco Mandlate, com uma quota de três mil e seiscentos meticais, corresponde a dois porcento;
  41. Número ou marcador, página 9: j) Freide Albino César, com uma quota de três mil e seiscentos meticais, corresponde a dois porcento.
  42. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  43. Texto do artigo, página 9: (Prestações suplementares)
  44. Texto do artigo, página 9: Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições estabelecidas pela assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  46. Texto do artigo, página 9: (Dispensa de caução)
  47. Texto do artigo, página 9: A gerência dispensada de caução será exercida por órgão a nomear na primeira assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  49. Texto do artigo, página 9: (Gerência e representação)
  50. Número ou marcador, página 9: Um) Compete à gerência exercer os mais amplos poderes de gestão, representando
  51. Texto do artigo, página 10: a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos à prossecução do seu objecto social, desde que, a lei e os presentes estatutos não os reservem para assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 10: Dois) A gerência poderá construir mandatários nos termos e para os efeitos designados no Código Comercial.
  53. Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
  54. Texto do artigo, página 10: (Designação na assembleia geral)
  55. Texto do artigo, página 10: A sociedade fica obrigada mediante a assinatura de quem a assembleia geral vier a designar, na sua primeira sessão.
  56. Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
  57. Texto do artigo, página 10: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  58. Texto do artigo, página 10: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei. Dissolvendo-se por acordo entre os sócios, estes procederão à liquidação conforme lhes aprouve.
  59. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
  60. Texto do artigo, página 10: (Disposições finais)
  61. Texto do artigo, página 10: Os casos omissos serão regulados pela lei na República de Moçambique, sobre sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
  62. Texto do artigo, página 10: Maputo, 22 de Agosto de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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