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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: NN Business Service, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Agosto de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de
- Texto do artigo, página 24: Entidades Legais sob NUEL 105031899, uma entidade denominada NN Business Service, Limitada.
- Texto do artigo, página 24: Lino Manuel Naete, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, titular do NUIT 109742181, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102623064N, residente no Quarteirão 15, Casa 603, Bairro de Ndlavela- Matola.
- Texto do artigo, página 24: Marcelino Bernardo Nhavotso, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Homoine, titular do NUIT 100878331, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100197919Q, residente no Quarteirão 42, Casa 142 Bairro de Ndlavela- Matola.
- Texto do artigo, página 24: Pelo presente documento, as partes livremente e de boa-fé nos termos da legislação comercial em vigor em Moçambique, constituem a presente sociedade comercial por quotas que regerá pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Denominação social)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação NN Business Service, Limitada sendo uma sociedade constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: (Sede)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por sede na Rua1408, Bairro da Coop - Maputo.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Sempre que julgar conveniente os sócios podem alterar a sede social, é ainda facultado aos sócios a criação de filias, representações comerciais, bem como outras formas de representação no território nacional e estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Duração)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade durara por tempo indeterminado. Tendo o seu início a partir do seu registo.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: (Objecto)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem como objecto o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 24: a) procurement;
- Número ou marcador, página 24: b) comércio a grosso e a retalho de equipamentos informáticos, software e consumíveis;
- Número ou marcador, página 24: c) manutenção de equipamentos informáticos e softwares;
- Número ou marcador, página 24: d) fornecimento de equipamentos electrónico, de telefonia e comunicação;
- Número ou marcador, página 24: e) aluguer de equipamentos informáticos;
- Número ou marcador, página 24: f) comércio a grosso e a retalho de materiais e equipamentos hospitalares não biológicos;
- Número ou marcador, página 24: g) comércio a grosso e a retalho de material de escritório;
- Número ou marcador, página 24: h) comércio a grosso e a retalho de equipamentos de proteção individual; i)comércio a grosso e a retalho de matérias, ferramentas e equipamentos de construção civil;
- Número ou marcador, página 24: j) importação e exportação de produtos diversos.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá desenvolver actividades subsidiárias ou conexas ao objecto principal, desde que, seja feita por deliberação em assembleia geral pelos sócios e obtenha as necessárias autorizações legais.
- Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenham um objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: (Capital social)
- Número ou marcador, página 24: Um) O capital social é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondendo à soma das duas quotas, dos quais 50% correspondente a 25.000,00MT, pertencente ao sócio Lino Manuel Naete, 50% correspondente a 25.000,00MT, pertencente a sócio Marcelino Bernardo Nhavotso, somando assim o equivalente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O capital social pode sofrer alterações mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: (Transmissão e oneração de quotas)
- Texto do artigo, página 24: Os sócios podem livremente querendo, fazer a divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargo, bastando apenas a sua decisão.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: (Prestações suplementares e suplementos)
- Texto do artigo, página 24: Não são exigíveis prestações suplementares do capital podendo, porém, os sócios concederem a sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: (Administração)
- Número ou marcador, página 24: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, será feita pelos sócios, Lino Manuel Naete e Marcelino Bernardo Nhavoto a quem compete a gestão plena da sociedade.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos administradores, ou ainda por procurador especialmente designado para efeito.
- Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador nomeado pelos administradores, nos termos e limites do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 24: Quatro) os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizada pela gerência.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos consignados na lei, sendo os sócios os liquidatários.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Procedendo-se a liquidação e partilhas dos bens sociais serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 24: (Distribuição de lucros)
- Texto do artigo, página 24: Os lucros distribuíveis terão a aplicação que for deliberada em assembleia geral pelos sócios.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Omissões)
- Texto do artigo, página 24: Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e pelas disposições acordadas na assembleia geral da sociedade.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 23 de Agosto de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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