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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 24: Python Service, Limitada
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Agosto de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101202372, uma entidade denominada, Python Service, Limitada.
- Texto do artigo, página 24: Pelo presente contrato é constituída uma sociedade limitada entre os sócios:
- Texto do artigo, página 24: Benildo João Chimela Jane, solteiro, maior, natural de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 030102601402B, válido até 4 de Maio de 2021, residente na cidade de Maputo, bairro de Kumbeza, quarteirão 70, casa n.º 4043; e
- Texto do artigo, página 24: Ibraimo Ansoumane Cissé, solteiro, maior, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100055349A, válido até 7 de Junho de 2024, natural de Maputo, residente em Maputo, na rua Major Couto, n.º 20, 1.º andar, que será regida pelas disposições constantes nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Denominação social)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação de Python Service, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, regendo-se pelo presente contrato de sociedade e demais legislação em vigor e aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: (Sede)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro da Malanga, Avenida Rio Tembe, rua Conjunto Djambo, n.º 16, rés-dochão.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Por deliberação dos sócios, reunidos em assembleia geral, poderá transferir a sua sede, bem como abrir e encerrar delegações, sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação onde e quando achar conveniente.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Duração)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade tem como objecto social:
- Número ou marcador, página 24: a) Comércio geral com importação e exportação de material de escritório, mobílias de escritório, computadores, consumíveis de escritório, impressoras, manutenção dos mesmos;
- Número ou marcador, página 24: b) Corte, empacotamento e fornecimento de papel A4 de marcas diversificadas a grosso;
- Número ou marcador, página 24: c) Venda e montagem de equipamentos de telecomunicação, segurança electrónica, câmaras de segurança e portas de acesso;
- Número ou marcador, página 24: d) Serigrafia e gráfica;
- Número ou marcador, página 24: e) Venda de material de limpeza no seu geral;
- Número ou marcador, página 24: f) Transporte de contentores;
- Número ou marcador, página 24: g) Prestação de serviços na área de contabilidade e auditoria, financiamento de crédito e microcrédito.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: (Capital social)
- Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado, em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a cem por cento (100%) da quota que será dividida em trés quotas desiguais:
- Número ou marcador, página 24: a) Benildo João Chimela Jane, titular de uma quota de 47.500,00MT (quarenta e sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 47,5% (quarenta e sete e meio por cento);
- Número ou marcador, página 24: b) Ibraimo Ansoumane Cisse, titular de uma quota de 52.500,00MT, correspondente a 52,5% (cinquenta e dois e meio por cento).
- Número ou marcador, página 24: Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social, para o que se observarão as formalidades legais.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 25: (Administração)
- Número ou marcador, página 25: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exerecidas pelo sócio Ibraimo Ansoumane Cisse.
- Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade fica obrigada em seus actos e contratos pela assinatura de um dos sócios.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 25: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 25: Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas são obrigatórias tanto para a sociedade como para os sócios.
- Número ou marcador, página 25: Dois) As assembleias gerais são presididas pelo sócio designado pela assembleia geral ou por qualquer representante seu e, em caso de ausência do sócio designado, o presidente da assembleia geral será nomeado ad-hoc pelos sócios representantes.
- Número ou marcador, página 25: Três) Para efeitos do número anterior, fica desde já designado o sócio Benildo João Chimela Jane.
- Número ou marcador, página 25: Quatro) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, duas vezes por ano para apreciação do balanço e contas do exercício sempre que for necessário, convocada com antecedência mínima de sete dias.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 25: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 25: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 25: Maputo, 22 de Agosto de 2019. O Técnico, Ilegível.
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