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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 42: Palavras Legais-Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e cinco de Julho de dois mil e dezoito, exarada a folhas um a três, do contrato, do registo de Entidades Legais da Matola número 101025667, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 42: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade adopta a denominação Palavras Legais- Sociedade Unipessoal, Limitada e rege-se pelo presente estatuto e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade é constituída por um período de tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 42: (Sede)
- Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida da Namaacha (Matola Rio), Quarteirão 06, Casa 469, Campoane, Província de Maputo.
- Número ou marcador, página 42: Dois) Mediante simples deliberação da administração, a sociedade pode autorizar a deslocação da sede social dentro do território nacional, e a abertura ou fechara de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada pela única sócia e cumpridos os necessários preceitos legais.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 42: (Objecto)
- Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem, por objecto principal, a prestação de serviços nas áreas de:
- Número ou marcador, página 42: i) Assessoria; ii) Edição; iii) Tradução; iv) Comunicação;
- Número ou marcador, página 42: v) Pesquisa; e vi) A compra e venda de mercadorias.
- Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá desenvolver quaisquer outras actividades conexas com os seus objectos, incluindo importação e exportação, desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 42: (Capital social)
- Número ou marcador, página 42: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dois mil meticais e corresponde a uma única quota com o valor nominal de dois mil meticais, representativa de cem por cento do capital social, pertencente à sócia Louise Evelyn Alston.
- Número ou marcador, página 42: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, nos termos e condições determinada pela única sócia, cumpridos os necessários preceitos legais.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 42: (Divisão e transmissão de quotas)
- Número ou marcador, página 42: Um) A divisão e/ou transmissão de quotas entre vivos ou mortis causa regera-se pela legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá, dentro dos limites legais, adquirir ou alienar quotas próprias e praticar sobre elas todas as operações legalmente permitidas.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 42: (Suprimentos)
- Texto do artigo, página 42: A sócia poderá fazer suprimentos à sociedade.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 42: (Decisões)
- Texto do artigo, página 42: As decisões sobre matérias que por lei são da competência deliberativa de sócios serão tomadas pessoalmente pela sócia única e lançadas num livro destinado a esse fim, sendo pela sócia assinadas.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 42: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 42: Um) A administração e representação da sociedade, e sua representação em juízo e fora dele, serão exercidas pela sócia única Louise Evelyn Alston.
- Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da administradora acima nomeada, ou ainda de um procurador, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 42: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 42: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 42: Dois) O balanço e as contas dos resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 42: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos prescritos na lei.
- Número ou marcador, página 42: Dois) A liquidação será feita na forma determinada pela única sócia.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 42: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 42: Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes da falecida ou interdita, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 42: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 42: Está conforme. Matola, aos 31 de Julho de 2018.
- Texto do artigo, página 42: — O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 43: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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