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Texto do artigo · p. 15 Associação Agro-Pecuária Levante-nos
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezasseis de Janeiro de dois mil e dezassete, lavrada das folhas 118 à 124
Texto do artigo · p. 15 do livro de notas para escrituras diversas n.º 4, deste Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Abias Armando, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes: Clara Mário Roque, solteiro, natural de Manica, Cecília Matonga Bovana, solteira, natural de Manica, José F. Macarangue, solteiro, natural de Manica, Eugénia Leonardo Cajaca, solteira, natural de Manica, Maria Reai Navalha, solteira, natural de Manica, Panganai Curai Candieiro, solteiro, natural de Manica, Rosa Noé Silvestre, solteira, natural de Manica, Pita A. Franguene, solteiro, natural de Manica, Elias Farnela, solteiro, natural de Manica, Ester Saimone, solteira, natural de Manica.
Texto do artigo · p. 15 Verifiquei a identidade dos outorgantes por
Texto do artigo · p. 15 exibição dos seus documentos, em anexo: Por eles foi dito: Que por Despacho n.º 01/GDM-PAM/2016, de 2 de Dezembro, do chefe do posto administrativo de Messica, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Agro-Pecuária Levante-nos, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 15 Denominação
Texto do artigo · p. 15 A associação adopta a denominação, Associação Agro-Pecuária Levante-nos.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 15 Natureza
Texto do artigo · p. 15 Associação Agro-Pecuária Levante-nos é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 15 Sede
Texto do artigo · p. 15 A associação tem a sua sede em Manhene, localidade de Chinhambudzi, posto administrativo de Messica, distrito de Manica, província de Manica, podendo por deliberação da Assembleia Geral, mudar para outro local, bem como abrir e encerrar outras representações sociais.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 15 Âmbito
Texto do artigo · p. 15 As actividades da associação circunscrevemse ao território do distrito de Manica.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 15 Duração
Texto do artigo · p. 15 A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua outorga.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 15 Dos objectivos gerais
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 15 Objectivos gerais
Texto do artigo · p. 15 A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 15 Objectivos específicos
Texto do artigo · p. 15 No procedimento dos seus objectivos, a associação propõe-se a:
Número ou marcador · p. 15 a) Apoiar o desenvolvimento das actividades dos seus associados n a s á r e a s , e c o n ó m i c a , comercial, associativa e cultural, representando-os em todos actos de interesse comum;
Número ou marcador · p. 15 b) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados;
Número ou marcador · p. 15 c) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados, promovendo a sua formação técnica profissional;
Número ou marcador · p. 15 d) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra e Gestão dos Recursos Naturais, promovendo o seu uso sustentável e participativo;
Número ou marcador · p. 15 e) Promover a obtenção pelos seus associados de bens e serviços;
Número ou marcador · p. 15 f) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;
Número ou marcador · p. 15 g) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem-estar dos seus associados;
Número ou marcador · p. 15 h) Promover e apoiar o desenvolvimento comunitário em todas áreas.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO III Dos associados
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 15 Membros
Texto do artigo · p. 15 São membros da associação, todos os que outorgarem a respectiva escritura de constituição, bem como pessoas singulares
Texto do artigo · p. 15 admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as suas obrigações.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 15 Admissão
Número ou marcador · p. 15 Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta assinada pelo candidato epor pelo menos dois associados e será submetida à Assembleia Geral com parecer do Conselho de Direcção.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Só gozam os seus direitos, aprovada a
Texto do artigo · p. 15 sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 15 Direito dos associados
Texto do artigo · p. 15 Constituem direitos dos associados:
Número ou marcador · p. 15 a) Participar e votar nas assembleias gerais e, eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 15 b) Auferir os benefícios das actividades ou serviços da associação;
Número ou marcador · p. 15 c) Ter informação das actividades desenvolvidas e verificar as respectivas quotas e jóias;
Número ou marcador · p. 15 d) Fazer reclamações e propostas que julgarem convenientes;
Número ou marcador · p. 15 e) Usar outros direitos definidos nos objectivos do presente estatuto;
Número ou marcador · p. 15 f) Participar na repartição dos benefícios das actividades exercidas na associação;
Número ou marcador · p. 15 g) Poder usar os bens da associação que se destinam a utilização comum dos associados.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO ONZE
Texto do artigo · p. 15 Deveres dos associados
Texto do artigo · p. 15 Constituem deveres dos associados:
Texto do artigo · p. 15 a)Pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão;
Número ou marcador · p. 15 b) Observar as disposições do presente estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 15 c) Contribuir para o bom nome e desenvolvimento da associação e para realização de seus fins;
Número ou marcador · p. 15 d) Exercer os cargos para que foi eleito com competência, zelo e dedicação;
Número ou marcador · p. 15 e) Prestar contas das tarefas e responsabilidades que for incumbido.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DOZE
Texto do artigo · p. 15 Exclusão dos associados
Número ou marcador · p. 15 Um) Serão excluídos, com advertência prévia os associados que:
Número ou marcador · p. 15 a) Não cumpram com o estabelecido nos presentes estatutos;
Número ou marcador · p. 15 b) Faltarem ao pagamento das jóias ou quota por um período superior a seis meses;
Número ou marcador · p. 16 c) Usam de forma incorrecta a terra e outros recursos naturais da comunidade;
Número ou marcador · p. 16 d) Ofenderem o prestígio da associação, dos seus órgãos ou lhe causem prejuízos.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Compete ao Conselho de Gestão advertir os associados que não honram os seus deveres.
Número ou marcador · p. 16 Três) A exclusão da qualidade de associado é da competência da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO IV Dos órgãos da associação
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TREZE
Texto do artigo · p. 16 Órgãos sociais
Texto do artigo · p. 16 São órgãos da associação, a Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO CATORZE
Texto do artigo · p. 16 Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 16 Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Cada membro, tem o direito de um voto e não devendo representar outro.
Número ou marcador · p. 16 Três) A assembleia Geral delibera por maioria de votos dos associados presentes / representados.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINZE
Texto do artigo · p. 16 Convocação e presidência da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 16 Um) A convocação das assembleias gerais será feita de acordo com os hábitos locais, com pelo menos oito dias de antecedência, devendo nela constar a respectiva ordem de trabalho.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A convocação da Assembleia Geral poderá ser feita também a pedido do Conselho de Gestão, Conselho Fiscal ou de um terço dos associados.
Número ou marcador · p. 16 Três) A Assembleia Geral será dirigida por uma Mesa de Assembleia Geral composta por presidente, secretário e vogal, com mandato de um ano, renovável por um igual período.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo · p. 16 Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo · p. 16 Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 16 a) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 16 b) Definir ou aprovar anualmente o programa e as linhas gerais de actuação da associação;
Número ou marcador · p. 16 c) Apreciar e aprovar os relatórios anuais do Conselho de Gestão e Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 16 d) Admitir novos membros e destituir membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 16 e) Definir o valor da jóia e quota a pagar pelos associados e propor alteração de estatutos;
Número ou marcador · p. 16 f) Deliberar sobre quaisquer assuntos de importância para a associação.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo · p. 16 Funcionamento
Número ou marcador · p. 16 Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente quatro vezes por ano (trimestralmente) para a aprovação do balanço e conta da associação.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo · p. 16 Conselho de Gestão / Conselho de Direcção
Texto do artigo · p. 16 O Conselho de Gestão é o órgão de administração da associação, constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo · p. 16 Competência do Conselho de Gestão
Número ou marcador · p. 16 Um) Compete ao Conselho de Gestão a administração e gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Compete-lhe em particular:
Número ou marcador · p. 16 a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e deliberações da assembleia; b)Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador · p. 16 c) Adquirir todos bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para a associação;
Número ou marcador · p. 16 d) Representar a associação em quaisquer actos perante as autoridades, em juízo e fora dele.
Número ou marcador · p. 16 e) Administrar o fundo social e contrair empréstimos;
Número ou marcador · p. 16 f) Exercer a competência no n.º 2 do artigo doze dos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO VINTE
Texto do artigo · p. 16 Funcionamento do Conselho de Gestão
Número ou marcador · p. 16 Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que orientará as respectivas sessões e delibera por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente o voto de desempate.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente e sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo · p. 16 Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 16 Um) É o órgão de verificação das contas e actividades da associação, composto por três membros eleitos anualmente, tendo o presidente o direito ao voto de desempate.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos duas sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO V Do fundo da associação
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo · p. 16 Fundos sociais
Texto do artigo · p. 16 Constituem fundos da associação:
Número ou marcador · p. 16 a) As jóias e quotas cobradas aos associados;
Número ou marcador · p. 16 b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;
Número ou marcador · p. 16 c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições internas ou externas;
Número ou marcador · p. 16 d) Produto da venda de quaisquer bens ou serviço auferidos na realização de seus objectivos.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo · p. 16 Dissolução e liquidação
Texto do artigo · p. 16 Em caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos seus bens nos termos da lei, sendo liquidatária uma comissão para o efeito.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo · p. 16 Casos omissos
Texto do artigo · p. 16 Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 16 Está conforme Cartório Notarial de Chimoio, 16 de Janeiro
Texto do artigo · p. 16 de dois mil e dezassete. — O Conservador e Notário A, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Associação Agro-Pecuária Levante-nos
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezasseis de Janeiro de dois mil e dezassete, lavrada das folhas 118 à 124
  3. Texto do artigo, página 15: do livro de notas para escrituras diversas n.º 4, deste Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Abias Armando, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes: Clara Mário Roque, solteiro, natural de Manica, Cecília Matonga Bovana, solteira, natural de Manica, José F. Macarangue, solteiro, natural de Manica, Eugénia Leonardo Cajaca, solteira, natural de Manica, Maria Reai Navalha, solteira, natural de Manica, Panganai Curai Candieiro, solteiro, natural de Manica, Rosa Noé Silvestre, solteira, natural de Manica, Pita A. Franguene, solteiro, natural de Manica, Elias Farnela, solteiro, natural de Manica, Ester Saimone, solteira, natural de Manica.
  4. Texto do artigo, página 15: Verifiquei a identidade dos outorgantes por
  5. Texto do artigo, página 15: exibição dos seus documentos, em anexo: Por eles foi dito: Que por Despacho n.º 01/GDM-PAM/2016, de 2 de Dezembro, do chefe do posto administrativo de Messica, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Agro-Pecuária Levante-nos, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração
  7. Número ou marcador, página 15: ARTIGO UM
  8. Texto do artigo, página 15: Denominação
  9. Texto do artigo, página 15: A associação adopta a denominação, Associação Agro-Pecuária Levante-nos.
  10. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DOIS
  11. Texto do artigo, página 15: Natureza
  12. Texto do artigo, página 15: Associação Agro-Pecuária Levante-nos é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.
  13. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TRÊS
  14. Texto do artigo, página 15: Sede
  15. Texto do artigo, página 15: A associação tem a sua sede em Manhene, localidade de Chinhambudzi, posto administrativo de Messica, distrito de Manica, província de Manica, podendo por deliberação da Assembleia Geral, mudar para outro local, bem como abrir e encerrar outras representações sociais.
  16. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUATRO
  17. Texto do artigo, página 15: Âmbito
  18. Texto do artigo, página 15: As actividades da associação circunscrevemse ao território do distrito de Manica.
  19. Número ou marcador, página 15: ARTIGO CINCO
  20. Texto do artigo, página 15: Duração
  21. Texto do artigo, página 15: A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua outorga.
  22. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO II
  23. Texto do artigo, página 15: Dos objectivos gerais
  24. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEIS
  25. Texto do artigo, página 15: Objectivos gerais
  26. Texto do artigo, página 15: A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.
  27. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SETE
  28. Texto do artigo, página 15: Objectivos específicos
  29. Texto do artigo, página 15: No procedimento dos seus objectivos, a associação propõe-se a:
  30. Número ou marcador, página 15: a) Apoiar o desenvolvimento das actividades dos seus associados n a s á r e a s , e c o n ó m i c a , comercial, associativa e cultural, representando-os em todos actos de interesse comum;
  31. Número ou marcador, página 15: b) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados;
  32. Número ou marcador, página 15: c) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados, promovendo a sua formação técnica profissional;
  33. Número ou marcador, página 15: d) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra e Gestão dos Recursos Naturais, promovendo o seu uso sustentável e participativo;
  34. Número ou marcador, página 15: e) Promover a obtenção pelos seus associados de bens e serviços;
  35. Número ou marcador, página 15: f) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;
  36. Número ou marcador, página 15: g) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem-estar dos seus associados;
  37. Número ou marcador, página 15: h) Promover e apoiar o desenvolvimento comunitário em todas áreas.
  38. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO III Dos associados
  39. Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITO
  40. Texto do artigo, página 15: Membros
  41. Texto do artigo, página 15: São membros da associação, todos os que outorgarem a respectiva escritura de constituição, bem como pessoas singulares
  42. Texto do artigo, página 15: admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as suas obrigações.
  43. Número ou marcador, página 15: ARTIGO NOVE
  44. Texto do artigo, página 15: Admissão
  45. Número ou marcador, página 15: Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta assinada pelo candidato epor pelo menos dois associados e será submetida à Assembleia Geral com parecer do Conselho de Direcção.
  46. Número ou marcador, página 15: Dois) Só gozam os seus direitos, aprovada a
  47. Texto do artigo, página 15: sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.
  48. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DEZ
  49. Texto do artigo, página 15: Direito dos associados
  50. Texto do artigo, página 15: Constituem direitos dos associados:
  51. Número ou marcador, página 15: a) Participar e votar nas assembleias gerais e, eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
  52. Número ou marcador, página 15: b) Auferir os benefícios das actividades ou serviços da associação;
  53. Número ou marcador, página 15: c) Ter informação das actividades desenvolvidas e verificar as respectivas quotas e jóias;
  54. Número ou marcador, página 15: d) Fazer reclamações e propostas que julgarem convenientes;
  55. Número ou marcador, página 15: e) Usar outros direitos definidos nos objectivos do presente estatuto;
  56. Número ou marcador, página 15: f) Participar na repartição dos benefícios das actividades exercidas na associação;
  57. Número ou marcador, página 15: g) Poder usar os bens da associação que se destinam a utilização comum dos associados.
  58. Número ou marcador, página 15: ARTIGO ONZE
  59. Texto do artigo, página 15: Deveres dos associados
  60. Texto do artigo, página 15: Constituem deveres dos associados:
  61. Texto do artigo, página 15: a)Pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão;
  62. Número ou marcador, página 15: b) Observar as disposições do presente estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais;
  63. Número ou marcador, página 15: c) Contribuir para o bom nome e desenvolvimento da associação e para realização de seus fins;
  64. Número ou marcador, página 15: d) Exercer os cargos para que foi eleito com competência, zelo e dedicação;
  65. Número ou marcador, página 15: e) Prestar contas das tarefas e responsabilidades que for incumbido.
  66. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DOZE
  67. Texto do artigo, página 15: Exclusão dos associados
  68. Número ou marcador, página 15: Um) Serão excluídos, com advertência prévia os associados que:
  69. Número ou marcador, página 15: a) Não cumpram com o estabelecido nos presentes estatutos;
  70. Número ou marcador, página 15: b) Faltarem ao pagamento das jóias ou quota por um período superior a seis meses;
  71. Número ou marcador, página 16: c) Usam de forma incorrecta a terra e outros recursos naturais da comunidade;
  72. Número ou marcador, página 16: d) Ofenderem o prestígio da associação, dos seus órgãos ou lhe causem prejuízos.
  73. Número ou marcador, página 16: Dois) Compete ao Conselho de Gestão advertir os associados que não honram os seus deveres.
  74. Número ou marcador, página 16: Três) A exclusão da qualidade de associado é da competência da Assembleia Geral.
  75. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO IV Dos órgãos da associação
  76. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TREZE
  77. Texto do artigo, página 16: Órgãos sociais
  78. Texto do artigo, página 16: São órgãos da associação, a Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal.
  79. Número ou marcador, página 16: ARTIGO CATORZE
  80. Texto do artigo, página 16: Assembleia Geral
  81. Número ou marcador, página 16: Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.
  82. Número ou marcador, página 16: Dois) Cada membro, tem o direito de um voto e não devendo representar outro.
  83. Número ou marcador, página 16: Três) A assembleia Geral delibera por maioria de votos dos associados presentes / representados.
  84. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINZE
  85. Texto do artigo, página 16: Convocação e presidência da Assembleia Geral
  86. Número ou marcador, página 16: Um) A convocação das assembleias gerais será feita de acordo com os hábitos locais, com pelo menos oito dias de antecedência, devendo nela constar a respectiva ordem de trabalho.
  87. Número ou marcador, página 16: Dois) A convocação da Assembleia Geral poderá ser feita também a pedido do Conselho de Gestão, Conselho Fiscal ou de um terço dos associados.
  88. Número ou marcador, página 16: Três) A Assembleia Geral será dirigida por uma Mesa de Assembleia Geral composta por presidente, secretário e vogal, com mandato de um ano, renovável por um igual período.
  89. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DEZASSEIS
  90. Texto do artigo, página 16: Competência da Assembleia Geral
  91. Texto do artigo, página 16: Compete a Assembleia Geral:
  92. Número ou marcador, página 16: a) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal;
  93. Número ou marcador, página 16: b) Definir ou aprovar anualmente o programa e as linhas gerais de actuação da associação;
  94. Número ou marcador, página 16: c) Apreciar e aprovar os relatórios anuais do Conselho de Gestão e Conselho Fiscal;
  95. Número ou marcador, página 16: d) Admitir novos membros e destituir membros dos órgãos sociais;
  96. Número ou marcador, página 16: e) Definir o valor da jóia e quota a pagar pelos associados e propor alteração de estatutos;
  97. Número ou marcador, página 16: f) Deliberar sobre quaisquer assuntos de importância para a associação.
  98. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DEZASSETE
  99. Texto do artigo, página 16: Funcionamento
  100. Número ou marcador, página 16: Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente quatro vezes por ano (trimestralmente) para a aprovação do balanço e conta da associação.
  101. Número ou marcador, página 16: Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que for necessário.
  102. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DEZOITO
  103. Texto do artigo, página 16: Conselho de Gestão / Conselho de Direcção
  104. Texto do artigo, página 16: O Conselho de Gestão é o órgão de administração da associação, constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
  105. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DEZANOVE
  106. Texto do artigo, página 16: Competência do Conselho de Gestão
  107. Número ou marcador, página 16: Um) Compete ao Conselho de Gestão a administração e gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.
  108. Número ou marcador, página 16: Dois) Compete-lhe em particular:
  109. Número ou marcador, página 16: a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e deliberações da assembleia; b)Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;
  110. Número ou marcador, página 16: c) Adquirir todos bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para a associação;
  111. Número ou marcador, página 16: d) Representar a associação em quaisquer actos perante as autoridades, em juízo e fora dele.
  112. Número ou marcador, página 16: e) Administrar o fundo social e contrair empréstimos;
  113. Número ou marcador, página 16: f) Exercer a competência no n.º 2 do artigo doze dos presentes estatutos.
  114. Número ou marcador, página 16: ARTIGO VINTE
  115. Texto do artigo, página 16: Funcionamento do Conselho de Gestão
  116. Número ou marcador, página 16: Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que orientará as respectivas sessões e delibera por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente o voto de desempate.
  117. Número ou marcador, página 16: Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente e sempre que for necessário.
  118. Número ou marcador, página 16: ARTIGO VINTE E UM
  119. Texto do artigo, página 16: Conselho Fiscal
  120. Número ou marcador, página 16: Um) É o órgão de verificação das contas e actividades da associação, composto por três membros eleitos anualmente, tendo o presidente o direito ao voto de desempate.
  121. Número ou marcador, página 16: Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos duas sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
  122. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO V Do fundo da associação
  123. Número ou marcador, página 16: ARTIGO VINTE E DOIS
  124. Texto do artigo, página 16: Fundos sociais
  125. Texto do artigo, página 16: Constituem fundos da associação:
  126. Número ou marcador, página 16: a) As jóias e quotas cobradas aos associados;
  127. Número ou marcador, página 16: b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;
  128. Número ou marcador, página 16: c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições internas ou externas;
  129. Número ou marcador, página 16: d) Produto da venda de quaisquer bens ou serviço auferidos na realização de seus objectivos.
  130. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO VI Das disposições finais
  131. Número ou marcador, página 16: ARTIGO VINTE E TRÊS
  132. Texto do artigo, página 16: Dissolução e liquidação
  133. Texto do artigo, página 16: Em caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos seus bens nos termos da lei, sendo liquidatária uma comissão para o efeito.
  134. Número ou marcador, página 16: ARTIGO VINTE E QUATRO
  135. Texto do artigo, página 16: Casos omissos
  136. Texto do artigo, página 16: Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  137. Texto do artigo, página 16: Está conforme Cartório Notarial de Chimoio, 16 de Janeiro
  138. Texto do artigo, página 16: de dois mil e dezassete. — O Conservador e Notário A, Ilegível.
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