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Texto do artigo · p. 15 Digitas Palop, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 16 de Agosto de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105009105, uma entidade denominada Digitas Palop, Limitada.
Texto do artigo · p. 15 Implement Group, sociedade por quotas, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 101843351, com sede no Bairro da Coop, Rua de França, n.º 219, cidade de Maputo, neste acto
Texto do artigo · p. 16 representada pelo senhor Shelton Joseph Zunguze, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro da Coop, rua Gil Vicente, n.º 59, titular de Bilhete de Identidade n.º 110105075583Q, emitido a 28 de Janeiro de 2020, pela Direção de Identificação Civil de Maputo; e
Texto do artigo · p. 16 Bantu Distribuidores, sociedade comercial por quotas, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 101322475, com sede no bairro na Coop, rua F, n.º 6, rés-do-chão, cidade de Maputo, neste acto representada pelo senhor Zimane Horácio Gaspar Dzimba, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na eua Rio Inhambazula, n.º 35, rés-dochão, bairro Sommerschield II, cidade de Maputo, titular de Bilhete de Identidade n.º 110103998727M, emitido a 15 de Março de 2022, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 16 Pelo presente documento particular, nos termos do artigo 74 do Código Comercial, os contraentes identificados supra constituem uma sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade adopta a denominação Digitas Palop e é constituída por tempo indeterminado, contado o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Sede)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro da Coop, Rua da França, n.º 219, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sede da sociedade poderá ser transferida para qualquer outro local mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 Três) A administração poderá abrir, transferir ou fechar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação, quer no estrangeiro quer no território nacional.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem como objecto social:
Número ou marcador · p. 16 a) Prestação de serviços de marketing digital, publicidade e comunicação;
Número ou marcador · p. 16 b) Organização e gestão de eventos; c)Prestação de actividades de consultoria, pesquisa e análise;
Número ou marcador · p. 16 d) Serviços informáticos;
Número ou marcador · p. 16 e) Desenvolvimento e edição de sistemas informáticos e aplicativos móveis;
Número ou marcador · p. 16 f) Fornecimemento, gestão e exploração de equipamento informático e electrónico.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades relacionadas, conexas ou complementares ao objecto social, nos termos e ao abrigo da lei.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de 2 (duas) quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 16 a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Implement Group, Limitada; e
Número ou marcador · p. 16 b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Bantu Distribuidores.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação da assembleia geral, que estabelecerá os respectivos termos e condições, mediante qualquer modalidade ou forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Cessão de quotas e direito de preferência na transmissão de quotas)
Número ou marcador · p. 16 Um) A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade, mediante deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 16 Três) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.
Número ou marcador · p. 16 Quatro) O sócio que pretenda transmitir a sua quota a terceiros, estranhos à sociedade, deverá comunicar, por escrito, aos sócios não cedentes a sua intenção de cedência, identificando o nome do potencial adquirente, o preço e demais condições e termos da venda, e os sócios não cedentes devem manifestar o seu direito de preferência no prazo de 30 (trinta) dias.
Número ou marcador · p. 16 Cinco) A transmissão de quota sem observância do estipulado neste artigo é nula, não produzindo qualquer efeito perante a sociedade e perante os sócios não cedentes.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 16 Um) A assembleia geral da sociedade é constituída por todos os sócios e pelos membros da mesa da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 Dois) No caso de existirem quotas em regime de compropriedade, os comproprietários serão representados por um só deles e só esse poderá assistir e intervir nas assembleias gerais da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Administração)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais administradores a eleger pela assembleia geral, por mandatos de três anos, os quais são dispensados de prestar caução.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Até deliberação da assembleia geral em contrário, ficam nomeados como administradores da sociedade os senhores Shelton Joseph Zunguze, Artenio Palmira e Zimane Horácio Gaspar Dzimba.
Número ou marcador · p. 16 Três) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 16 a) Pela assinatura de um dos administradores;
Número ou marcador · p. 16 b) Pela assinatura de um procurador, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Contas e aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 16 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 16 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 Três) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e, seguidamente, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade dissolve-se nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 16 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 16 Em todo o caso omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 25 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Digitas Palop, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 16 de Agosto de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105009105, uma entidade denominada Digitas Palop, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 15: Implement Group, sociedade por quotas, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 101843351, com sede no Bairro da Coop, Rua de França, n.º 219, cidade de Maputo, neste acto
  4. Texto do artigo, página 16: representada pelo senhor Shelton Joseph Zunguze, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro da Coop, rua Gil Vicente, n.º 59, titular de Bilhete de Identidade n.º 110105075583Q, emitido a 28 de Janeiro de 2020, pela Direção de Identificação Civil de Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 16: Bantu Distribuidores, sociedade comercial por quotas, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 101322475, com sede no bairro na Coop, rua F, n.º 6, rés-do-chão, cidade de Maputo, neste acto representada pelo senhor Zimane Horácio Gaspar Dzimba, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na eua Rio Inhambazula, n.º 35, rés-dochão, bairro Sommerschield II, cidade de Maputo, titular de Bilhete de Identidade n.º 110103998727M, emitido a 15 de Março de 2022, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 16: Pelo presente documento particular, nos termos do artigo 74 do Código Comercial, os contraentes identificados supra constituem uma sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 16: (Denominação e duração)
  9. Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação Digitas Palop e é constituída por tempo indeterminado, contado o seu início a partir da data da sua constituição.
  10. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 16: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro da Coop, Rua da França, n.º 219, na cidade de Maputo.
  13. Número ou marcador, página 16: Dois) A sede da sociedade poderá ser transferida para qualquer outro local mediante deliberação da assembleia geral.
  14. Número ou marcador, página 16: Três) A administração poderá abrir, transferir ou fechar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação, quer no estrangeiro quer no território nacional.
  15. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 16: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem como objecto social:
  18. Número ou marcador, página 16: a) Prestação de serviços de marketing digital, publicidade e comunicação;
  19. Número ou marcador, página 16: b) Organização e gestão de eventos; c)Prestação de actividades de consultoria, pesquisa e análise;
  20. Número ou marcador, página 16: d) Serviços informáticos;
  21. Número ou marcador, página 16: e) Desenvolvimento e edição de sistemas informáticos e aplicativos móveis;
  22. Número ou marcador, página 16: f) Fornecimemento, gestão e exploração de equipamento informático e electrónico.
  23. Número ou marcador, página 16: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades relacionadas, conexas ou complementares ao objecto social, nos termos e ao abrigo da lei.
  24. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  26. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de 2 (duas) quotas assim distribuídas:
  27. Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Implement Group, Limitada; e
  28. Número ou marcador, página 16: b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Bantu Distribuidores.
  29. Número ou marcador, página 16: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação da assembleia geral, que estabelecerá os respectivos termos e condições, mediante qualquer modalidade ou forma legalmente permitida.
  30. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 16: (Cessão de quotas e direito de preferência na transmissão de quotas)
  32. Número ou marcador, página 16: Um) A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade.
  33. Número ou marcador, página 16: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade, mediante deliberação dos sócios.
  34. Número ou marcador, página 16: Três) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.
  35. Número ou marcador, página 16: Quatro) O sócio que pretenda transmitir a sua quota a terceiros, estranhos à sociedade, deverá comunicar, por escrito, aos sócios não cedentes a sua intenção de cedência, identificando o nome do potencial adquirente, o preço e demais condições e termos da venda, e os sócios não cedentes devem manifestar o seu direito de preferência no prazo de 30 (trinta) dias.
  36. Número ou marcador, página 16: Cinco) A transmissão de quota sem observância do estipulado neste artigo é nula, não produzindo qualquer efeito perante a sociedade e perante os sócios não cedentes.
  37. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
  39. Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral da sociedade é constituída por todos os sócios e pelos membros da mesa da assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 16: Dois) No caso de existirem quotas em regime de compropriedade, os comproprietários serão representados por um só deles e só esse poderá assistir e intervir nas assembleias gerais da sociedade.
  41. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 16: (Administração)
  43. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais administradores a eleger pela assembleia geral, por mandatos de três anos, os quais são dispensados de prestar caução.
  44. Número ou marcador, página 16: Dois) Até deliberação da assembleia geral em contrário, ficam nomeados como administradores da sociedade os senhores Shelton Joseph Zunguze, Artenio Palmira e Zimane Horácio Gaspar Dzimba.
  45. Número ou marcador, página 16: Três) A sociedade obriga-se:
  46. Número ou marcador, página 16: a) Pela assinatura de um dos administradores;
  47. Número ou marcador, página 16: b) Pela assinatura de um procurador, nos termos e limites dos poderes a estes conferidos.
  48. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  49. Texto do artigo, página 16: (Contas e aplicação de resultados)
  50. Número ou marcador, página 16: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  51. Texto do artigo, página 16: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 16: Três) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e, seguidamente, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
  53. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  54. Texto do artigo, página 16: (Dissolução e liquidação)
  55. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade dissolve-se nos termos estabelecidos na lei.
  56. Número ou marcador, página 16: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
  57. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
  58. Texto do artigo, página 16: (Casos omissos)
  59. Texto do artigo, página 16: Em todo o caso omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  60. Texto do artigo, página 16: Maputo, 25 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.
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