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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de dez cidadãos requereu ao Secretário de Estado na Província de Niassa, o reconhecimento da Associação Clube Canarinhos de Lichinga-C.C.L., sem fins lucrativos sediada no bairro de Sanjala, casa n.º 56, quarteirão 4, cidade de Lichinga, província do Niassa.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os escopos e os requisitos exigidos por lei, não obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida a existência da associação denominada Clube Canarinhos de Lichinga-C.C.L.

Texto do artigo · p. 2 Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província do Niassa, em Lichinga, 25 de Outubro de 2022. — O Secretário do Estado na Província, Dinis Chambiuane Vilanculo.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mapai

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Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de dez cidadãos requereu ao Secretário de Estado na Província de Niassa, o reconhecimento da Associação Clube Canarinhos de Lichinga-C.C.L., sem fins lucrativos sediada no bairro de Sanjala, casa n.º 56, quarteirão 4, cidade de Lichinga, província do Niassa.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os escopos e os requisitos exigidos por lei, não obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida a existência da associação denominada Clube Canarinhos de Lichinga-C.C.L.
Texto do artigo, página 2: Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província do Niassa, em Lichinga, 25 de Outubro de 2022. — O Secretário do Estado na Província, Dinis Chambiuane Vilanculo.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mapai

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