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Afripanel Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada

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Afripanel Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada

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Texto do artigo · p. 44 Afripanel Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos da publicação, que no dia 15 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100905906, uma entidade denominada Afripanel Mozambique - Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 44 Único: Jaco Leon Schultz, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º M00176494, emitido aos 22 de Março de 2016, válido até 21 de Março de 2026, natural
Texto do artigo · p. 44 da África do Sul, casado, residente em 349 Da Costa Drive Bredell Kempton Park Gauteng, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 44 A sociedade adopta a denominação de Afripanel Mozambique - Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando à sua existência, para todos os efeitos legais, à data da escritura de constituição, uma sociedade por quotas, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 Sede
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem a sua sede rua da Mozal, parcela 371, Beluluane, Boane, podendo, por deliberação social, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 Objecto
Texto do artigo · p. 44 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 44 a) A construção civil com material préfabricado;
Número ou marcador · p. 44 b) A prestação de serviços na área de mineração;
Número ou marcador · p. 44 c) A importação e exportação.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 Participação em outras sociedades
Texto do artigo · p. 44 A sociedade poderá participar em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO II Do capital social, aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 Capital social
Texto do artigo · p. 44 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50,000.00MT (cinquenta mil meticais), correspondente uma única quota, pertencente ao sócio Jaco Leon Schultz.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 Aumento e redução do capital social
Texto do artigo · p. 44 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação por maioria da
Texto do artigo · p. 45 assembleia geral, alterando se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 45 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 45 SECÇÃO I Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 45 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 45 As reuniões da assembleia geral realizam se de preferência na sede da sociedade e a sua convocação será feita por um dos seus administradores, por meio de carta com aviso de recepção, fax, carta protocolada, e-mail, expedida com antecedência mínima de quinze dias, dando se a conhecer a ordem de trabalhos e os documen¬tos necessários a tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 45 Formas de obrigar a sociedade
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade fica obrigada pela:
Número ou marcador · p. 45 a) Assinatura do administrador que será válida isoladamente; b)Assinatura de procurador especialmente constituído e nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
Número ou marcador · p. 45 CAPÍTULO IV Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 45 SECÇÃO I Do balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 45 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 45 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 45 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece de aprovação da assembleia geral, a realizar se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 45 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 45 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir se á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente 20% (vinte por cento) enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá la.
Número ou marcador · p. 45 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 45 SECÇÃO II Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO PEIMEIRO
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos e nos casos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos deveres e poderes e a responsabilidade dos administradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 45 CAPÍTULO V Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 45 Legislação aplicável
Texto do artigo · p. 45 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 45 Maputo, 13 de Outubro de 2017.
Texto do artigo · p. 45 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 44: Afripanel Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos da publicação, que no dia 15 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100905906, uma entidade denominada Afripanel Mozambique - Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 44: Único: Jaco Leon Schultz, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º M00176494, emitido aos 22 de Março de 2016, válido até 21 de Março de 2026, natural
  4. Texto do artigo, página 44: da África do Sul, casado, residente em 349 Da Costa Drive Bredell Kempton Park Gauteng, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  5. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  6. Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 44: Denominação e duração
  8. Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a denominação de Afripanel Mozambique - Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando à sua existência, para todos os efeitos legais, à data da escritura de constituição, uma sociedade por quotas, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
  9. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 44: Sede
  11. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem a sua sede rua da Mozal, parcela 371, Beluluane, Boane, podendo, por deliberação social, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
  12. Número ou marcador, página 44: Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.
  13. Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 44: Objecto
  15. Texto do artigo, página 44: A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 44: a) A construção civil com material préfabricado;
  17. Número ou marcador, página 44: b) A prestação de serviços na área de mineração;
  18. Número ou marcador, página 44: c) A importação e exportação.
  19. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 44: Participação em outras sociedades
  21. Texto do artigo, página 44: A sociedade poderá participar em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
  22. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO II Do capital social, aumento e redução do capital social
  23. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 44: Capital social
  25. Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50,000.00MT (cinquenta mil meticais), correspondente uma única quota, pertencente ao sócio Jaco Leon Schultz.
  26. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 44: Aumento e redução do capital social
  28. Texto do artigo, página 44: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação por maioria da
  29. Texto do artigo, página 45: assembleia geral, alterando se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  30. Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  31. Número ou marcador, página 45: SECÇÃO I Da assembleia geral
  32. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 45: Assembleia geral
  34. Texto do artigo, página 45: As reuniões da assembleia geral realizam se de preferência na sede da sociedade e a sua convocação será feita por um dos seus administradores, por meio de carta com aviso de recepção, fax, carta protocolada, e-mail, expedida com antecedência mínima de quinze dias, dando se a conhecer a ordem de trabalhos e os documen¬tos necessários a tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
  35. Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 45: Formas de obrigar a sociedade
  37. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade fica obrigada pela:
  38. Número ou marcador, página 45: a) Assinatura do administrador que será válida isoladamente; b)Assinatura de procurador especialmente constituído e nos termos e limites do respectivo mandato.
  39. Número ou marcador, página 45: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
  40. Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO IV Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
  41. Número ou marcador, página 45: SECÇÃO I Do balanço e prestação de contas
  42. Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 45: Balanço e prestação de contas
  44. Número ou marcador, página 45: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  45. Texto do artigo, página 45: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece de aprovação da assembleia geral, a realizar se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  46. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 45: Resultados e sua aplicação
  48. Número ou marcador, página 45: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir se á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente 20% (vinte por cento) enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá la.
  49. Número ou marcador, página 45: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  50. Número ou marcador, página 45: SECÇÃO II Da dissolução e liquidação da sociedade
  51. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO PEIMEIRO
  52. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos e nos casos fixados na lei.
  53. Número ou marcador, página 45: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos deveres e poderes e a responsabilidade dos administradores da sociedade.
  54. Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO V Das disposições gerais
  55. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  56. Texto do artigo, página 45: Legislação aplicável
  57. Texto do artigo, página 45: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
  58. Texto do artigo, página 45: Maputo, 13 de Outubro de 2017.
  59. Texto do artigo, página 45: — O Técnico, Ilegível.
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