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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: Everest Empreendimentos, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 12 de Julho de 2013, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105006614, uma entidade denominada Everest Empreendimentos, Limitada.
- Texto do artigo, página 17: É celebrado o presente contrato de sociedade e constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, nos termos do artigo 90, do Codigo Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 17: Faruk Ibrahim, moçambicano, casado, natural de Maputo, residente na cidade da Beira, portador de Bilhete de Identidade n.º 070102110353Q, emitido a 27 de Março de 2020; e
- Texto do artigo, página 17: BMPM – Beira Manpower Management, Limitada, com Número Único de Entidade Legal 100033194, sedeada na rua Costa Serrão, n.º 1321, Prédio Impala, porta n.º 14, terceiro andar, cidade da Beira, devidamente representada neste acto pelo senhor Faruk Ibrahim.
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto social e duração
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade adopta a denominação Everest Empreendimentos, Limitada, e terá a sua sede na cidade da Matola, na avenida Eusébio Ferreira da Silva, 91E, cidade da
- Texto do artigo, página 18: Matola, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá, a qualquer momento, transferir a sua sede para outro local e abrir ou fechar em território nacional ou no estrangeiro agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer outra espécie de representação, mediante aprovação dos sócios.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: Objecto social e duração
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das actividades seguintes:
- Número ou marcador, página 18: a) Aluguer de veículos automóveis com e sem condutor;
- Número ou marcador, página 18: b) Transporte escolar;
- Número ou marcador, página 18: c) Táxi por aplicativo;
- Número ou marcador, página 18: d) Importação, compra, venda e reexportação de veículos automóveis novos e usados;
- Número ou marcador, página 18: e) Importação, compra, venda e reexportação de peças e acessórios;
- Número ou marcador, página 18: f) Importação, compra, venda e reexportação de equipamento de protecção e segurança (EPI);
- Número ou marcador, página 18: g) Lavandaria.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente da mesma.
- Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO II Do capital social, cessão e transferência das quotas
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: Capital social
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas distribuídas da forma seguinte:
- Número ou marcador, página 18: a) Uma quota no valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondente a quarenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Faruk Ibrahim; e
- Número ou marcador, página 18: b) Uma quota no valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a sessenta por cento do capital social, cada uma, pertencente à empresa B.M.P.M. – Beira Manpower Management, Limitada.
- Número ou marcador, página 18: Dois) As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros
- Texto do artigo, página 18: sem o consentimento dos outros sócios, a quem ficam assegurados, em igualdade de condições, o preço e direito de preferência para a sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, à alteração contratual pertinente.
- Número ou marcador, página 18: Três) A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor da sua quota, mas todos respondem solidáriamente pela integralização do capital social.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO III Da gerência e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: Gerência e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 18: Um) A gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, estarão a cargo do senhor Faruk Ibrahim, desde já nomeado director-geral da mesma.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Quando a circunstância exigir, poderá ser nomeado a tempo inteiro um directoradjunto (executivo) por despacho do director da empresa.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: Na ausência do director, este será substituído por qualquer sócio da Beira Manpower Management, Limitada, a ser indicado em assembleia extraordinária, convocada para o efeito.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO IV Do balanço patrimonial, lucros e perdas
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: Prestação de contas
- Texto do artigo, página 18: No término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o director prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado económico, cabendo à empresa accionista, lucros ou perdas apuradas.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO V Das disposições finais
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: Herdeiros e casos omissos
- Número ou marcador, página 18: Um) Falecendo ou interditado qualquer sócio da empresa accionista, a sociedade continuará a sua actividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos pelo consenso dos sócios da
- Texto do artigo, página 18: empresa accionista, com observância da Lei de Arbitragem e outra legislação pertinente, em vigor.
- Número ou marcador, página 18: Três) Fica eleito o foro do Tribunal Judicial da Província de Sofala para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 25 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.
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