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Texto do artigo · p. 18 Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezasseis de Janeiro de dois mil e dezassete, lavrada das folhas 132 à 138 do livro de notas para escrituras diversas n.º4, deste Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Abias Armando, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes: Diquissone Fernando, solteiro, natural de Manica, Mateus Maretaona, solteiro, natural de Manica, Tobias Xavier Murau, solteiro, natural de Manica, Saimone Pita, solteiro, natural de Manica, Trindade, solteiro, natural de Manica, Anabela M. Quenane, solteira, natural de Chimoio, França Luís Guerra, solteira, natural de Manica, Paciência António Miquitaio, solteira, natural
Texto do artigo · p. 19 de Manica, Alberto Ranguitone, solteiro, natural de Manica, Berta Francisco, solteira, natural de Manica.
Texto do artigo · p. 19 Verifiquei a identidade dos outorgantes por
Texto do artigo · p. 19 exibição dos seus documentos, em anexo: Por eles foi dito: Que por Despacho n.º 4/GDM-PAM/2016, de 2 de Dezembro, do chefe do posto administrativo de Messica, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 19 Denominação
Texto do artigo · p. 19 A associação adopta a denominação, Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 19 Natureza
Texto do artigo · p. 19 Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 19 Sede
Texto do artigo · p. 19 A associação tem a sua sede em Chinhamutuphwi B, localidade de Chinhambudzi, posto administrativo de Messica, distrito de Manica, província de Manica, podendo por deliberação da assembleia geral, mudar para outro local, bem como abrir e encerrar representações sociais.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 19 Âmbito
Texto do artigo · p. 19 As actividades da associação circunscrevemse ao território do distrito de Manica.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 19 Duração
Texto do artigo · p. 19 A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua outorga.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO II Dos objectivos gerais
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 19 Objectivos gerais
Texto do artigo · p. 19 A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 19 Objectivos específicos
Texto do artigo · p. 19 No procedimento dos seus objectivos, a associação propõe-se a:
Número ou marcador · p. 19 a) Apoiar o desenvolvimento das actividades dos seus associados n a s á r e a s , e c o n ó m i c a , comercial, associativa e cultural, representando-os em todos actos de interesse comum;
Número ou marcador · p. 19 b) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados;
Número ou marcador · p. 19 c) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados, promovendo a sua formação técnica profissional;
Número ou marcador · p. 19 d) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra e Gestão dos Recursos Naturais, promovendo o seu uso sustentável e participativo;
Número ou marcador · p. 19 e) Promover a obtenção pelos seus associados de bens e serviços;
Número ou marcador · p. 19 f) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;
Número ou marcador · p. 19 g) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem-estar dos seus associados;
Número ou marcador · p. 19 h) Promover e apoiar o desenvolvimento comunitário em todas áreas.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO III Dos associados
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 19 Membros
Texto do artigo · p. 19 São membros da associação, todos os que outorgarem a respectiva escritura de constituição, bem como pessoas singulares admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as suas obrigações.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 19 Admissão
Número ou marcador · p. 19 Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta assinada pelo candidato epor pelo menos dois associados e será submetida à Assembleia Geral com parecer do Conselho de Direcção.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Só gozam os seus direitos, aprovada a
Texto do artigo · p. 19 sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 19 Direito dos associados
Texto do artigo · p. 19 Constituem direitos dos associados:
Número ou marcador · p. 19 a) Participar e votar nas assembleias gerais e, eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 19 b) Auferir os benefícios das actividades ou serviços da associação;
Número ou marcador · p. 19 c) Ter informação das actividades desenvolvidas e verificar as respectivas quotas e jóias;
Número ou marcador · p. 19 d) Fazer reclamações e propostas que julgarem convenientes;
Número ou marcador · p. 19 e) Usar outros direitos definidos nos objectivos do presente estatuto;
Número ou marcador · p. 19 f) Participar na repartição dos benefícios das actividades exercidas na associação;
Número ou marcador · p. 19 g) Poder usar os bens da associação que se destinam a utilização comum dos associados.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO ONZE
Texto do artigo · p. 19 Deveres dos associados
Texto do artigo · p. 19 Constituem deveres dos associados:
Texto do artigo · p. 19 a)Pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão;
Número ou marcador · p. 19 b) Observar as disposições do presente estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 19 c) Contribuir para o bom nome e desenvolvimento da associação e para realização de seus fins;
Número ou marcador · p. 19 d) Exercer os cargos para que foi eleito com competência, zelo e dedicação;
Número ou marcador · p. 19 e) Prestar contas das tarefas e responsabilidades que for incumbido.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DOZE
Texto do artigo · p. 19 Exclusão dos associados
Número ou marcador · p. 19 Um) Serão excluídos, com advertência prévia os associados que:
Número ou marcador · p. 19 a) Não cumpram com o estabelecido nos presentes estatutos;
Número ou marcador · p. 19 b) Faltarem ao pagamento das jóias ou quota por um período superior a seis meses;
Número ou marcador · p. 19 c) Usam de forma incorrecta a terra e outros recursos naturais da comunidade;
Número ou marcador · p. 19 d) Ofenderem o prestígio da associação, dos seus órgãos ou lhe causem prejuízos.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Compete ao Conselho de Gestão advertir os associados que não honram os seus deveres.
Número ou marcador · p. 19 Três) A exclusão da qualidade de associado é da competência da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO IV Dos órgãos da associação
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TREZE
Texto do artigo · p. 19 Órgãos sociais
Texto do artigo · p. 19 São órgãos da associação, a Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO CATORZE
Texto do artigo · p. 20 Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 20 Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Cada membro, tem o direito de um voto e não devendo representar outro.
Número ou marcador · p. 20 Três) A assembleia geral delibera por maioria de votos dos associados presentes/ / representados.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINZE
Texto do artigo · p. 20 Convocação e Presidência da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 20 Um) A convocação das assembleias gerais será feita de acordo com os hábitos locais, com pelo menos oito dias de antecedência, devendo nela constar a respectiva ordem de trabalho.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A convocação da Assembleia Geral poderá ser feita também a pedido do Conselho de Gestão, Conselho Fiscal ou de um terço dos associados.
Número ou marcador · p. 20 Três) A Assembleia Geral será dirigida por uma Mesa de Assembleia Geral composta por presidente, secretário e vogal, com mandato de um ano, renovável por um igual período.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo · p. 20 Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo · p. 20 Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 20 a) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 20 b) Definir ou aprovar anualmente o programa e as linhas gerais de actuação da associação;
Número ou marcador · p. 20 c) Apreciar e aprovar os relatórios anuais do Conselho de Gestão e Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 20 d) Admitir novos membros e destituir membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 20 e) Definir o valor da jóia e quota a pagar pelos associados e propor alteração de estatutos;
Número ou marcador · p. 20 f) Deliberar sobre quaisquer assuntos de importância para a associação.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo · p. 20 Funcionamento
Número ou marcador · p. 20 Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente quatro vezes por ano (trimestralmente) para a aprovação do balanço e conta da associação.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo · p. 20 Conselho de Gestão / Conselho de Direcção
Texto do artigo · p. 20 O Conselho de Gestão é o órgão de administração da associação, constituído por
Texto do artigo · p. 20 três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo · p. 20 Competência do Conselho de Gestão
Número ou marcador · p. 20 Um) Compete ao Conselho de Gestão a administração e gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Compete-lhe em particular:
Número ou marcador · p. 20 a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e deliberações da assembleia; b)Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador · p. 20 c) Adquirir todos bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para a associação;
Número ou marcador · p. 20 d) Representar a associação em quaisquer actos perante as autoridades, em juízo e fora dele.
Número ou marcador · p. 20 e) Administrar o fundo social e contrair empréstimos;
Número ou marcador · p. 20 f) Exercer a competência no n.º 2 do artigo doze dos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VINTE
Texto do artigo · p. 20 Funcionamento do Conselho de Gestão
Número ou marcador · p. 20 Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que orientará as respectivas sessões e delibera por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente o voto de desempate.
Número ou marcador · p. 20 Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente e sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo · p. 20 Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 20 Um) É o órgão de verificação das contas e actividades da associação, composto por três membros eleitos anualmente, tendo o presidente o direito ao voto de desempate.
Número ou marcador · p. 20 Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos duas sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO V Do fundo da associação
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo · p. 20 Fundos sociais
Texto do artigo · p. 20 Constituem fundos da associação: a) As jóias e quotas cobradas aos associados;
Número ou marcador · p. 20 b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;
Número ou marcador · p. 20 c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições internas ou externas;
Número ou marcador · p. 20 d) Produto da venda de quaisquer bens ou serviço auferidos na realização de seus objectivos.
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO VI Da disposições finais
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo · p. 20 Dissolução e liquidação
Texto do artigo · p. 20 Em caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos seus bens nos termos da lei, sendo liquidatária uma comissão para o efeito.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo · p. 20 Casos omissos
Texto do artigo · p. 20 Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 20 Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 16 de Janeiro
Texto do artigo · p. 20 de dois mil e dezassete. — Conservador e Notário A, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 18: Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi
  2. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezasseis de Janeiro de dois mil e dezassete, lavrada das folhas 132 à 138 do livro de notas para escrituras diversas n.º4, deste Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Abias Armando, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes: Diquissone Fernando, solteiro, natural de Manica, Mateus Maretaona, solteiro, natural de Manica, Tobias Xavier Murau, solteiro, natural de Manica, Saimone Pita, solteiro, natural de Manica, Trindade, solteiro, natural de Manica, Anabela M. Quenane, solteira, natural de Chimoio, França Luís Guerra, solteira, natural de Manica, Paciência António Miquitaio, solteira, natural
  3. Texto do artigo, página 19: de Manica, Alberto Ranguitone, solteiro, natural de Manica, Berta Francisco, solteira, natural de Manica.
  4. Texto do artigo, página 19: Verifiquei a identidade dos outorgantes por
  5. Texto do artigo, página 19: exibição dos seus documentos, em anexo: Por eles foi dito: Que por Despacho n.º 4/GDM-PAM/2016, de 2 de Dezembro, do chefe do posto administrativo de Messica, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração
  7. Número ou marcador, página 19: ARTIGO UM
  8. Texto do artigo, página 19: Denominação
  9. Texto do artigo, página 19: A associação adopta a denominação, Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi.
  10. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DOIS
  11. Texto do artigo, página 19: Natureza
  12. Texto do artigo, página 19: Associação Kuguta Kushanda Chinhambudzi é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.
  13. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TRÊS
  14. Texto do artigo, página 19: Sede
  15. Texto do artigo, página 19: A associação tem a sua sede em Chinhamutuphwi B, localidade de Chinhambudzi, posto administrativo de Messica, distrito de Manica, província de Manica, podendo por deliberação da assembleia geral, mudar para outro local, bem como abrir e encerrar representações sociais.
  16. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUATRO
  17. Texto do artigo, página 19: Âmbito
  18. Texto do artigo, página 19: As actividades da associação circunscrevemse ao território do distrito de Manica.
  19. Número ou marcador, página 19: ARTIGO CINCO
  20. Texto do artigo, página 19: Duração
  21. Texto do artigo, página 19: A associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua outorga.
  22. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO II Dos objectivos gerais
  23. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEIS
  24. Texto do artigo, página 19: Objectivos gerais
  25. Texto do artigo, página 19: A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.
  26. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SETE
  27. Texto do artigo, página 19: Objectivos específicos
  28. Texto do artigo, página 19: No procedimento dos seus objectivos, a associação propõe-se a:
  29. Número ou marcador, página 19: a) Apoiar o desenvolvimento das actividades dos seus associados n a s á r e a s , e c o n ó m i c a , comercial, associativa e cultural, representando-os em todos actos de interesse comum;
  30. Número ou marcador, página 19: b) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados;
  31. Número ou marcador, página 19: c) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados, promovendo a sua formação técnica profissional;
  32. Número ou marcador, página 19: d) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra e Gestão dos Recursos Naturais, promovendo o seu uso sustentável e participativo;
  33. Número ou marcador, página 19: e) Promover a obtenção pelos seus associados de bens e serviços;
  34. Número ou marcador, página 19: f) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;
  35. Número ou marcador, página 19: g) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem-estar dos seus associados;
  36. Número ou marcador, página 19: h) Promover e apoiar o desenvolvimento comunitário em todas áreas.
  37. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO III Dos associados
  38. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITO
  39. Texto do artigo, página 19: Membros
  40. Texto do artigo, página 19: São membros da associação, todos os que outorgarem a respectiva escritura de constituição, bem como pessoas singulares admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as suas obrigações.
  41. Número ou marcador, página 19: ARTIGO NOVE
  42. Texto do artigo, página 19: Admissão
  43. Número ou marcador, página 19: Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta assinada pelo candidato epor pelo menos dois associados e será submetida à Assembleia Geral com parecer do Conselho de Direcção.
  44. Número ou marcador, página 19: Dois) Só gozam os seus direitos, aprovada a
  45. Texto do artigo, página 19: sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.
  46. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DEZ
  47. Texto do artigo, página 19: Direito dos associados
  48. Texto do artigo, página 19: Constituem direitos dos associados:
  49. Número ou marcador, página 19: a) Participar e votar nas assembleias gerais e, eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
  50. Número ou marcador, página 19: b) Auferir os benefícios das actividades ou serviços da associação;
  51. Número ou marcador, página 19: c) Ter informação das actividades desenvolvidas e verificar as respectivas quotas e jóias;
  52. Número ou marcador, página 19: d) Fazer reclamações e propostas que julgarem convenientes;
  53. Número ou marcador, página 19: e) Usar outros direitos definidos nos objectivos do presente estatuto;
  54. Número ou marcador, página 19: f) Participar na repartição dos benefícios das actividades exercidas na associação;
  55. Número ou marcador, página 19: g) Poder usar os bens da associação que se destinam a utilização comum dos associados.
  56. Número ou marcador, página 19: ARTIGO ONZE
  57. Texto do artigo, página 19: Deveres dos associados
  58. Texto do artigo, página 19: Constituem deveres dos associados:
  59. Texto do artigo, página 19: a)Pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão;
  60. Número ou marcador, página 19: b) Observar as disposições do presente estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais;
  61. Número ou marcador, página 19: c) Contribuir para o bom nome e desenvolvimento da associação e para realização de seus fins;
  62. Número ou marcador, página 19: d) Exercer os cargos para que foi eleito com competência, zelo e dedicação;
  63. Número ou marcador, página 19: e) Prestar contas das tarefas e responsabilidades que for incumbido.
  64. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DOZE
  65. Texto do artigo, página 19: Exclusão dos associados
  66. Número ou marcador, página 19: Um) Serão excluídos, com advertência prévia os associados que:
  67. Número ou marcador, página 19: a) Não cumpram com o estabelecido nos presentes estatutos;
  68. Número ou marcador, página 19: b) Faltarem ao pagamento das jóias ou quota por um período superior a seis meses;
  69. Número ou marcador, página 19: c) Usam de forma incorrecta a terra e outros recursos naturais da comunidade;
  70. Número ou marcador, página 19: d) Ofenderem o prestígio da associação, dos seus órgãos ou lhe causem prejuízos.
  71. Número ou marcador, página 19: Dois) Compete ao Conselho de Gestão advertir os associados que não honram os seus deveres.
  72. Número ou marcador, página 19: Três) A exclusão da qualidade de associado é da competência da Assembleia Geral.
  73. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO IV Dos órgãos da associação
  74. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TREZE
  75. Texto do artigo, página 19: Órgãos sociais
  76. Texto do artigo, página 19: São órgãos da associação, a Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal.
  77. Número ou marcador, página 20: ARTIGO CATORZE
  78. Texto do artigo, página 20: Assembleia Geral
  79. Número ou marcador, página 20: Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.
  80. Número ou marcador, página 20: Dois) Cada membro, tem o direito de um voto e não devendo representar outro.
  81. Número ou marcador, página 20: Três) A assembleia geral delibera por maioria de votos dos associados presentes/ / representados.
  82. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINZE
  83. Texto do artigo, página 20: Convocação e Presidência da Assembleia Geral
  84. Número ou marcador, página 20: Um) A convocação das assembleias gerais será feita de acordo com os hábitos locais, com pelo menos oito dias de antecedência, devendo nela constar a respectiva ordem de trabalho.
  85. Número ou marcador, página 20: Dois) A convocação da Assembleia Geral poderá ser feita também a pedido do Conselho de Gestão, Conselho Fiscal ou de um terço dos associados.
  86. Número ou marcador, página 20: Três) A Assembleia Geral será dirigida por uma Mesa de Assembleia Geral composta por presidente, secretário e vogal, com mandato de um ano, renovável por um igual período.
  87. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DEZASSEIS
  88. Texto do artigo, página 20: Competência da Assembleia Geral
  89. Texto do artigo, página 20: Compete a Assembleia Geral:
  90. Número ou marcador, página 20: a) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal;
  91. Número ou marcador, página 20: b) Definir ou aprovar anualmente o programa e as linhas gerais de actuação da associação;
  92. Número ou marcador, página 20: c) Apreciar e aprovar os relatórios anuais do Conselho de Gestão e Conselho Fiscal;
  93. Número ou marcador, página 20: d) Admitir novos membros e destituir membros dos órgãos sociais;
  94. Número ou marcador, página 20: e) Definir o valor da jóia e quota a pagar pelos associados e propor alteração de estatutos;
  95. Número ou marcador, página 20: f) Deliberar sobre quaisquer assuntos de importância para a associação.
  96. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DEZASSETE
  97. Texto do artigo, página 20: Funcionamento
  98. Número ou marcador, página 20: Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente quatro vezes por ano (trimestralmente) para a aprovação do balanço e conta da associação.
  99. Número ou marcador, página 20: Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que for necessário.
  100. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DEZOITO
  101. Texto do artigo, página 20: Conselho de Gestão / Conselho de Direcção
  102. Texto do artigo, página 20: O Conselho de Gestão é o órgão de administração da associação, constituído por
  103. Texto do artigo, página 20: três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
  104. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DEZANOVE
  105. Texto do artigo, página 20: Competência do Conselho de Gestão
  106. Número ou marcador, página 20: Um) Compete ao Conselho de Gestão a administração e gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.
  107. Número ou marcador, página 20: Dois) Compete-lhe em particular:
  108. Número ou marcador, página 20: a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e deliberações da assembleia; b)Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia Geral o relatório e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;
  109. Número ou marcador, página 20: c) Adquirir todos bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para a associação;
  110. Número ou marcador, página 20: d) Representar a associação em quaisquer actos perante as autoridades, em juízo e fora dele.
  111. Número ou marcador, página 20: e) Administrar o fundo social e contrair empréstimos;
  112. Número ou marcador, página 20: f) Exercer a competência no n.º 2 do artigo doze dos presentes estatutos.
  113. Número ou marcador, página 20: ARTIGO VINTE
  114. Texto do artigo, página 20: Funcionamento do Conselho de Gestão
  115. Número ou marcador, página 20: Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que orientará as respectivas sessões e delibera por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente o voto de desempate.
  116. Número ou marcador, página 20: Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente e sempre que for necessário.
  117. Número ou marcador, página 20: ARTIGO VINTE E UM
  118. Texto do artigo, página 20: Conselho Fiscal
  119. Número ou marcador, página 20: Um) É o órgão de verificação das contas e actividades da associação, composto por três membros eleitos anualmente, tendo o presidente o direito ao voto de desempate.
  120. Número ou marcador, página 20: Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos duas sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
  121. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO V Do fundo da associação
  122. Número ou marcador, página 20: ARTIGO VINTE E DOIS
  123. Texto do artigo, página 20: Fundos sociais
  124. Texto do artigo, página 20: Constituem fundos da associação: a) As jóias e quotas cobradas aos associados;
  125. Número ou marcador, página 20: b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;
  126. Número ou marcador, página 20: c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições internas ou externas;
  127. Número ou marcador, página 20: d) Produto da venda de quaisquer bens ou serviço auferidos na realização de seus objectivos.
  128. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO VI Da disposições finais
  129. Número ou marcador, página 20: ARTIGO VINTE E TRÊS
  130. Texto do artigo, página 20: Dissolução e liquidação
  131. Texto do artigo, página 20: Em caso de dissolução da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos seus bens nos termos da lei, sendo liquidatária uma comissão para o efeito.
  132. Número ou marcador, página 20: ARTIGO VINTE E QUATRO
  133. Texto do artigo, página 20: Casos omissos
  134. Texto do artigo, página 20: Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  135. Texto do artigo, página 20: Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 16 de Janeiro
  136. Texto do artigo, página 20: de dois mil e dezassete. — Conservador e Notário A, Ilegível.
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