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Texto do artigo · p. 3 Maning-Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Julho de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100799979 uma entidade, denominada Maning-Serviços – Sociedade Unipessoal,Limitada.
Texto do artigo · p. 3 É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial um contrato de sociedade entre si:
Texto do artigo · p. 3 Valter João António João, solteiro, natural da Beira, residente na cidade da Matola, bairro Patrice Lumumba, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102088032M, emitido aos vinte e dois de Junho de dois mil e dezassete, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Denominação social e sede)
Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade adopta a denominação de Maning Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Joaquim Chissano, n.º 97, rés-do-chão, bairro de Malhangalene B.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Duração)
Texto do artigo · p. 3 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Objecto)
Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 3 Contabilidade, limpesa, fumigação, serigrafia, gestão de empresas, marketing, recursos humanos, advocacia, procuremente, agenciamento, emplastificação, consultoria, prestação de serviços, reparação de equipamentos,
Texto do artigo · p. 4 reparação de material informático, reparação de eletrodomésticos e frio, aduaneira, catering, serralharia, logística, comercio geral a grosso e a retalho com importação e exportação, construção civil, fornecimento de equipamentos diversos.
Número ou marcador · p. 4 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme deliberação do sócio.
Número ou marcador · p. 4 Três) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 (Capital social)
Número ou marcador · p. 4 Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a uma única quota do mesmo valor pertencente a único sócio.
Número ou marcador · p. 4 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 4 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 4 Um) É livremente permitida a cessão, total ou parcial, de quota entre o sócio, ficando, desde já, autorizadas as divisões para o efeito; porém, a cessão a estranhos depende sempre do consentimento da sociedade, sendo, neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar, e ao sócio não cedente em seguindo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de trinta dias a contar da data do conhecimento, se pretendem ou não usar de tal direito.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Para os efeitos do disposto no número um deste artigo, o socio cedente notificará à sociedade por carta registada com aviso de recepção, da projectada cessão de quota ou parte dela.
Número ou marcador · p. 4 Três) No caso de a sociedade ou do sócio pretender exercer o direito de preferência conferido nos termos do número um do presente artigo deverão, comunica-lo ao cedente no prazo de trinta dias contados da data da recepção da carta referida no número dois deste artigo.
Número ou marcador · p. 4 Quatro) A falta de resposta pela sociedade e pelos restantes sócios no prazo que lhes incumbe dá-la, entende-se como autorização para cessão e renúncia por parte da sociedade e dos restantes sócios aos resepectivos direitos de preferência.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 4 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade poderá amortizar quotas nos termos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 4 (Assembleias gerais)
Número ou marcador · p. 4 Um) As assembleias gerais serão convocadas por comunicação escrita enviadas aos sócios com, pelo menos quinze dias de antecedência, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades, e sem prejuízo das outras formas de deliberação do socio legalmente previstas.
Número ou marcador · p. 4 Dois) O socio impedido de comparecer à reunião da assembleia geral poderá fazer-se representar por qualquer pessoa, mediante carta por ele assinada.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 4 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 4 Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida por um ou mais administradores, com ou sem remuneração, conforme for deliberado na assembleia geral, ou ainda pelo único socio Valter João António João, que fica desde já nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 4 Dois) O socio administrador poderá delegar poderes de representação da sociedade, e, para pessoas estranhas a delegação de poderes será feita mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 4 Três) para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos a contratos, serão necessárias as assinaturas do administrador, ou de um procurador da sociedade com poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 4 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo administrador ou por empregado da sociedade devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 4 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 4 No caso de morte ou interdição dos sócios e quando sejam vários os respectivos sucessores, estes designarão entre si um que a todos represente perante a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada ou se a autorização for denegada.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 4 (Balanço)
Número ou marcador · p. 4 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 4 Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por acordo do sócio todos eles serão liquidatários.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Legislação aplicável)
Texto do artigo · p. 4 Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 23 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: Maning-Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Julho de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100799979 uma entidade, denominada Maning-Serviços – Sociedade Unipessoal,Limitada.
  3. Texto do artigo, página 3: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial um contrato de sociedade entre si:
  4. Texto do artigo, página 3: Valter João António João, solteiro, natural da Beira, residente na cidade da Matola, bairro Patrice Lumumba, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102088032M, emitido aos vinte e dois de Junho de dois mil e dezassete, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo.
  5. Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 3: (Denominação social e sede)
  7. Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade adopta a denominação de Maning Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  8. Número ou marcador, página 3: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Joaquim Chissano, n.º 97, rés-do-chão, bairro de Malhangalene B.
  9. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 3: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 3: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 3: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade tem por objecto:
  15. Texto do artigo, página 3: Contabilidade, limpesa, fumigação, serigrafia, gestão de empresas, marketing, recursos humanos, advocacia, procuremente, agenciamento, emplastificação, consultoria, prestação de serviços, reparação de equipamentos,
  16. Texto do artigo, página 4: reparação de material informático, reparação de eletrodomésticos e frio, aduaneira, catering, serralharia, logística, comercio geral a grosso e a retalho com importação e exportação, construção civil, fornecimento de equipamentos diversos.
  17. Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme deliberação do sócio.
  18. Número ou marcador, página 4: Três) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
  19. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 4: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 4: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a uma única quota do mesmo valor pertencente a único sócio.
  22. Número ou marcador, página 4: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante deliberação da assembleia geral.
  23. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 4: (Cessão de quotas)
  25. Número ou marcador, página 4: Um) É livremente permitida a cessão, total ou parcial, de quota entre o sócio, ficando, desde já, autorizadas as divisões para o efeito; porém, a cessão a estranhos depende sempre do consentimento da sociedade, sendo, neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar, e ao sócio não cedente em seguindo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de trinta dias a contar da data do conhecimento, se pretendem ou não usar de tal direito.
  26. Número ou marcador, página 4: Dois) Para os efeitos do disposto no número um deste artigo, o socio cedente notificará à sociedade por carta registada com aviso de recepção, da projectada cessão de quota ou parte dela.
  27. Número ou marcador, página 4: Três) No caso de a sociedade ou do sócio pretender exercer o direito de preferência conferido nos termos do número um do presente artigo deverão, comunica-lo ao cedente no prazo de trinta dias contados da data da recepção da carta referida no número dois deste artigo.
  28. Número ou marcador, página 4: Quatro) A falta de resposta pela sociedade e pelos restantes sócios no prazo que lhes incumbe dá-la, entende-se como autorização para cessão e renúncia por parte da sociedade e dos restantes sócios aos resepectivos direitos de preferência.
  29. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 4: (Amortização de quotas)
  31. Texto do artigo, página 4: A sociedade poderá amortizar quotas nos termos previstos na lei.
  32. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 4: (Assembleias gerais)
  34. Número ou marcador, página 4: Um) As assembleias gerais serão convocadas por comunicação escrita enviadas aos sócios com, pelo menos quinze dias de antecedência, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades, e sem prejuízo das outras formas de deliberação do socio legalmente previstas.
  35. Número ou marcador, página 4: Dois) O socio impedido de comparecer à reunião da assembleia geral poderá fazer-se representar por qualquer pessoa, mediante carta por ele assinada.
  36. Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 4: (Administração e representação)
  38. Número ou marcador, página 4: Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida por um ou mais administradores, com ou sem remuneração, conforme for deliberado na assembleia geral, ou ainda pelo único socio Valter João António João, que fica desde já nomeado administrador.
  39. Número ou marcador, página 4: Dois) O socio administrador poderá delegar poderes de representação da sociedade, e, para pessoas estranhas a delegação de poderes será feita mediante deliberação da assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 4: Três) para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos a contratos, serão necessárias as assinaturas do administrador, ou de um procurador da sociedade com poderes para o efeito.
  41. Número ou marcador, página 4: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo administrador ou por empregado da sociedade devidamente autorizado.
  42. Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 4: (Morte ou interdição)
  44. Texto do artigo, página 4: No caso de morte ou interdição dos sócios e quando sejam vários os respectivos sucessores, estes designarão entre si um que a todos represente perante a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada ou se a autorização for denegada.
  45. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 4: (Balanço)
  47. Número ou marcador, página 4: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  48. Número ou marcador, página 4: Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
  49. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  50. Texto do artigo, página 4: (Dissolução)
  51. Texto do artigo, página 4: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por acordo do sócio todos eles serão liquidatários.
  52. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  53. Texto do artigo, página 4: (Legislação aplicável)
  54. Texto do artigo, página 4: Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 4: Maputo, 23 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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