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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Environmental Resources – Sociedade Unipesoal, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100909669, uma entidade, denominada Environmental Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 23: É celebrado o contrato de sociedade de, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 23: José Eduardo Correia Malapende, maior, solteiro, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102270997M, emitido aos 9 de Maio de 2016, em Maputo.
- Texto do artigo, página 23: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade Unipessoal limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Denominação social)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação de Environmental Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade de responsabilidade limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida de Moçambique, n.º 3301, bairro Inhagoia, podendo por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Objecto)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem como objecto:
- Número ou marcador, página 23: a) Prestação de serviços na área de mineração ambiental,
- Número ou marcador, página 23: b) Pesquisa e prospecção geológica;
- Número ou marcador, página 23: c) Formação de quadros nas áreas de mineração e avaliação ambiental;
- Número ou marcador, página 23: d) Contratação de pessoal para empresas mineiras;
- Número ou marcador, página 23: e) Exploração e comercialização de recursos minerais, podendo ainda dedicar-se a qualquer outro ramo do comércio em que os sócios acordem e seja permitido por lei.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 23: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Capital social)
- Texto do artigo, página 23: O capital social, integrante subscrito é realizado em bens e dinheiro, e é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), correspondente a duas partes, assim distribuída:
- Texto do artigo, página 23: No valor único de 100.000,00 MT, correspondente a 100% do capital social, pertencente a José Eduardo Correia Malapende.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: (Gerência e representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 23: A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passarão a cargo do sócio José Eduardo Correia Malapende.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: (Dividendos)
- Texto do artigo, página 24: Os lucros apurados no exercício económico, feitas todas as deduções das operações serão distribuídos pelos sócios na proporção da suas quotas.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade poderá dissolver-se de acordo com o que estiver legalmente estabelecido, e a sua liquidação será feita conforme deliberação unânime do sócio.
- Texto do artigo, página 24: Em tudo quanto os presentes estatutos se mostrem omissos, regularão as disposições legais em vigor na república de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 6 de Outubro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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