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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Palma

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 O Governo do Distrito de Palma, reuniu-se na sua V Sessão Extraordinária, realizada no dia 8 de Novembro de 2016, apreciou o Plano de Reassentamento da Península de Afungi. Na sequência desta apreciação e à luz do n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 31/2012, de 8 de Agosto, que estabelece a aprovação do Plano de Reassentamento é precedida pelo parecer de conformidade emitido pelo sector que superintende a área do Ordenamento do Território, ouvido os sectores de agricultura, administração local e obras públicas, recursos hídricos e habitação.

Texto do artigo · p. 1 O parecer de conformidade apresentado pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) e, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração do Plano, cita terem sido cumpridas todas formalidades exigidas nos termos do disposto no artigo 11, do Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho. Este parecer está consubstanciado no relatório final da Comissão que acompanhou a elaboração do Plano, subscrito por todos os representantes que compõem.

Texto do artigo · p. 1 Assim, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 9, do Decreto

Texto do artigo · p. 1 n.º 31/2012, de 8 de Agosto, determino: Único: É aprovado o Plano de Reassentamento da Península de Afungi,

Texto do artigo · p. 1 Localidade de Mute, Posto Administrativo de Palma Sede, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado.

Texto do artigo · p. 1 Publique-se. Palma, 8 de Novembro de 2016. — O Administrador do Distrito,

Texto do artigo · p. 1 David Machimbuko.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Palma
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: O Governo do Distrito de Palma, reuniu-se na sua V Sessão Extraordinária, realizada no dia 8 de Novembro de 2016, apreciou o Plano de Reassentamento da Península de Afungi. Na sequência desta apreciação e à luz do n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 31/2012, de 8 de Agosto, que estabelece a aprovação do Plano de Reassentamento é precedida pelo parecer de conformidade emitido pelo sector que superintende a área do Ordenamento do Território, ouvido os sectores de agricultura, administração local e obras públicas, recursos hídricos e habitação.
Texto do artigo, página 1: O parecer de conformidade apresentado pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) e, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração do Plano, cita terem sido cumpridas todas formalidades exigidas nos termos do disposto no artigo 11, do Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho. Este parecer está consubstanciado no relatório final da Comissão que acompanhou a elaboração do Plano, subscrito por todos os representantes que compõem.
Texto do artigo, página 1: Assim, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 9, do Decreto
Texto do artigo, página 1: n.º 31/2012, de 8 de Agosto, determino: Único: É aprovado o Plano de Reassentamento da Península de Afungi,
Texto do artigo, página 1: Localidade de Mute, Posto Administrativo de Palma Sede, Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado.
Texto do artigo, página 1: Publique-se. Palma, 8 de Novembro de 2016. — O Administrador do Distrito,
Texto do artigo, página 1: David Machimbuko.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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