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Texto do artigo · p. 7 Consulting FR – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Agosto de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101202133, uma entidade denominada Consulting FR – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 7 Felipe Moniz de Bettencourt de Ros, casado no regime de separação de bens com Mafalda Cancella de Abreu Lebre de Freitas Ros, com domicílio na Avenida da Liberdade, 249, 1.º, 1250-143, Lisboa, Portugal, portador do Passaporte n.º CA704122, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da República Portuguesa, válido até 4 de Junho de 2024, representado pela senhora Dr.ª Ábida Delfina Munguambe Simbine, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070101348856J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Beira, aos 23 de Agosto de 2016, residente na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 7 Decide constituir uma sociedade por quotas unipessoal, nos termos do disposto no artigo 328, do Código Comercial, que se regerá pelos seguintes estatutos:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Natureza e firma)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas unipessoal e a firma Consulting FR – Sociedade Unipessoal, Limitada, e rege-se pelo presente contrato de sociedade e legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Sede)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem a sua sede na Avenida 24 de Julho, n.º 1093, nono andar, apartamento nove F, na cidade de Maputo, podendo os administradores da sociedade transferir a sede social dentro do território moçambicano, bem como criar e encerrar sucursais, agências delegações ou quaisquer outras formas locais de representação da sociedade, em Moçambique ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de consultoria em gestão.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é no montante de 20.000,00MT (vinte mil meticais), representado por uma quota única detida pelo sócio Felipe Moniz de Bettencourt de Ros.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 7 Nos termos e dentro dos limites legais, poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, até ao valor global de dez vezes o montante do capital social.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Decisões do sócio único)
Número ou marcador · p. 7 Um) O sócio único exercerá as competências das assembleias gerais das sociedades por quotas, cabendo-lhe decidir sobre todas as matérias que, por lei imperativa ou supletiva, a estas sejam atribuídas.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O sócio único poderá fazer-se representar por quem entender, devendo a representação ser acreditada por meio de simples escrito particular.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Administração)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração da sociedade compete a um ou mais administradores, que exercem o seu cargo por períodos de quatro anos, podendo ser reeleitos.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Qualquer administrador poderá fazerse representar no exercício das suas funções, por quem entender, devendo a representação ser acreditada por meio de simples escrito particular.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Forma de obrigar)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade obriga-se com a assinatura:
Número ou marcador · p. 7 a) De um administrador;
Número ou marcador · p. 7 b) De um ou mais mandatários, nos termos das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Exercício)
Texto do artigo · p. 7 O ano social inicia-se em um de Janeiro e termina em trinta e um de Dezembro do mesmo ano civil.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Lucros)
Texto do artigo · p. 8 A assembleia geral poderá, para cada exercício, deliberar não distribuir lucros aos sócios.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Serão liquidatários os administradores em funções, salvo se a assembleia geral deliberar em contrário.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Disposição transitória)
Texto do artigo · p. 8 Fica desde já designado administrador, para o quadriénio dois mil e dezanove a dois mil e vinte e dois, o sócio Felipe Moniz de Bettencourt de Ros.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 22 de Agosto de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Consulting FR – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Agosto de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101202133, uma entidade denominada Consulting FR – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 7: Felipe Moniz de Bettencourt de Ros, casado no regime de separação de bens com Mafalda Cancella de Abreu Lebre de Freitas Ros, com domicílio na Avenida da Liberdade, 249, 1.º, 1250-143, Lisboa, Portugal, portador do Passaporte n.º CA704122, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da República Portuguesa, válido até 4 de Junho de 2024, representado pela senhora Dr.ª Ábida Delfina Munguambe Simbine, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070101348856J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Beira, aos 23 de Agosto de 2016, residente na cidade de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 7: Decide constituir uma sociedade por quotas unipessoal, nos termos do disposto no artigo 328, do Código Comercial, que se regerá pelos seguintes estatutos:
  5. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 7: (Natureza e firma)
  7. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas unipessoal e a firma Consulting FR – Sociedade Unipessoal, Limitada, e rege-se pelo presente contrato de sociedade e legislação aplicável.
  8. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 7: (Sede)
  10. Texto do artigo, página 7: A sociedade tem a sua sede na Avenida 24 de Julho, n.º 1093, nono andar, apartamento nove F, na cidade de Maputo, podendo os administradores da sociedade transferir a sede social dentro do território moçambicano, bem como criar e encerrar sucursais, agências delegações ou quaisquer outras formas locais de representação da sociedade, em Moçambique ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 7: A sociedade durará por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  16. Texto do artigo, página 7: A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de consultoria em gestão.
  17. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  18. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é no montante de 20.000,00MT (vinte mil meticais), representado por uma quota única detida pelo sócio Felipe Moniz de Bettencourt de Ros.
  20. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  21. Texto do artigo, página 7: (Prestações suplementares)
  22. Texto do artigo, página 7: Nos termos e dentro dos limites legais, poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, até ao valor global de dez vezes o montante do capital social.
  23. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  24. Texto do artigo, página 7: (Decisões do sócio único)
  25. Número ou marcador, página 7: Um) O sócio único exercerá as competências das assembleias gerais das sociedades por quotas, cabendo-lhe decidir sobre todas as matérias que, por lei imperativa ou supletiva, a estas sejam atribuídas.
  26. Número ou marcador, página 7: Dois) O sócio único poderá fazer-se representar por quem entender, devendo a representação ser acreditada por meio de simples escrito particular.
  27. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  28. Texto do artigo, página 7: (Administração)
  29. Número ou marcador, página 7: Um) A administração da sociedade compete a um ou mais administradores, que exercem o seu cargo por períodos de quatro anos, podendo ser reeleitos.
  30. Número ou marcador, página 7: Dois) Qualquer administrador poderá fazerse representar no exercício das suas funções, por quem entender, devendo a representação ser acreditada por meio de simples escrito particular.
  31. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  32. Texto do artigo, página 7: (Forma de obrigar)
  33. Texto do artigo, página 7: A sociedade obriga-se com a assinatura:
  34. Número ou marcador, página 7: a) De um administrador;
  35. Número ou marcador, página 7: b) De um ou mais mandatários, nos termos das respectivas procurações.
  36. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  37. Texto do artigo, página 7: (Exercício)
  38. Texto do artigo, página 7: O ano social inicia-se em um de Janeiro e termina em trinta e um de Dezembro do mesmo ano civil.
  39. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  40. Texto do artigo, página 8: (Lucros)
  41. Texto do artigo, página 8: A assembleia geral poderá, para cada exercício, deliberar não distribuir lucros aos sócios.
  42. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  43. Texto do artigo, página 8: (Dissolução e liquidação)
  44. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
  45. Número ou marcador, página 8: Dois) Serão liquidatários os administradores em funções, salvo se a assembleia geral deliberar em contrário.
  46. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  47. Texto do artigo, página 8: (Disposição transitória)
  48. Texto do artigo, página 8: Fica desde já designado administrador, para o quadriénio dois mil e dezanove a dois mil e vinte e dois, o sócio Felipe Moniz de Bettencourt de Ros.
  49. Texto do artigo, página 8: Maputo, 22 de Agosto de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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