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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de retifi car o Plano de Estrutura Urbana do Conselho Municipal da Vila de Alto Molócuè aprovado pela resolução n.º 13/AMVAM/2021, no decorrer da V Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de Dezembro de 2021, a Ministra da Administração Estatal e Funcção Pública, ao abrigo do disposto na alinea c), do n.º 2, do artigo 10, da Lei n.º 5/2019, de 31 de Maio, decide:

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Quitéria António Langa, a efectuar a mudança do nome de seu fi lho menor Aniceto Zacarias Vilanculos Júnior, para passar a usar o nome completo de Aniceto Vilanculos.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 16 de Dezembro de 2021. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 29 de Abril de 2022

Número ou marcador · p. 2 Artigo 1: é retifi cado o Plano de Estrutura Urbana, do Conselho Municipal da Vila de Alto Molócuè, que faz parte integrante do presente despacho.

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Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de retifi car o Plano de Estrutura Urbana do Conselho Municipal da Vila de Alto Molócuè aprovado pela resolução n.º 13/AMVAM/2021, no decorrer da V Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de Dezembro de 2021, a Ministra da Administração Estatal e Funcção Pública, ao abrigo do disposto na alinea c), do n.º 2, do artigo 10, da Lei n.º 5/2019, de 31 de Maio, decide:
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Quitéria António Langa, a efectuar a mudança do nome de seu fi lho menor Aniceto Zacarias Vilanculos Júnior, para passar a usar o nome completo de Aniceto Vilanculos.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 16 de Dezembro de 2021. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 29 de Abril de 2022
Número ou marcador, página 2: Artigo 1: é retifi cado o Plano de Estrutura Urbana, do Conselho Municipal da Vila de Alto Molócuè, que faz parte integrante do presente despacho.

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