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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 24: Dongbei Churrasco – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 31 de Maio de 2023, foi matriculada, sob o NUEL 105004017, uma entidade denominada Dongbei Churrasco – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 24: Xian Xu, solteiro, de nacionalidade chinesa nascido a 15 de dezembro de 1995, actualmente residente na cidade de Maputo, avenida Salvador Allende, n.º 1176, rés-do-chão, portador de passaporte n.º E50308330, emitido a 4 de Maio de 2015, na China.
- Texto do artigo, página 24: Celebra consigo mesmo o presente contrato, para a constituição de uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade, limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação de Dongbei Churrasco – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na avenida Salvador Allende, n.º 1176, rés-do-chão, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: (Duração)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do presente contrato.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 25: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 25: A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades: restauração, importação e exportação de produtos alimentares, logística.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 25: (Capital social)
- Texto do artigo, página 25: O capital social subscrito é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), todo pertecente em cem por cento ao único sócio, o senhor Xian Xu.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 25: (Cessão e divisão de quotas)
- Texto do artigo, página 25: A cessão de quotas a estranhos depende do consetimento do sócio.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 25: (Gerência)
- Número ou marcador, página 25: Um) A administração e gerência da sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, são atribuídas ao sócio Xian Xu, que fica desde já nomeadao administrador, sendo bastante e suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
- Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade poderá decidir por escrito delegar no todo ou em parte dos seus poderes mesmo em pessoas estranhas à sociedade.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 25: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 25: Quando a lei não exigir outras formalidades, as reuniões da assembleia geral serão convocadas uma vez por ano e nos primeiros quatros meses após o fim de exercício anterior.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 25: (Balanço e resultados)
- Número ou marcador, página 25: Um) Anualmente, será fornecido um balanço de contas com a data de trinta e um Dezembro.
- Número ou marcador, página 25: Dois) Os lucros anuais que o balanço apresentar, líquidos de todas as despesas e encargos, terão a seguinte aplicacão:
- Número ou marcador, página 25: a) Uma percentagem legalmente estabelecida para constituir o fundo da reserva legal e social;
- Número ou marcador, página 25: b) Uma percentagem para a constituição da reserva livre;
- Número ou marcador, página 25: c) O remanescente será atribuído ao sócio.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 25: (Liquidação)
- Texto do artigo, página 25: No caso de liquidação da sociedade, será liquidatário o sócio que procederá à liquidação conforme entender.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 25: (Omissões)
- Texto do artigo, página 25: Todos os casos omissos serão regulados pela lei, dispositivos e demais legislações aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 25: Maputo, 25 de Agosto de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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