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Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Nazir Yakoob Lunat requereu à Conservatória de Registo das Entidades Legais, o registo da Fundanção designada Fundação para Educação e Desenvolvimento Social Taqwa como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos.

Texto do artigo · p. 1 Apreciado processo verifica-e que se trata de uma fundação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo o acto de registo dos estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos por lei estabelecidos.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e 2 do artigo 10 da Lei n.º 16/2018, de 28 de Dezembro vai registada como pessoa jurídica a Fundação para Educação e Desenvolvimento Social Taqwa.

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Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Nazir Yakoob Lunat requereu à Conservatória de Registo das Entidades Legais, o registo da Fundanção designada Fundação para Educação e Desenvolvimento Social Taqwa como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos.
Texto do artigo, página 1: Apreciado processo verifica-e que se trata de uma fundação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo o acto de registo dos estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos por lei estabelecidos.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 e 2 do artigo 10 da Lei n.º 16/2018, de 28 de Dezembro vai registada como pessoa jurídica a Fundação para Educação e Desenvolvimento Social Taqwa.

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