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Texto do artigo · p. 20 Casa de Comida Tofo Chen, Limitada
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Agosto 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105054599, uma sociedade denominada Casa de Comida Tofo Chen, Limitada.
Texto do artigo · p. 20 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 20 Primeiro: Nelson Albino Nhantumbo, casado, natural de Maputo, de nacionalidade m o ç a m b i c a n a , p o r t a d o r d o B . I . n.º 110104431174N, emitido no dia 18 de março de 2020, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo, residente em Boane – Picoco, Q. 05 n.º 124, R/C, Distrito Municipal de Boane, nesta Cidade de Maputo, titular do NUIT 101674029.
Texto do artigo · p. 20 Segundo: Zuhui Chen, solteiro, natural de Fujian-China, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EP8004207, emitido no dia 14 de maio de 2025, pela Embaixada da China, residente na Av. na Rua do Governo, n.º 4436, R/C, nesta Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 20 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade adopta denominação Casa de Comida Tofo Chen, Limitada, sita na Rua do Governo n.º 4425, R/C, Parcela n.º 350, Bairro de Laulane, nesta Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 20 (Duração)
Texto do artigo · p. 20 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Objecto)
Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 20 a) comércio a grosso e a retalho como agente de comércio;
Número ou marcador · p. 20 b) prestação de serviços em áreas n.e;
Número ou marcador · p. 20 c) actividade comercial, vestuário e calcados, electrodomésticos diversos, acessórios de vestuários, bolsas e malas diversas, artigos plásticos e diversos;
Número ou marcador · p. 20 d) venda a grosso e a retalho de produtos alimentares, mobiliários, vestuários, calcados, loiças, cosméticos, artigos de ferragem, bicicletas, mobílias, instintores, material luminosos diversificados;
Número ou marcador · p. 20 e) venda de material de construção com importação e exportação; f)comércio de equipamento farmacêutica, medico e hospitalar;
Número ou marcador · p. 20 g) comércio geral; h)actividade industrial no fabrico e venda de queijo.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que se obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 20 (Capital social)
Texto do artigo · p. 20 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido pelos sócios:
Número ou marcador · p. 20 a) Nelson Albino Nhamtumbo, com o valor de 6.000,00MT (seis mil meticais) correspondente a 30% do capital social;
Número ou marcador · p. 20 b) Zuhui Chen, com o valor de 14.000,00MT (quatorze mil meticais) correspondente a 70 % do capital social.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 20 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 20 O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 20 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 20 Um) Sem prejuízos das disposiçõe legais em vigor a cessão ou alinação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente,
Texto do artigo · p. 20 este deciderá a sua alinação aquem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondente a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 20 (Administração)
Número ou marcador · p. 20 Um) A administração e gestão da sociedade em representação em juizo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo de Nelson Albino Nhantumbo, como administrador e com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 20 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 20 Três) A sociedade ficara obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituido pela gerência, nos limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 20 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeita a negocío estranhos a mesma, tais como letras de favor fianças, avalies ou abonação.
Número ou marcador · p. 20 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO)
Texto do artigo · p. 20 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 20 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovaçãodo balanço e contas do exercício findo e repartição de lúcros e perdas.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A assembleia geral poderá reúnir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO III Da dissolução
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 20 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade so se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 20 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 20 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem. Desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 21 Os casos omissos serão regulares pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 21 Maputo, 26 de agosto de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 20: Casa de Comida Tofo Chen, Limitada
  2. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Agosto 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105054599, uma sociedade denominada Casa de Comida Tofo Chen, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 20: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 20: Primeiro: Nelson Albino Nhantumbo, casado, natural de Maputo, de nacionalidade m o ç a m b i c a n a , p o r t a d o r d o B . I . n.º 110104431174N, emitido no dia 18 de março de 2020, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo, residente em Boane – Picoco, Q. 05 n.º 124, R/C, Distrito Municipal de Boane, nesta Cidade de Maputo, titular do NUIT 101674029.
  5. Texto do artigo, página 20: Segundo: Zuhui Chen, solteiro, natural de Fujian-China, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EP8004207, emitido no dia 14 de maio de 2025, pela Embaixada da China, residente na Av. na Rua do Governo, n.º 4436, R/C, nesta Cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 20: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  8. Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 20: (Denominação e sede)
  10. Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta denominação Casa de Comida Tofo Chen, Limitada, sita na Rua do Governo n.º 4425, R/C, Parcela n.º 350, Bairro de Laulane, nesta Cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 20: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 20: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  14. Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 20: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 20: a) comércio a grosso e a retalho como agente de comércio;
  18. Número ou marcador, página 20: b) prestação de serviços em áreas n.e;
  19. Número ou marcador, página 20: c) actividade comercial, vestuário e calcados, electrodomésticos diversos, acessórios de vestuários, bolsas e malas diversas, artigos plásticos e diversos;
  20. Número ou marcador, página 20: d) venda a grosso e a retalho de produtos alimentares, mobiliários, vestuários, calcados, loiças, cosméticos, artigos de ferragem, bicicletas, mobílias, instintores, material luminosos diversificados;
  21. Número ou marcador, página 20: e) venda de material de construção com importação e exportação; f)comércio de equipamento farmacêutica, medico e hospitalar;
  22. Número ou marcador, página 20: g) comércio geral; h)actividade industrial no fabrico e venda de queijo.
  23. Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que se obtenha as devidas autorizações.
  24. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO II Do capital social
  25. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 20: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 20: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido pelos sócios:
  28. Número ou marcador, página 20: a) Nelson Albino Nhamtumbo, com o valor de 6.000,00MT (seis mil meticais) correspondente a 30% do capital social;
  29. Número ou marcador, página 20: b) Zuhui Chen, com o valor de 14.000,00MT (quatorze mil meticais) correspondente a 70 % do capital social.
  30. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 20: (Aumento do capital social)
  32. Texto do artigo, página 20: O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  33. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 20: (Divisão e cessão de quotas)
  35. Número ou marcador, página 20: Um) Sem prejuízos das disposiçõe legais em vigor a cessão ou alinação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  36. Número ou marcador, página 20: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente,
  37. Texto do artigo, página 20: este deciderá a sua alinação aquem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondente a sua participação na sociedade.
  38. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO III Da administração
  39. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 20: (Administração)
  41. Número ou marcador, página 20: Um) A administração e gestão da sociedade em representação em juizo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo de Nelson Albino Nhantumbo, como administrador e com plenos poderes.
  42. Número ou marcador, página 20: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  43. Número ou marcador, página 20: Três) A sociedade ficara obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituido pela gerência, nos limites específicos do respectivo mandato.
  44. Número ou marcador, página 20: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeita a negocío estranhos a mesma, tais como letras de favor fianças, avalies ou abonação.
  45. Número ou marcador, página 20: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  46. Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO)
  47. Texto do artigo, página 20: (Assembleia geral)
  48. Número ou marcador, página 20: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovaçãodo balanço e contas do exercício findo e repartição de lúcros e perdas.
  49. Número ou marcador, página 20: Dois) A assembleia geral poderá reúnir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
  50. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO III Da dissolução
  51. Número ou marcador, página 20: ARTIGO NONO
  52. Texto do artigo, página 20: (Dissolução)
  53. Texto do artigo, página 20: A sociedade so se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum dos sócios quando assim o entenderem.
  54. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO
  55. Texto do artigo, página 20: (Herdeiros)
  56. Texto do artigo, página 20: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem. Desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  57. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  58. Texto do artigo, página 21: (Casos omissos)
  59. Texto do artigo, página 21: Os casos omissos serão regulares pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  60. Texto do artigo, página 21: Maputo, 26 de agosto de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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