LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 26 Malongane Spa & Massage – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Agosto de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101810372, uma entidade denominada, Malongane Spa & Massage, Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 26 Único: Maria de Fátima Eurico Bié, solteira, maior, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101519686C, emitido em 4 de Março de 2020, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 26 É aceite e celebrado o presente contrato de constituição de uma sociedade unipessoal, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade adopta a denominação de Malongane Spa & Massage – Sociedade Unipessoal, Limitada, e que terá a sua sede social na Ponta Malongane, exercendo a sua actividade em todo o território nacional.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 (Sucursais e filiais)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade poderá, por deliberação da única sócia, mudar a sua sede social para outro local desde que dentro do território moçambicano.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade poderá ainda criar e extinguir filiais, sucursais, agências,
Texto do artigo · p. 26 dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, desde que observados todos os condicionalismos estatutários e legais.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Duração)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade é constituída por um período indeterminado, tendo o seu início contar a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 26 (Objecto)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade tem por objeto:
Número ou marcador · p. 26 a) Prestar serviços na vertente de salão de beleza, nomeadamente, massagens, saúna, emagrecimento, manicure, pedicure e afins;
Número ou marcador · p. 26 b) Comércio de produtos de beleza;
Número ou marcador · p. 26 c) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 26 d) Exercício de outras actividades conexas ou subsidiárias do objecto principal, tais como representação comercial de marcas de entidades estrangeiras, podendo adquirir patentes e licenças e exercer outras actividades complementares de fins lucrativos permitidos por lei.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 26 (Capital social)
Texto do artigo · p. 26 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de uma única quota de igual valor, o equivalente a cem por cento do capital e pertencente a sócia Maria de Fátima Eurico Bié.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 26 (Aumento de capital e prestações suplementares)
Número ou marcador · p. 26 Um) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes de acordo com a decisão da sócia, para o que observar-se-ão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sócia poderá fazer à sociedade os suprimentos que ela necessite, nos termos e condições fixados pelo mesmo.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 26 (Administração)
Número ou marcador · p. 26 Um) A gerência da sociedade será exercida pela sócia Maria de Fátima Eurico Bié que desde já e pelos presentes estatutos é designada gerente.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Compete a gerente exercer os mais amplos poderes e representar a sociedade para todos os efeitos, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social.
Número ou marcador · p. 27 Três) A gerente, em caso de necessidade, poderá delegar poderes, bem como constituir mandatários nos termos estabelecidos pelo Código Comercial em vigor.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) A sociedade obriga-se pela assinatura da gerente.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 (Alterações)
Texto do artigo · p. 27 A sócia poderá decidir por si a fusão, venda de quotas, transformação ou dissolução da sociedade nas condições que lhe convierem e no respeito pelos formalismos em vigor.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 27 Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano devendo ser submetidos à análise e aprovação do sócio após terem sido examinados pelos auditores da sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 27 (Resultado e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 27 Um) Dos lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem necessária à constituição da reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada conforme deliberação do sócio.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade dissolve-se nos termos da Lei.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 27 Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 23 de Agosto de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: Malongane Spa & Massage – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Agosto de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101810372, uma entidade denominada, Malongane Spa & Massage, Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 26: Único: Maria de Fátima Eurico Bié, solteira, maior, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101519686C, emitido em 4 de Março de 2020, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 26: É aceite e celebrado o presente contrato de constituição de uma sociedade unipessoal, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  5. Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 26: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 26: A sociedade adopta a denominação de Malongane Spa & Massage – Sociedade Unipessoal, Limitada, e que terá a sua sede social na Ponta Malongane, exercendo a sua actividade em todo o território nacional.
  8. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 26: (Sucursais e filiais)
  10. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade poderá, por deliberação da única sócia, mudar a sua sede social para outro local desde que dentro do território moçambicano.
  11. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá ainda criar e extinguir filiais, sucursais, agências,
  12. Texto do artigo, página 26: dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, desde que observados todos os condicionalismos estatutários e legais.
  13. Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 26: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 26: A sociedade é constituída por um período indeterminado, tendo o seu início contar a partir da data da sua constituição.
  16. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 26: (Objecto)
  18. Texto do artigo, página 26: A sociedade tem por objeto:
  19. Número ou marcador, página 26: a) Prestar serviços na vertente de salão de beleza, nomeadamente, massagens, saúna, emagrecimento, manicure, pedicure e afins;
  20. Número ou marcador, página 26: b) Comércio de produtos de beleza;
  21. Número ou marcador, página 26: c) Importação e exportação;
  22. Número ou marcador, página 26: d) Exercício de outras actividades conexas ou subsidiárias do objecto principal, tais como representação comercial de marcas de entidades estrangeiras, podendo adquirir patentes e licenças e exercer outras actividades complementares de fins lucrativos permitidos por lei.
  23. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 26: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 26: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de uma única quota de igual valor, o equivalente a cem por cento do capital e pertencente a sócia Maria de Fátima Eurico Bié.
  26. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 26: (Aumento de capital e prestações suplementares)
  28. Número ou marcador, página 26: Um) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes de acordo com a decisão da sócia, para o que observar-se-ão as formalidades estabelecidas por lei.
  29. Número ou marcador, página 26: Dois) A sócia poderá fazer à sociedade os suprimentos que ela necessite, nos termos e condições fixados pelo mesmo.
  30. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 26: (Administração)
  32. Número ou marcador, página 26: Um) A gerência da sociedade será exercida pela sócia Maria de Fátima Eurico Bié que desde já e pelos presentes estatutos é designada gerente.
  33. Número ou marcador, página 26: Dois) Compete a gerente exercer os mais amplos poderes e representar a sociedade para todos os efeitos, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social.
  34. Número ou marcador, página 27: Três) A gerente, em caso de necessidade, poderá delegar poderes, bem como constituir mandatários nos termos estabelecidos pelo Código Comercial em vigor.
  35. Número ou marcador, página 27: Quatro) A sociedade obriga-se pela assinatura da gerente.
  36. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 27: (Alterações)
  38. Texto do artigo, página 27: A sócia poderá decidir por si a fusão, venda de quotas, transformação ou dissolução da sociedade nas condições que lhe convierem e no respeito pelos formalismos em vigor.
  39. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 27: (Balanço e prestação de contas)
  41. Número ou marcador, página 27: Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
  42. Número ou marcador, página 27: Dois) A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano devendo ser submetidos à análise e aprovação do sócio após terem sido examinados pelos auditores da sociedade.
  43. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 27: (Resultado e sua aplicação)
  45. Número ou marcador, página 27: Um) Dos lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem necessária à constituição da reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  46. Número ou marcador, página 27: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada conforme deliberação do sócio.
  47. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 27: (Dissolução e liquidação)
  49. Texto do artigo, página 27: A sociedade dissolve-se nos termos da Lei.
  50. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  51. Texto do artigo, página 27: (Disposições finais)
  52. Texto do artigo, página 27: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
  53. Texto do artigo, página 27: Maputo, 23 de Agosto de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.