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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: ENC Investiments, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Maio de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101328864, uma entidade denominada ENC Investiments, Limitada.
- Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 7: Edman Normam Chagunda, solteiro, natural de bebane, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 0140100753750S, emitido aos 21 de Setembro de 2017 e válido até 21 de Setembro de 2022, residente na cidade de Quelimane, Avenida Marginal Mares, casa n.º 54, 1.º de Maio; e
- Texto do artigo, página 7: Edvan Norman Chagunda, menor, representado por Edman Norman Chagundo, pelo poder paternal, natural de Maputo, de nacio-nalidade moçambicana, portador da Certidao de Nascimento n.º 11010006343A, emitido aos 28 de Agosto de 2019, residente na cidade de Maputo, Avenida de Angola, n.º 25, 3.º andar, bairro do Alto Maé.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Denominação social e duração)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de ENC Investiments, Limitada, e a sua duração é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: (Sede)
- Texto do artigo, página 7: A sua sede está estabelecida na Avenida 24 de Julho, n.º 1253, rés-do-chão, cidade de Maputo, podendo deslocar a sua sede para outras províncias.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Objectivo)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem como objectivo a venda de produtos diversos e consumíveis.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades comerciais, serviços conexas, complementares ou subsidiarias ao objecto principal.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: (Capital)
- Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 7: a) Uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 80 %, pertencente ao sócio Edman Norman Chagunda;
- Número ou marcador, página 7: b) Uma quota no valor de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 15% do sócio Edvan Norman Chagunda.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 7: A cessão de quotas é livre quando realizado entre os sócios.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: (Administração e representação)
- Texto do artigo, página 7: A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente será exercida pelo sócio Edman Norman Chagunda, que irá desempenhar as funções de administrador.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Balanço)
- Número ou marcador, página 7: Um) O exercício social conscide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O balanço e as contas do resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: (Legislação aplicável)
- Texto do artigo, página 7: Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pelas demais legislações aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 28 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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