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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: JEM Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 13 de Junho de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 1011164241, uma entidade denominada JEM Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 19: É celebrado o presente contracto de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 19: José Mateus Ngoca Júnior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105225867A, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, a 10 de Agosto de 2016, residente no bairro de Magoanine, Rua das Águias, n.º 33, rés-do-chão, cidade de Maputo; e Emília da Graça David Mutemba, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora Bilhete de Identidade n.º 1101100216438B, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, a 10 de Agosto de 2016, residente no bairro de Magoanine, rua das Águias, n.º 33, rés-do-chão, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Denominação, sede social e duração)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade adopta a denomição de JEM Serviços, Limitada, e tem a sua sede no bairro de Magoanine, Rua das Águias, n.º 33, rés-do-chão, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade pode, por delibiração dos sócios, deslocar a sede social para qualquer outro local dentro do território nacional e pode abrir ou transferir, encerrar qualquer sucursal ou agência, delegação ou outra forma de representação, onde e quando entender conveniente, celebrar parcerias com outras sociedades legais nacionais, desde que seja em conformidade com a lei.
- Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade é criada por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a data do registo na Conservatória do Registo de Entidades Legais.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade tem por objecto social a limpeza geral em edifícios, o comércio geral a grosso e a retalho de produtos de limpeza, hiegiene e segurança no trabalho, com importação e exportação de bens, comercialização de materiais para escritório, máquinas digitais, analógicas e todo o tipo de consumíveis de impressão e para impressão aplicativos e software para gestão e comunicação, venda de equipamento para comunicação e informática incluindo software, prestação de serviços em várias áreas, gráfica, logística, consultoria, e outros serviços afins.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Número ou marcador, página 19: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), que correspondem a duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 19: a) Uma quota no valor nominal de 210.000,00MT (duzentos e dez mil meticais), subscrita pelo sócio José Mateus Ngoca Júnior;
- Número ou marcador, página 19: b) Uma quota no valor nominal de 90.000,00MT (noventa mil meticais), subscrita pela sócia Emília da Graça David Mutemba.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Os sócios podem exercer a actividade profissional para além da sociedade.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Administração)
- Número ou marcador, página 19: Uma) A administração da sociedade é exercida pelo sócio maioritário.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Nos actos de mero expediente, incluindo nestes, a movimentação a débito e a crédito de contas bancárias da sociedade obrigam-se pela assinatura do sócio único.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Disposições gerais)
- Número ou marcador, página 19: Um) O exercício da sociedade coincide com o ano civel.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 19: Três) Aos casos omissos no presente estatuto aplicar-se-ão demais legislações em vigor no país.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 31 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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