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Texto do artigo · p. 46 Shenzen Hao Hang Pelagic Fisheries, Co, Limitada
Texto do artigo · p. 46 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades
Texto do artigo · p. 46 Legais sob NUEL 100909553, uma entidade, denominada Shenzen Hao Hang Pelagic Fisheries, Co, Limitada.
Texto do artigo · p. 46 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 46 Fengming Zhang, casado, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º G58904828 emitido na China aos 2 de Fevereiro de 2012, e residente em Guangdong, China; e
Texto do artigo · p. 46 Célio Levim de Maximiano Cândido, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100151125C, emitido em Maputo, aos 13 de Maio de 2015.
Texto do artigo · p. 46 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 46 (Denominação & sede)
Texto do artigo · p. 46 A sociedade adopta a denominação social de Shenzen Hao Hang Pelagic Fisheries, Co, Limitada, e tem a sua sede na avenida Karl Marx, 995, 2.º andar, bairro da Central, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou fora dele.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 46 (Duração)
Texto do artigo · p. 46 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 46 (Objecto)
Texto do artigo · p. 46 A sociedade tem por objecto actividade de pesca em alto mar, aquisições, processamento, armazenamento, venda e transporte de alimentos marinhos, agenciamento de embarcações de pesca, tecnologia de importação e exportação de carga, design e fabrico de embarcações de pesca, venda de redes de equipamentos de pesca, de salvação e peças de navios.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 46 (Capital social)
Texto do artigo · p. 46 O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00 MT, divididos pelos sócios Fengming Zhang, com uma quota de 900.000,00 MT, correspondente a 90% do capital, e Célio Levim de Maximiano Cândido, com uma quota de 100.000,00 MT correspondente a 10% do capital social.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 47 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 47 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 47 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 47 Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação no todo ou parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência. Se nem sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 47 (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 47 A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, competirá aos sócios em conjunto os quais são nomeados administradores com dispensa de caução.
Texto do artigo · p. 47 Parágrafo único. É desde já nomeado o Presidente do Conselho de Administração o senhor Célio Levim de Maximiano Cândido, competindo-lhe o exercício das actividades inerentes a este cargo.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 47 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 47 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo, e repartição de lucros e perdas. Em caso de necessidade poderá reunir-se quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 47 (Exclusão de sócios)
Texto do artigo · p. 47 A sociedade poderá excluir qualquer dos sócios nos casos seguintes:
Número ou marcador · p. 47 i) Nas hipóteses previstas na lei das sociedades; ii) Quando o sócio falte ao cumprimento das obrigações de suprimentos ou condenado por crime doloso contra a sociedade ou outro sócio; iii) Em caso de conflito ou incompatibilidade com os sócios em termos de prejudicar ou impedir a regular condução dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 47 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 47 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão do sócio, quando assim o entender.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 47 (Exercício social)
Texto do artigo · p. 47 O exercício social coincide com o ano civil, e o balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a 31 de Dezembro, sendo submetidas a assembleia geral para deliberação.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 47 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 47 Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições competentes da legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 47 Maputo, 6 de Outubro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 46: Shenzen Hao Hang Pelagic Fisheries, Co, Limitada
  2. Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades
  3. Texto do artigo, página 46: Legais sob NUEL 100909553, uma entidade, denominada Shenzen Hao Hang Pelagic Fisheries, Co, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 46: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  5. Texto do artigo, página 46: Fengming Zhang, casado, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º G58904828 emitido na China aos 2 de Fevereiro de 2012, e residente em Guangdong, China; e
  6. Texto do artigo, página 46: Célio Levim de Maximiano Cândido, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100151125C, emitido em Maputo, aos 13 de Maio de 2015.
  7. Texto do artigo, página 46: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  8. Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 46: (Denominação & sede)
  10. Texto do artigo, página 46: A sociedade adopta a denominação social de Shenzen Hao Hang Pelagic Fisheries, Co, Limitada, e tem a sua sede na avenida Karl Marx, 995, 2.º andar, bairro da Central, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou fora dele.
  11. Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 46: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 46: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 46: (Objecto)
  16. Texto do artigo, página 46: A sociedade tem por objecto actividade de pesca em alto mar, aquisições, processamento, armazenamento, venda e transporte de alimentos marinhos, agenciamento de embarcações de pesca, tecnologia de importação e exportação de carga, design e fabrico de embarcações de pesca, venda de redes de equipamentos de pesca, de salvação e peças de navios.
  17. Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 46: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 46: O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00 MT, divididos pelos sócios Fengming Zhang, com uma quota de 900.000,00 MT, correspondente a 90% do capital, e Célio Levim de Maximiano Cândido, com uma quota de 100.000,00 MT correspondente a 10% do capital social.
  20. Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 47: (Aumento do capital social)
  22. Texto do artigo, página 47: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  23. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 47: (Divisão e cessão de quotas)
  25. Texto do artigo, página 47: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação no todo ou parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência. Se nem sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  26. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 47: (Administração e representação da sociedade)
  28. Texto do artigo, página 47: A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, competirá aos sócios em conjunto os quais são nomeados administradores com dispensa de caução.
  29. Texto do artigo, página 47: Parágrafo único. É desde já nomeado o Presidente do Conselho de Administração o senhor Célio Levim de Maximiano Cândido, competindo-lhe o exercício das actividades inerentes a este cargo.
  30. Número ou marcador, página 47: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 47: (Assembleia geral)
  32. Texto do artigo, página 47: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo, e repartição de lucros e perdas. Em caso de necessidade poderá reunir-se quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
  33. Número ou marcador, página 47: ARTIGO NONO
  34. Texto do artigo, página 47: (Exclusão de sócios)
  35. Texto do artigo, página 47: A sociedade poderá excluir qualquer dos sócios nos casos seguintes:
  36. Número ou marcador, página 47: i) Nas hipóteses previstas na lei das sociedades; ii) Quando o sócio falte ao cumprimento das obrigações de suprimentos ou condenado por crime doloso contra a sociedade ou outro sócio; iii) Em caso de conflito ou incompatibilidade com os sócios em termos de prejudicar ou impedir a regular condução dos negócios sociais.
  37. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO
  38. Texto do artigo, página 47: (Dissolução da sociedade)
  39. Texto do artigo, página 47: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão do sócio, quando assim o entender.
  40. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  41. Texto do artigo, página 47: (Exercício social)
  42. Texto do artigo, página 47: O exercício social coincide com o ano civil, e o balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a 31 de Dezembro, sendo submetidas a assembleia geral para deliberação.
  43. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  44. Texto do artigo, página 47: (Casos omissos)
  45. Texto do artigo, página 47: Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições competentes da legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  46. Texto do artigo, página 47: Maputo, 6 de Outubro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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