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- Texto do artigo, página 27: Sivego Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100810468 uma entidade denominada Sivego Serviços– Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
- Texto do artigo, página 28: Único.Sisínio Veloso Gogueia, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º110101662576A, emitido aos 14 de Novembro de 2011 e válido até 14 de Novembro de 2021 e residente na Matola, Avenida Samora Machel, s/n, Bairro Tchumene II, quarteirão 26, casa n.º 268.
- Texto do artigo, página 28: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: Denominação e sede.
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta a firma Sivego Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e vai ter a sua sede na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A gerência poderá deslocar livremente a sede social, dentro da cidade da Matola ou para outras cidades, e bem assim criar sucursais, filiais, agências ou outras formas e locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade poderá adquirir e alienar participações em sociedades com o mesmo ou diferente objecto.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: Objecto
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto aprestação de serviços de contabilidade, auditoria, fiscalidade e actividades complementares.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que aprovada pela sócia.
- Número ou marcador, página 28: Três) Praticar todo e qualquer acto lucrativo permitido por lei uma vez obtidas as necessárias licenças.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: Duração.
- Texto do artigo, página 28: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 28: Capital social.
- Número ou marcador, página 28: Um) O capital social, é de dez mil meticais, representado por uma quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio Sisínio Veloso Gogueia.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O capital social encontra-se integralmente realizado em dinheiro.
- Número ou marcador, página 28: Três) O capital social poderá ser aumentado sempre que haja necessidade, após cumpridos os requisitos legais.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 28: Administração
- Número ou marcador, página 28: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Sisínio Veloso Gogueia, com ou sem remuneração, conforme vai ser decidido pelo próprio.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade vincula-se, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pela intervenção do seu administrador.
- Número ou marcador, página 28: Três) A administração fica autorizada a proceder ao levantamento do capital social, para fazer face às despesas sociais, designadamente
- Texto do artigo, página 28: as realizadas com a constituição da sociedade. Quatro) A administração fica autorizada a iniciar, de imediato, a actividade social, designadamente adquirir bens móveis ou imóveis, tomar de arrendamento quaisquer locais, celebrar contratos de locação financeira ou outros destinados a financiar a sua actividade, no âmbito do objecto social.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO Registo de decisões Devem ser consignadas em actas as decisões do sócio único, relativas a todos os actos para os quais, nas sociedades por quotas em regime de pluralidade de sócios, a lei determine a tomada de deliberações em assembleia geral. Maputo, 19 de Janeiro de 2017. — O Técnico, Ilegível. Finamotor Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100811030 uma entidade denominadaFinamotor Moçambique– Sociedade Unipessoal, Limitada. É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Hélder Bargão Rodrigues, de 40 anos de idade, filho de Tomé Rodrigues e de Isabel Moreira Bargão Rodrigues, casado coma senhora Carla Alexandra Ferreira Garcia Rodrigues, natural de Oeiras - Portugal, de nacionalidade portuguesa, residente em Maputo, portador do Passaporte n.º P490946, emitido aos 26 de Outubro de 2016, e válido até 26 de Outubro de.2021. Pelo Presente contrato de sociedade, outorga
- Texto do artigo, página 28: e constitui uma sociedade por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta a denominação de Finamotor Moçambique–Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 28: Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá deslocar a sua sede, criar dentro ou fora do país, delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação que julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 28: Três) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: (Sede)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, Avenida Paulo Samuel Kankhomba n.º 1821, rés-do-chão - único, Bairro de Malhangalene A.
- Número ou marcador, página 28: Dois) Mediante simples decisão do sócio, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 28: Três) O sócio poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Objecto)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 28: a) Prestação de serviços e consultoria de sistema de geradores de energia e outras máquinas;
- Número ou marcador, página 28: b) Comercialização de equipamentos, acessórios, ferramentas e sobressalentes;
- Número ou marcador, página 28: c) Aluguer de equipamento diverso; e
- Número ou marcador, página 28: d) Comércio geral.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferenteda sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
- Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO II Capital social e divisão de quotas
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 28: (Capital social)
- Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, correspondente a quota única, ou seja cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Hélder Bargão Rodrigues.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 28: (Gerência)
- Número ou marcador, página 28: Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução é exercida com ou sem remuneração pelo sócio Hélder Bargão Rodrigues.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicosdo respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III Disposições gerais
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 29: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Lucros)
- Texto do artigo, página 29: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade dissolve-se por deliberação do sócio ou independente desta, nos casos legais.
- Texto do artigo, página 29: Salvo disposição legal em contrário, o sócio será liquidatário e goza do direito de preferência na arrematação judicial de quotas e venda do activo social.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade, não se dissolve por falecimento, interdição ou inabilitação do sócio. A respectiva quota transmite-se aos herdeiros ou representantes do(a) falecido(a) ou interdita, os quais nomearão entre si um que represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 29: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 29: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 19 de Janeiro de 2017.
- Texto do artigo, página 29: — O Técnico, Ilegível.
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