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Texto do artigo · p. 3 DESPACHO

Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos da Associação Amizade de Rovene, requereu à administração do distrito de Massinga, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido o respectivos estatuto de constituição.

Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período indeterminado, são os seguintes: Cacilda Jaime Uanicela, Saquina Albino Inguane, Victória Persone Cumbane, Catarina Alfabeto Matsinhe Cumbane, Olga Sebastião Nguenha, Ernesto Hermínio Macuacue, Emidio Xadreque Zunguze, Aticia Julião Mucongue, Graciosa Feliciano Nhalingue, Hagar Salvador Bendane.

Texto do artigo · p. 3 No uso das competência que são conferidas, pelo artigo 5, do DecretoLei n.º 8/1991, reconheço a referida organização.

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Texto do artigo, página 3: DESPACHO
Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos da Associação Amizade de Rovene, requereu à administração do distrito de Massinga, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido o respectivos estatuto de constituição.
Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período indeterminado, são os seguintes: Cacilda Jaime Uanicela, Saquina Albino Inguane, Victória Persone Cumbane, Catarina Alfabeto Matsinhe Cumbane, Olga Sebastião Nguenha, Ernesto Hermínio Macuacue, Emidio Xadreque Zunguze, Aticia Julião Mucongue, Graciosa Feliciano Nhalingue, Hagar Salvador Bendane.
Texto do artigo, página 3: No uso das competência que são conferidas, pelo artigo 5, do DecretoLei n.º 8/1991, reconheço a referida organização.

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