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Texto do artigo · p. 28 Hunter for Services, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de agosto de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105054489, uma entidade denominada Hunter for Services, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90º do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 28 Primeiro: Ian Hunter Van Heerden, solteiro, maior, natural de África do Sul, de nacionalidade sul-africana, residente em Maputo, portador do Passaporte n.º M00382148, emitido na África do Sul, a 29 de julho de 2022.
Texto do artigo · p. 28 Segundo: Mohamad Safieddine, solteiro, maior, natural de Chamaa-Líbano, de nacionalidade canadiana, residente em Maputo, portador do Passaporte n.º P126460QS, emitido no Canadá, a 29 de maio de 2024.
Texto do artigo · p. 28 Terceiro: Mahmoud Hachem, solteiro, maior, natural de El-Mansouri-Líbano, de nacionalidade libanesa, residente em Maputo, portador do Passaporte n.º LR4068508, emitido no Líbano, a 29 de abril de 2024.
Texto do artigo · p. 28 Por eles foi dito que pelo presente contrato de sociedade que outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Tipo de firma e duração)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada e adopta a denominação Hunter For Services, Limitada.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Sede, forma e locais de representação)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade tem a sua sede no Bairro Central, Avenida Guerra Popular n.° 786, R/C, Distrito Municipal KaMpfumu, Cidade de Maputo, podendo mediante simples deliberação da assembleia geral criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional ou fora dele de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 28 a) comércio geral de produtos alimentares;
Número ou marcador · p. 28 b) comércio de loiça diversa, material eléctrico e electrodomésticos;
Número ou marcador · p. 28 c) comércio de produtos de limpeza e de higiene pessoal;
Número ou marcador · p. 28 d) comércio de utensílios domésticos e de apoio ao serviço de Catering;
Número ou marcador · p. 28 e) comércio de material de escritório e escolar;
Número ou marcador · p. 28 f) importação e exportação.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá, por deliberação dos sócios, exercer outras actividades comerciais conexas ou subsidiárias ao seu objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de três quotas iguais, assim distribuído:
Número ou marcador · p. 28 a) uma quota no valor nominal de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil meticais) equivalente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Ian Hunter Van Heerden;
Número ou marcador · p. 28 b) uma quota no valor nominal de 45.000,00MT (quarenta e cinco
Texto do artigo · p. 28 mil meticais) equivalente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Mohamad Safieddine;
Número ou marcador · p. 28 c) uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais) equivalente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Mahmoud Hachem;
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Aumento de capital social e prestação de serviços)
Número ou marcador · p. 28 Um) O capital social da sociedade poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante subscrição de novas entradas pelos sócios, em dinheiro ou em outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que algum sócio tenha sobre a sociedade, bem como pela subscrição de novas quotas por terceiros.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer de acordo com as condições estipuladas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade será administrada, e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, por Ali Safieddine, que fica desde já nomeado administrador, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que esta necessite nos termos e condições a fixar por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 28 Três) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador ou pela assinatura da pessoa delegada para o efeito.
Texto do artigo · p. 28 Quarto) Em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em actos e que não digam respeito as operações sociais sobretudo em letras de favor, fianças ou abonações.
Número ou marcador · p. 28 Cinco) A divisão ou cessão de quotas ou ainda a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre mesma, requerer autorização prévia da sociedade, que será dada por deliberação da assembleia geral mediante parecer prévio dos sócios.
Número ou marcador · p. 28 Seis) O sócio que pretenda ceder a sua quota deverá comunicar esta sua intenção à sociedade, com antecedência mínima de trinta dias, por meio de carta registada com aviso de recepção dando a conhecer as condições da cessão.
Número ou marcador · p. 28 Sete) Os sócios terão direito de preferência na subscrição dos aumentos de capital social, na proporção do valor das suas quotas no momento da deliberação.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Amortização das quotas)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade poderá amortizar as quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 29 a) quando qualquer quota por penhorada, arrastada ou arrolada ou ainda por qualquer outro meio apreendido judicialmente;
Número ou marcador · p. 29 b) quando a quota for transmitida sem consentimento exigido no artigo sexto.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 29 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano para apreciação ou alteração e aprovação do balanço e da conta de resultados anual bem como para deliberar sobre outras matérias para as quais tenha sido convocada e em sessão extraordinária, sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Balanço e prestação de conta)
Número ou marcador · p. 29 Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de dezembro de cada ano devendo ser submetidos a analise e aprovação da assembleia geral após terem sido examinados pelos auditores da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Resultado e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 29 Um) Dos lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem necessária à constituição da reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Serão nomeados liquidatários os membros do conselho de administração que na altura da dissolução exerçam o cargo de directores, excepto quando a assembleia deliberar de forma diferente.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 29 Um) Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Em caso de litígio as partes podem resolver de forma amigável e na falta de consenso é competente o foro do Tribunal Judicial de Maputo, com renúncia a qualquer outro.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 25 de agosto de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Hunter for Services, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de agosto de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105054489, uma entidade denominada Hunter for Services, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90º do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 28: Primeiro: Ian Hunter Van Heerden, solteiro, maior, natural de África do Sul, de nacionalidade sul-africana, residente em Maputo, portador do Passaporte n.º M00382148, emitido na África do Sul, a 29 de julho de 2022.
  5. Texto do artigo, página 28: Segundo: Mohamad Safieddine, solteiro, maior, natural de Chamaa-Líbano, de nacionalidade canadiana, residente em Maputo, portador do Passaporte n.º P126460QS, emitido no Canadá, a 29 de maio de 2024.
  6. Texto do artigo, página 28: Terceiro: Mahmoud Hachem, solteiro, maior, natural de El-Mansouri-Líbano, de nacionalidade libanesa, residente em Maputo, portador do Passaporte n.º LR4068508, emitido no Líbano, a 29 de abril de 2024.
  7. Texto do artigo, página 28: Por eles foi dito que pelo presente contrato de sociedade que outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 28: (Tipo de firma e duração)
  10. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada e adopta a denominação Hunter For Services, Limitada.
  11. Número ou marcador, página 28: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 28: (Sede, forma e locais de representação)
  14. Texto do artigo, página 28: A sociedade tem a sua sede no Bairro Central, Avenida Guerra Popular n.° 786, R/C, Distrito Municipal KaMpfumu, Cidade de Maputo, podendo mediante simples deliberação da assembleia geral criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional ou fora dele de acordo com a legislação vigente.
  15. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 28: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
  18. Número ou marcador, página 28: a) comércio geral de produtos alimentares;
  19. Número ou marcador, página 28: b) comércio de loiça diversa, material eléctrico e electrodomésticos;
  20. Número ou marcador, página 28: c) comércio de produtos de limpeza e de higiene pessoal;
  21. Número ou marcador, página 28: d) comércio de utensílios domésticos e de apoio ao serviço de Catering;
  22. Número ou marcador, página 28: e) comércio de material de escritório e escolar;
  23. Número ou marcador, página 28: f) importação e exportação.
  24. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá, por deliberação dos sócios, exercer outras actividades comerciais conexas ou subsidiárias ao seu objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
  25. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de três quotas iguais, assim distribuído:
  28. Número ou marcador, página 28: a) uma quota no valor nominal de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil meticais) equivalente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Ian Hunter Van Heerden;
  29. Número ou marcador, página 28: b) uma quota no valor nominal de 45.000,00MT (quarenta e cinco
  30. Texto do artigo, página 28: mil meticais) equivalente a 45% do capital social, pertencente ao sócio Mohamad Safieddine;
  31. Número ou marcador, página 28: c) uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais) equivalente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Mahmoud Hachem;
  32. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 28: (Aumento de capital social e prestação de serviços)
  34. Número ou marcador, página 28: Um) O capital social da sociedade poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante subscrição de novas entradas pelos sócios, em dinheiro ou em outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que algum sócio tenha sobre a sociedade, bem como pela subscrição de novas quotas por terceiros.
  35. Número ou marcador, página 28: Dois) Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer de acordo com as condições estipuladas em assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 28: (Administração e representação da sociedade)
  38. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade será administrada, e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, por Ali Safieddine, que fica desde já nomeado administrador, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 28: Dois) Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que esta necessite nos termos e condições a fixar por deliberação dos sócios.
  40. Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador ou pela assinatura da pessoa delegada para o efeito.
  41. Texto do artigo, página 28: Quarto) Em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em actos e que não digam respeito as operações sociais sobretudo em letras de favor, fianças ou abonações.
  42. Número ou marcador, página 28: Cinco) A divisão ou cessão de quotas ou ainda a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre mesma, requerer autorização prévia da sociedade, que será dada por deliberação da assembleia geral mediante parecer prévio dos sócios.
  43. Número ou marcador, página 28: Seis) O sócio que pretenda ceder a sua quota deverá comunicar esta sua intenção à sociedade, com antecedência mínima de trinta dias, por meio de carta registada com aviso de recepção dando a conhecer as condições da cessão.
  44. Número ou marcador, página 28: Sete) Os sócios terão direito de preferência na subscrição dos aumentos de capital social, na proporção do valor das suas quotas no momento da deliberação.
  45. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  46. Texto do artigo, página 29: (Amortização das quotas)
  47. Texto do artigo, página 29: A sociedade poderá amortizar as quotas nos seguintes casos:
  48. Número ou marcador, página 29: a) quando qualquer quota por penhorada, arrastada ou arrolada ou ainda por qualquer outro meio apreendido judicialmente;
  49. Número ou marcador, página 29: b) quando a quota for transmitida sem consentimento exigido no artigo sexto.
  50. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  51. Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
  52. Texto do artigo, página 29: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano para apreciação ou alteração e aprovação do balanço e da conta de resultados anual bem como para deliberar sobre outras matérias para as quais tenha sido convocada e em sessão extraordinária, sempre que necessário.
  53. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  54. Texto do artigo, página 29: (Balanço e prestação de conta)
  55. Número ou marcador, página 29: Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
  56. Número ou marcador, página 29: Dois) A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de dezembro de cada ano devendo ser submetidos a analise e aprovação da assembleia geral após terem sido examinados pelos auditores da sociedade.
  57. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  58. Texto do artigo, página 29: (Resultado e sua aplicação)
  59. Número ou marcador, página 29: Um) Dos lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem necessária à constituição da reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  60. Número ou marcador, página 29: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada conforme deliberação da assembleia geral.
  61. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  62. Texto do artigo, página 29: (Dissolução e liquidação)
  63. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
  64. Número ou marcador, página 29: Dois) Serão nomeados liquidatários os membros do conselho de administração que na altura da dissolução exerçam o cargo de directores, excepto quando a assembleia deliberar de forma diferente.
  65. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 29: (Disposições finais)
  67. Número ou marcador, página 29: Um) Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor.
  68. Número ou marcador, página 29: Dois) Em caso de litígio as partes podem resolver de forma amigável e na falta de consenso é competente o foro do Tribunal Judicial de Maputo, com renúncia a qualquer outro.
  69. Texto do artigo, página 29: Maputo, 25 de agosto de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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