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Texto do artigo · p. 6 ASF Empreendimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezoito de Maio de dois mil e vinte, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cento e um milhões trezentos trinta e três mil novecentos vinte e dois, o cargo de Vanda Maria de Sousa Abranches Coimbra, conservadora notária e técnica, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada ASF Empreendimentos, Limitada, constituída entre sócios Mohomed Arafat, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Nacala- Porto, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101002077467P, emitido aos 27 de Maio de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo e Suraya Mamade Hanif, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de NacalaPorto, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100946079B, emitido aos 6 de Julho de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula, Celebram o presente contrato que rege com base nos artigos que se segue:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação de ASF Empreendimentos, Limitada, tem a sua sede na província de Nampula, distrito de Nacala Porto, no bairro Maiaia, Avenida da Independência, n.º 54, cidade baixa podendo abrir estabelecimentos ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto e participação)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem por objecto principal o exercício de imobiliária e prestação de serviços. Em toda a sua abrangência permitida por lei.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), e corresponde a duas quotas com valores nominais diferentes, pertencente aos dois sócios, sendo assim, o valor de 90.000,00MT (noventa mil meticais), correspondente a (60%), para o sócio Mohomed Arafat, o valor de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a (40%), para a sócia Suraya Mamade Hanif.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Os sócios podem exercer actividades profissionais para além da sociedade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Aumento do capital social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social pode ser aumentado mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 6 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Exoneração e exclusão de sócio)
Texto do artigo · p. 6 A exoneração e exclusão de sócio será de acordo com a lei aplicável.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 6 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, serão exercidas pelos dois sócios, ou nos termos que for decidido pelos sócios.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 6 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade fica obrigada pela assinatura: dos dois sócios, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 (Direitos especiais dos sócios)
Texto do artigo · p. 6 O sócio tem como direitos especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 6 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 6 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 6 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 6 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Mandatários)
Texto do artigo · p. 6 A administração poderá nomear procuradores da Sociedade para a prática de certos actos ou categoria de actos, nos limites dos poderes conferidos pelo respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade obriga-se:
Texto do artigo · p. 7 a)Pela assinatura de dois administradores;
Número ou marcador · p. 7 b) Pela assinatura de um administrador, nos termos e nos limites dos poderes que lhe hajam sido delegados pela administração;
Número ou marcador · p. 7 c) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Em actos de mero expediente, a sociedade poderá ser representada por qualquer membro dos seus administradores ou mandatário com poderes bastantes.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Órgão de fiscalização)
Texto do artigo · p. 7 A fiscalização dos negócios sociais é feita por um fiscal único, que seja uma sociedade de auditora de contas, conforme o que for decidido pelos sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Auditorias externas)
Texto do artigo · p. 7 A administração poderá contratar uma sociedade externa de auditoria para auditar e verificar das contas da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Reuniões)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração reúne sempre que for convocada por um dos seus membros.
Número ou marcador · p. 7 Dois) As convocatórias devem ser feitas por escrito, com, pelo menos, oito dias de antecedência, relativamente à data da reunião, devendo incluir ordem de trabalhos e as demais informações ou elementos necessários à tomada das deliberações.
Número ou marcador · p. 7 Três) As formalidades relativas à convocação da administração podem ser dispensadas por consentimento unânime.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) A administração reunirá na sede social ou noutro local da localidade da sede, a ser indicado na respectiva convocatória.
Número ou marcador · p. 7 Cinco) Por motivos devidamente fundamentados poderá ser fixado um local diverso dos previstos no número anterior, que será indicado na respectiva convocatória.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 7 (Deliberações)
Número ou marcador · p. 7 Um) Para que a administração possa constituir-se e deliberar, validamente, será necessária a presença ou representação da maioria dos seus membros.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os membros da administração poderão fazer-se representar nas reuniões por outro membro, mediante comunicação escrita dirigida à administração da sociedade, bem como votar por correspondência.
Número ou marcador · p. 7 Três) As deliberações da administração serão tomadas por unanimidade, quando a administração seja constituída por dois administradores e pela maioria dos votos dos administradores presentes ou representados, quanto a administração seja constituída por mais dos que dois administradores.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) As deliberações da administração constarão de actas, lavradas em livro próprio, assinadas por todos os administradores que hajam participado na reunião.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 7 Tudo o que ficou omisso reger-se-á pelas
Texto do artigo · p. 7 disposições da legislação aplicável. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado da
Texto do artigo · p. 7 1.ª Classe de Nacala, 10 de Junho de 2020. A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: ASF Empreendimentos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezoito de Maio de dois mil e vinte, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cento e um milhões trezentos trinta e três mil novecentos vinte e dois, o cargo de Vanda Maria de Sousa Abranches Coimbra, conservadora notária e técnica, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada ASF Empreendimentos, Limitada, constituída entre sócios Mohomed Arafat, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Nacala- Porto, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101002077467P, emitido aos 27 de Maio de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo e Suraya Mamade Hanif, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de NacalaPorto, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100946079B, emitido aos 6 de Julho de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula, Celebram o presente contrato que rege com base nos artigos que se segue:
  3. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 6: (Denominação e sede)
  5. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação de ASF Empreendimentos, Limitada, tem a sua sede na província de Nampula, distrito de Nacala Porto, no bairro Maiaia, Avenida da Independência, n.º 54, cidade baixa podendo abrir estabelecimentos ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  6. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  8. Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  9. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 6: (Objecto e participação)
  11. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem por objecto principal o exercício de imobiliária e prestação de serviços. Em toda a sua abrangência permitida por lei.
  12. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  14. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), e corresponde a duas quotas com valores nominais diferentes, pertencente aos dois sócios, sendo assim, o valor de 90.000,00MT (noventa mil meticais), correspondente a (60%), para o sócio Mohomed Arafat, o valor de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a (40%), para a sócia Suraya Mamade Hanif.
  15. Número ou marcador, página 6: Dois) Os sócios podem exercer actividades profissionais para além da sociedade.
  16. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  17. Texto do artigo, página 6: (Aumento do capital social)
  18. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social pode ser aumentado mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  19. Número ou marcador, página 6: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  20. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  21. Texto do artigo, página 6: (Cessão de participação social)
  22. Texto do artigo, página 6: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  23. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  24. Texto do artigo, página 6: (Exoneração e exclusão de sócio)
  25. Texto do artigo, página 6: A exoneração e exclusão de sócio será de acordo com a lei aplicável.
  26. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  27. Texto do artigo, página 6: (Administração da sociedade)
  28. Número ou marcador, página 6: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, serão exercidas pelos dois sócios, ou nos termos que for decidido pelos sócios.
  29. Número ou marcador, página 6: Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  30. Número ou marcador, página 6: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  31. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  32. Texto do artigo, página 6: (Formas de obrigar a sociedade)
  33. Texto do artigo, página 6: A sociedade fica obrigada pela assinatura: dos dois sócios, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  34. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  35. Texto do artigo, página 6: (Direitos especiais dos sócios)
  36. Texto do artigo, página 6: O sócio tem como direitos especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade.
  37. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  38. Texto do artigo, página 6: (Balanço e prestação de contas)
  39. Número ou marcador, página 6: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  40. Número ou marcador, página 6: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  41. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  42. Texto do artigo, página 6: (Resultados e sua aplicação)
  43. Número ou marcador, página 6: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
  44. Número ou marcador, página 6: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
  45. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  46. Texto do artigo, página 6: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  47. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  48. Número ou marcador, página 6: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
  49. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  50. Texto do artigo, página 6: (Amortização de quotas)
  51. Texto do artigo, página 6: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  52. Número ou marcador, página 6: a) Por acordo;
  53. Número ou marcador, página 6: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito.
  54. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  55. Texto do artigo, página 6: (Mandatários)
  56. Texto do artigo, página 6: A administração poderá nomear procuradores da Sociedade para a prática de certos actos ou categoria de actos, nos limites dos poderes conferidos pelo respectivo mandato.
  57. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  58. Texto do artigo, página 7: (Vinculação da sociedade)
  59. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade obriga-se:
  60. Texto do artigo, página 7: a)Pela assinatura de dois administradores;
  61. Número ou marcador, página 7: b) Pela assinatura de um administrador, nos termos e nos limites dos poderes que lhe hajam sido delegados pela administração;
  62. Número ou marcador, página 7: c) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
  63. Número ou marcador, página 7: Dois) Em actos de mero expediente, a sociedade poderá ser representada por qualquer membro dos seus administradores ou mandatário com poderes bastantes.
  64. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  65. Texto do artigo, página 7: (Órgão de fiscalização)
  66. Texto do artigo, página 7: A fiscalização dos negócios sociais é feita por um fiscal único, que seja uma sociedade de auditora de contas, conforme o que for decidido pelos sócios.
  67. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  68. Texto do artigo, página 7: (Auditorias externas)
  69. Texto do artigo, página 7: A administração poderá contratar uma sociedade externa de auditoria para auditar e verificar das contas da sociedade.
  70. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO NONO
  71. Texto do artigo, página 7: (Reuniões)
  72. Número ou marcador, página 7: Um) A administração reúne sempre que for convocada por um dos seus membros.
  73. Número ou marcador, página 7: Dois) As convocatórias devem ser feitas por escrito, com, pelo menos, oito dias de antecedência, relativamente à data da reunião, devendo incluir ordem de trabalhos e as demais informações ou elementos necessários à tomada das deliberações.
  74. Número ou marcador, página 7: Três) As formalidades relativas à convocação da administração podem ser dispensadas por consentimento unânime.
  75. Número ou marcador, página 7: Quatro) A administração reunirá na sede social ou noutro local da localidade da sede, a ser indicado na respectiva convocatória.
  76. Número ou marcador, página 7: Cinco) Por motivos devidamente fundamentados poderá ser fixado um local diverso dos previstos no número anterior, que será indicado na respectiva convocatória.
  77. Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO
  78. Texto do artigo, página 7: (Deliberações)
  79. Número ou marcador, página 7: Um) Para que a administração possa constituir-se e deliberar, validamente, será necessária a presença ou representação da maioria dos seus membros.
  80. Número ou marcador, página 7: Dois) Os membros da administração poderão fazer-se representar nas reuniões por outro membro, mediante comunicação escrita dirigida à administração da sociedade, bem como votar por correspondência.
  81. Número ou marcador, página 7: Três) As deliberações da administração serão tomadas por unanimidade, quando a administração seja constituída por dois administradores e pela maioria dos votos dos administradores presentes ou representados, quanto a administração seja constituída por mais dos que dois administradores.
  82. Número ou marcador, página 7: Quatro) As deliberações da administração constarão de actas, lavradas em livro próprio, assinadas por todos os administradores que hajam participado na reunião.
  83. Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  84. Texto do artigo, página 7: (Disposição final)
  85. Texto do artigo, página 7: Tudo o que ficou omisso reger-se-á pelas
  86. Texto do artigo, página 7: disposições da legislação aplicável. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado da
  87. Texto do artigo, página 7: 1.ª Classe de Nacala, 10 de Junho de 2020. A Conservadora, Ilegível.
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