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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação de Ajuda ao Próximo-Mundo Feliz como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.° 1, do artigo 5, da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Ajuda ao Próximo-Mundo Feliz.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 10 de Abril de 2022. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 23 de Agosto de 2023, foi transmitida da Hua Xing Pesquisa§Design Moçambique, Limitada para Leading Mining Investimentos, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10013L, válida até 28 de Janeiro de 2025, para areias pesadas, rútilo, titânio e zircão, no distrito de Mecufi, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 13 08 50,00 40 33 40,00 2 - 13 10 40,00 40 33 40,00 3 - 13 10 40,00 40 33 30,00 4 - 13 10 30,00 40 33 30,00 5 - 13 10 30,00 40 33 10,00 6 - 13 10 00,00 40 33 10,00 7 - 13 10 00,00 40 33 30,00 8 - 13 08 50,00 40 33 30,00
VérticeLatitudeLongitude
1- 13 08 50,0040 33 40,00
2- 13 10 40,0040 33 40,00
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5- 13 10 30,0040 33 10,00
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7- 13 10 00,0040 33 30,00
8- 13 08 50,0040 33 30,00
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 25 de Agosto de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2023, foi atribuída a favor de World Investimentos Calcário, a Licença de Prospecção e Pesquisan.º 10874L, válida até 31 de Março de 2028 para calcário, no distrito de Chibabava na, província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 -20 23 40,00 33 38 10,00 2 -20 23 40,00 33 41 00,00 3 -20 24 10,00 33 41 00,00 4 -20 24 10,00 33 40 40,00 5 -20 25 30,00 33 40 40,00 6 -20 25 30,00 33 41 40,00 7 -20 27 10,00 33 41 40,00 8 -20 27 10,00 33 38 10,00
VérticeLatitudeLongitude
1-20 23 40,0033 38 10,00
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8-20 27 10,0033 38 10,00
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 6 de Julho de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação de Ajuda ao Próximo-Mundo Feliz como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.° 1, do artigo 5, da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Ajuda ao Próximo-Mundo Feliz.
  6. Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 10 de Abril de 2022. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
  7. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  8. Texto do artigo, página 2: AVISO
  9. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 23 de Agosto de 2023, foi transmitida da Hua Xing Pesquisa§Design Moçambique, Limitada para Leading Mining Investimentos, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10013L, válida até 28 de Janeiro de 2025, para areias pesadas, rútilo, titânio e zircão, no distrito de Mecufi, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  10. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 13 08 50,00 40 33 40,00 2 - 13 10 40,00 40 33 40,00 3 - 13 10 40,00 40 33 30,00 4 - 13 10 30,00 40 33 30,00 5 - 13 10 30,00 40 33 10,00 6 - 13 10 00,00 40 33 10,00 7 - 13 10 00,00 40 33 30,00 8 - 13 08 50,00 40 33 30,00
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    1- 13 08 50,0040 33 40,00
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    8- 13 08 50,0040 33 30,00
  11. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 25 de Agosto de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  12. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  13. Texto do artigo, página 2: AVISO
  14. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2023, foi atribuída a favor de World Investimentos Calcário, a Licença de Prospecção e Pesquisan.º 10874L, válida até 31 de Março de 2028 para calcário, no distrito de Chibabava na, província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:
  15. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 -20 23 40,00 33 38 10,00 2 -20 23 40,00 33 41 00,00 3 -20 24 10,00 33 41 00,00 4 -20 24 10,00 33 40 40,00 5 -20 25 30,00 33 40 40,00 6 -20 25 30,00 33 41 40,00 7 -20 27 10,00 33 41 40,00 8 -20 27 10,00 33 38 10,00
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    8-20 27 10,0033 38 10,00
  16. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 6 de Julho de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  17. Texto do artigo, página 2: O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  18. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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