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- Texto do artigo, página 18: Eurofarma Moçambique, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de assembleia geral extraordinária emitida em dezasseis de Dezembro de dois mil e dezasseis, da sociedade Eurofarma Moçambique, Limitada, matriculada sobre o NUEL n.º 100651602, NUIT n.º 400639930, sediada na rua do Sol, n.º 15, cidade de Maputo, Moçambique (doravante sociedade), com o capital social de 26.749.514,00,MT deliberaram o seguinte:
- Texto do artigo, página 18: a) Foi deliberada a mudança de endereço do escritório da rua do Sol n.º 15 para rua das Rosas n.º 148, 1.º andar, bairro Sommerschield 2, cidade de Maputo, província de Maputo, Moçambique;
- Texto do artigo, página 18: b) Foi deliberada a capitalização da sociedade, o que aconteceria mediante a incorporação de reservas suplementares ao capital
- Texto do artigo, página 18: social da sociedade no valor de 11.915.240,80MT (onze milhões novecentos e quinze mil duzentos e quarenta meticais e oitenta centavos), correspondente à USD 199.720,00 (cento e noventa e nove mil setecentos e vinte dólares norte americanos);
- Texto do artigo, página 18: c) O capital social da Sociedade integralmente subscrito e realizado passa a ser de 38.664.754,80MT (trinta e oito milhões seiscentos e sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro meticais e oitenta centavos), correspondente à USD 583.738,00 (quinhentos e oitenta e três mil setecentos e trinta e oito dólares norte americanos).
- Texto do artigo, página 18: Assim sendo, são alterados o número 2 (dois) da cláusula primeira e o número 1 (um) da cláusula segunda dos estatutos da sociedade, a fim de expressar as deliberações acima, passando a ter a seguinte nova redacção:
- Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 18: Denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade será denominada Eurofarma Moçambique, Limitada, e constituise sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade tem a sua sede na Rua das Rosas n.º 148, 1.º andar, bairro Sommerschield 2, cidade de Maputo, província de Maputo, Moçambique, podendo abrir delegações, sucursais, agências ou outras formas de representação social, quando a administração o julgar conveniente, em qualquer parte do território moçambicano ou no estrangeiro, mediante simples deliberação da administração.
- Texto do artigo, página 18: Mediante simples deliberação da administração poderá transferir a sede da sociedade para qualquer outro local do território de Moçambique.
- Número ou marcador, página 18: Três) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) A sociedade tem como objecto social as seguintes actividades a produção, importação, distribuição, comercialização, dispensa e publicidade de medicamentos, vitaminas e substâncias químicas.
- Número ou marcador, página 18: Cinco) A sociedade poderá, mediante deliberação da administração, exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que se encontre devidamente autorizada para tal.
- Número ou marcador, página 18: Seis) Mediante deliberação da administração a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, no desenvolvimento de projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, com o mesmo objectivo, adquirir participações no capital de quaisquer sociedades,
- Texto do artigo, página 19: independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em agrupamentos de empresas, associações empresariais ou outras formas de associação.
- Número ou marcador, página 19: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 19: Capital social e quotas
- Número ou marcador, página 19: Um) O capital social da sociedade integralmente subscrito e realizado, é de 38.664.754,80MT (trinta e oito milhões seiscentos e sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro meticais e oitenta centavos), correspondente à USD 583.738,00 (quinhentos e oitenta e três mil setecentos e trinta e oito dólares norte americanos) e encontra-se dividido em 2 (duas) quotas, distribuídas da seguinte forma:
- Texto do artigo, página 19: a ) U m a q u o t a n o v a l o r d e 38.278.107,25MT (trinta e oito milhões duzentos e setenta e oito mil cento e sete meticais e vinte e cinco centavos), equivalente a 99,0% (noventa e nove por cento) do capital social, subscrito e realizados por: Eurofarma Laboratórios S.A.; e
- Número ou marcador, página 19: b) Uma quota no valor de 386.647,55MT (trezentos e oitenta e seis mil seiscentos e quarenta e sete meticais e cinquenta e cinco centavos), equivalente a 1,0% (um por cento) do capital social, subscrito e realizados por: Maurizio Billi.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
- Número ou marcador, página 19: Três) Quando as quotas pertencerem a mais de uma pessoa (co-titularidade), os direitos serão exercidos por representante comum, nomeado pelos co-titulares e comunicado, por escrito, à sociedade.
- Número ou marcador, página 19: Quatro) As quotas não poderão ser caucionadas, empenhadas, penhoradas ou de qualquer outra forma oneradas, total ou parcialmente, a qualquer título, salvo com autorização expressa da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 19: Cinco) Não serão exigíveis prestações acessórias de capital, mas os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições a determinar pela assembleia geral. Conservatória dos Registos de Entidades Legais.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 12 de Novembro de 2018. O Técnico, Ilegível.
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