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Texto do artigo · p. 46 Umbilla Internacional Brands, Limitada
Texto do artigo · p. 46 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101424081, uma entidada denominada Umbilla Internacional Brands, Limitada.
Texto do artigo · p. 46 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 46 Primeiro: Nélia Arlete Hélder Tualufo, moçambicana, natural de Maputo, casada, profissão secretária executiva casado, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100465759F com o n.º de Contribuinte 132008833, residente e domiciliado no município de Maputo, Moçambique, na Avenida 4 de Outubro, casa n.º
Texto do artigo · p. 46 3, quarteirão 3, célula J, bairro George Dimitrov. Segundo: Hélio Carlos Romão Tualufo, moçambicano, natural de Maputo, casado, comerciante, portador do portadora do Bilhete de Identidade n.º 110502638340Q, com n.º de contribuinte 117587861, residente na Avenida 4 de Outubro, casa n.º 3, quarteirão 3, célula J, bairro George Dimitrov.
Texto do artigo · p. 46 Constitui entre si uma sociedade comercial por quotas, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 46 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 46 A sociedade adopta a denominação de Umbilla International Brands, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, Maputo, 1106 – Moçambique, a sociedade poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social dentro do país, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 46 (Duração)
Texto do artigo · p. 46 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos, a partir da data da sua escritura pública.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 46 (Objecto)
Número ou marcador · p. 46 Um) A sociedade tem como objecto principal:
Número ou marcador · p. 46 a) Actividades de prestação de serviços nas áreas demarketing e publicidade para os negócios e a gestão;
Número ou marcador · p. 46 b) Actividades de consultoria comercial e de serviços de apoio aos negócios;
Número ou marcador · p. 46 c) Actividades de aquisições e procurement.
Número ou marcador · p. 46 Dois) A sociedade pode ainda dedicar-se a outras actividades permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 47 (Capital social)
Texto do artigo · p. 47 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 70.000,00MT (setenta mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 47 a) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 40% do capital social, pertencente ao sócio Nélia Arlete Hélder Tualufo;
Número ou marcador · p. 47 b) Segunda quota no valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondente a 60% do capital social, pertencente ao sócio Hélio Carlos Romão Tualufo.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 47 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 47 O capital poderá ser aumentado ou diminuido desde que a assembleia assim o dlibere.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 47 (Cessão e divisão do quotas)
Texto do artigo · p. 47 A cessão ou divisão da quota, observadas as disposições legais em vigor é livre entre os sócios, mas a estranhos, dependendo do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 47 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 47 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente será exercida pelos dois sócios e que desde então ficam nomeados administradores da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 47 Dois) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
Número ou marcador · p. 47 Três) Basta a assinatura dos administradores para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso dos outros sócios para a prática de actos que vinculem a sociedade.
Número ou marcador · p. 47 Quatro) Os administradores são vinculadas por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, já definido.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 47 (Dissoluções)
Texto do artigo · p. 47 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 47 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 47 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 47 (Representação)
Número ou marcador · p. 47 Um) O periodo contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 47 Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março, do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
Número ou marcador · p. 47 Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 47 Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados as sócias, no mínimo quinze
Texto do artigo · p. 47 (15) dias antes da data da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 47 (Exoneração dos sócios)
Texto do artigo · p. 47 O sócio só poderá ser exonerado, a seu pedido ou por acordo de dois terços da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 47 (Situações omissas)
Texto do artigo · p. 47 Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serã regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicavel.
Texto do artigo · p. 47 Maputo, 23 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 46: Umbilla Internacional Brands, Limitada
  2. Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101424081, uma entidada denominada Umbilla Internacional Brands, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 46: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 46: Primeiro: Nélia Arlete Hélder Tualufo, moçambicana, natural de Maputo, casada, profissão secretária executiva casado, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100465759F com o n.º de Contribuinte 132008833, residente e domiciliado no município de Maputo, Moçambique, na Avenida 4 de Outubro, casa n.º
  5. Texto do artigo, página 46: 3, quarteirão 3, célula J, bairro George Dimitrov. Segundo: Hélio Carlos Romão Tualufo, moçambicano, natural de Maputo, casado, comerciante, portador do portadora do Bilhete de Identidade n.º 110502638340Q, com n.º de contribuinte 117587861, residente na Avenida 4 de Outubro, casa n.º 3, quarteirão 3, célula J, bairro George Dimitrov.
  6. Texto do artigo, página 46: Constitui entre si uma sociedade comercial por quotas, que se regerá pelos seguintes artigos:
  7. Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 46: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 46: A sociedade adopta a denominação de Umbilla International Brands, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, Maputo, 1106 – Moçambique, a sociedade poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social dentro do país, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
  10. Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 46: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 46: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos, a partir da data da sua escritura pública.
  13. Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 46: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade tem como objecto principal:
  16. Número ou marcador, página 46: a) Actividades de prestação de serviços nas áreas demarketing e publicidade para os negócios e a gestão;
  17. Número ou marcador, página 46: b) Actividades de consultoria comercial e de serviços de apoio aos negócios;
  18. Número ou marcador, página 46: c) Actividades de aquisições e procurement.
  19. Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade pode ainda dedicar-se a outras actividades permitidas por lei.
  20. Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 47: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 47: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 70.000,00MT (setenta mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
  23. Número ou marcador, página 47: a) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 40% do capital social, pertencente ao sócio Nélia Arlete Hélder Tualufo;
  24. Número ou marcador, página 47: b) Segunda quota no valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondente a 60% do capital social, pertencente ao sócio Hélio Carlos Romão Tualufo.
  25. Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 47: (Aumento do capital)
  27. Texto do artigo, página 47: O capital poderá ser aumentado ou diminuido desde que a assembleia assim o dlibere.
  28. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 47: (Cessão e divisão do quotas)
  30. Texto do artigo, página 47: A cessão ou divisão da quota, observadas as disposições legais em vigor é livre entre os sócios, mas a estranhos, dependendo do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
  31. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 47: (Administração e gerência)
  33. Número ou marcador, página 47: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente será exercida pelos dois sócios e que desde então ficam nomeados administradores da sociedade com dispensa de caução.
  34. Número ou marcador, página 47: Dois) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
  35. Número ou marcador, página 47: Três) Basta a assinatura dos administradores para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso dos outros sócios para a prática de actos que vinculem a sociedade.
  36. Número ou marcador, página 47: Quatro) Os administradores são vinculadas por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, já definido.
  37. Número ou marcador, página 47: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 47: (Dissoluções)
  39. Texto do artigo, página 47: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
  40. Número ou marcador, página 47: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 47: (Assembleia geral)
  42. Texto do artigo, página 47: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  43. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 47: (Representação)
  45. Número ou marcador, página 47: Um) O periodo contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerrado em 31 de Março de cada ano.
  46. Número ou marcador, página 47: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março, do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
  47. Número ou marcador, página 47: Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
  48. Número ou marcador, página 47: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados as sócias, no mínimo quinze
  49. Texto do artigo, página 47: (15) dias antes da data da assembleia geral.
  50. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 47: (Exoneração dos sócios)
  52. Texto do artigo, página 47: O sócio só poderá ser exonerado, a seu pedido ou por acordo de dois terços da assembleia geral.
  53. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  54. Texto do artigo, página 47: (Situações omissas)
  55. Texto do artigo, página 47: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serã regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicavel.
  56. Texto do artigo, página 47: Maputo, 23 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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