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Ocean Rich Pelagic Moçambique, Limitada

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Ocean Rich Pelagic Moçambique, Limitada

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Texto do artigo · p. 13 Ocean Rich Pelagic Moçambique, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos da publicação, que no dia 21 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100907240 uma entidade, denominada , Ocean Rich Pelagic Moçambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 13 Primeiro. Shenzhen Ocean Rich Pelagic Fisheries Co., Ltd., uma sociedade de responsabilidade limitada, matriculada na Conservatória de Registos Comercial de Shenzhen, com sede na Edifício 1, A3, Edifício Comercial de Lian. Porto de Pescas de Shekou, Rua de Wanghai, Distrito de Nanshan, Cidade de Shenzhen, aqui representado por Chen Jinyou, portador do Cartão de Cidadão n.º 440301195510276777 e com o Passaporte n.º E10021165, valido até 15 de Novembro de 2022, na qualidade de procurador (procuração em anexo);
Texto do artigo · p. 13 Segundo. Trust Holding, Limitada., com sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 2780, 1.º andar, bairro Central, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob o número 100014955, titular do NUIT 400172544, aqui representado por Joaquim Tobias Dai, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103991026J, emitido em 6 de Junho de 2016, pela Direcção de Identificação Civil em Maputo, na qualidade de director-geral.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Denominação, natureza e duração)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade adapta a denominação de Ocean Rich Pelagic Moçambique, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e tem a sua sede na Avenida 25 Setembro, n.º 2780, 1.º andar, bairro Central, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade constitui-se por um tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da data do respectivo contrato social.
Número ou marcador · p. 13 Três) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras firmas de representação social no país, e transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Objecto)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por principal objecto:
Número ou marcador · p. 13 a) Actividade de pesca industrial, representação de barcos; aluguer de barcos, pesca própria, venda de artigos de pesca e equipamentos para a segurança de barcos;
Número ou marcador · p. 13 b) Importação e exportação de pescado, mercadoria e tecnologia;
Número ou marcador · p. 13 c) Actividades subsidiadas ou complementares ao seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas;
Texto do artigo · p. 14 d)Outras actividades conexas á actividade principal.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias ao seu objecto, que sejam permitidas por lei, desde que a Assembleia Geral delibere e se obtenha a necessária autorização.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Capital social)
Texto do artigo · p. 14 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro éde 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), dividido em duas (2) quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 14 a) Uma quota com valor nominal de 8.500.000,00MT (oito milhões e quinhentos mil meticais); correspondente a 85% (oitenta e cinco por cento) do capital social, pertencente à sociedade Shenzen Ocean Rich Pelagic Fisheries Co., Ltd;
Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota com valor nominal de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), correspondente a 15% (quinze por cento) do capital social, pertencente à sociedade Trust Holding, Limitada.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Cessão e alienação)
Número ou marcador · p. 14 Um) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade, a qual fora reservado o direito de preferência na sua aquisição, em caso de os sócios estiverem interessados em exercê-lo colectivamente.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A divisão ou cessão parcial ou total das quotas a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Administração)
Número ou marcador · p. 14 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente serão exercidas por um conselho de administração composto por um presidente do conselho de administração e dois administradores.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Os administradores terão os poderes gerais atribuidos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelos mesmos.
Número ou marcador · p. 14 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador único ou pela assinatura de dois administradores, ou de um ou mais mandatários, em conformidade com os respectivos instrumentos de mandado.
Número ou marcador · p. 14 Quatro) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberado em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 Cinco) O mandato do conselho de administração é de 4 (quatro) anos, podendo serem reeleitos.
Número ou marcador · p. 14 Seis) O primeiro Conselho de Administração será composto pelos seguintes:
Número ou marcador · p. 14 a) Tobias Joaquim Dai – Presidente do Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 14 b) Chen Jinyou – Administrador;
Número ou marcador · p. 14 c) Joaquim Tobias Dai – Administrador.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 14 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quanta vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 14 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 14 Um) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão em trinta de Dezembro de cada ano, devendo ser submetidos a assembleia geral ordinária até trinta e um de Março de cada ano seguinte.
Número ou marcador · p. 14 Dois) O administrador deverá apresentar as contas do exercício económico acompanhadas de aplicação de um relatório e de uma proposta de aplicação dos resultados líquidos disponíveis.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 14 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 14 Os casos omissos são regulados pela legislação comercial e subsidiária aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 13 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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  1. Texto do artigo, página 13: Ocean Rich Pelagic Moçambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos da publicação, que no dia 21 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100907240 uma entidade, denominada , Ocean Rich Pelagic Moçambique, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 13: Primeiro. Shenzhen Ocean Rich Pelagic Fisheries Co., Ltd., uma sociedade de responsabilidade limitada, matriculada na Conservatória de Registos Comercial de Shenzhen, com sede na Edifício 1, A3, Edifício Comercial de Lian. Porto de Pescas de Shekou, Rua de Wanghai, Distrito de Nanshan, Cidade de Shenzhen, aqui representado por Chen Jinyou, portador do Cartão de Cidadão n.º 440301195510276777 e com o Passaporte n.º E10021165, valido até 15 de Novembro de 2022, na qualidade de procurador (procuração em anexo);
  4. Texto do artigo, página 13: Segundo. Trust Holding, Limitada., com sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 2780, 1.º andar, bairro Central, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob o número 100014955, titular do NUIT 400172544, aqui representado por Joaquim Tobias Dai, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103991026J, emitido em 6 de Junho de 2016, pela Direcção de Identificação Civil em Maputo, na qualidade de director-geral.
  5. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 13: (Denominação, natureza e duração)
  7. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade adapta a denominação de Ocean Rich Pelagic Moçambique, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e tem a sua sede na Avenida 25 Setembro, n.º 2780, 1.º andar, bairro Central, na cidade de Maputo.
  8. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade constitui-se por um tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da data do respectivo contrato social.
  9. Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras firmas de representação social no país, e transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
  10. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 13: (Objecto)
  12. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por principal objecto:
  13. Número ou marcador, página 13: a) Actividade de pesca industrial, representação de barcos; aluguer de barcos, pesca própria, venda de artigos de pesca e equipamentos para a segurança de barcos;
  14. Número ou marcador, página 13: b) Importação e exportação de pescado, mercadoria e tecnologia;
  15. Número ou marcador, página 13: c) Actividades subsidiadas ou complementares ao seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas;
  16. Texto do artigo, página 14: d)Outras actividades conexas á actividade principal.
  17. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias ao seu objecto, que sejam permitidas por lei, desde que a Assembleia Geral delibere e se obtenha a necessária autorização.
  18. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 14: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro éde 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), dividido em duas (2) quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:
  21. Número ou marcador, página 14: a) Uma quota com valor nominal de 8.500.000,00MT (oito milhões e quinhentos mil meticais); correspondente a 85% (oitenta e cinco por cento) do capital social, pertencente à sociedade Shenzen Ocean Rich Pelagic Fisheries Co., Ltd;
  22. Número ou marcador, página 14: b) Uma quota com valor nominal de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), correspondente a 15% (quinze por cento) do capital social, pertencente à sociedade Trust Holding, Limitada.
  23. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 14: (Cessão e alienação)
  25. Número ou marcador, página 14: Um) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade, a qual fora reservado o direito de preferência na sua aquisição, em caso de os sócios estiverem interessados em exercê-lo colectivamente.
  26. Número ou marcador, página 14: Dois) A divisão ou cessão parcial ou total das quotas a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
  27. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 14: (Administração)
  29. Número ou marcador, página 14: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente serão exercidas por um conselho de administração composto por um presidente do conselho de administração e dois administradores.
  30. Número ou marcador, página 14: Dois) Os administradores terão os poderes gerais atribuidos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelos mesmos.
  31. Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador único ou pela assinatura de dois administradores, ou de um ou mais mandatários, em conformidade com os respectivos instrumentos de mandado.
  32. Número ou marcador, página 14: Quatro) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberado em contrário da assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 14: Cinco) O mandato do conselho de administração é de 4 (quatro) anos, podendo serem reeleitos.
  34. Número ou marcador, página 14: Seis) O primeiro Conselho de Administração será composto pelos seguintes:
  35. Número ou marcador, página 14: a) Tobias Joaquim Dai – Presidente do Conselho de Administração;
  36. Número ou marcador, página 14: b) Chen Jinyou – Administrador;
  37. Número ou marcador, página 14: c) Joaquim Tobias Dai – Administrador.
  38. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  39. Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral)
  40. Número ou marcador, página 14: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  41. Número ou marcador, página 14: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quanta vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  42. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  43. Texto do artigo, página 14: (Herdeiros)
  44. Texto do artigo, página 14: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  45. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
  47. Texto do artigo, página 14: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
  48. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 14: (Balanço e contas)
  50. Número ou marcador, página 14: Um) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão em trinta de Dezembro de cada ano, devendo ser submetidos a assembleia geral ordinária até trinta e um de Março de cada ano seguinte.
  51. Número ou marcador, página 14: Dois) O administrador deverá apresentar as contas do exercício económico acompanhadas de aplicação de um relatório e de uma proposta de aplicação dos resultados líquidos disponíveis.
  52. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 14: (Casos omissos)
  54. Texto do artigo, página 14: Os casos omissos são regulados pela legislação comercial e subsidiária aplicáveis na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 14: Maputo, 13 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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