Despacho n.º 597/2022
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- Texto do artigo, página 2: Despacho n. 597/2022
- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de retificar o Plano de Estrutura Urbana do Conselho Municipal da Vila de Alto Molocue aprovado pela resolução n. 13/AMVAM/2021, no decorrer da V Sessao Ordinaria, realizada no dia 15 de Dezembro de 2021, a Ministra da administracao Estatal e Funcao Publica, ao abrigo do disposto na alinea c) do n.2, do artigo 10 da Lei n.5/2019, de 31 de Maio, decide:
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1: é retificado o Plano de Estrutura Urbana , do Conselho Municipal da Vila de Alto Molocue, que faz parte integrante do presente despacho.
- Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
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