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Texto do artigo · p. 23 OURFLY, S.A.
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Dezembro de 2024, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105038529, uma sociedade denominada OURFLY, S.A. que ira rege-se pelo contrato em anexo.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade adopta a denominação OURFLY, S.A.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sede está localizada na Cidade de Maputo, Bairro da Coop, Rua 1335, n.º 167, podendo ser transferida para qualquer outra localização no país por deliberação do órgão de administração, bem como abrir delegações, sucursais ou outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 Duração
Texto do artigo · p. 23 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, com início a partir da data do Registo na Conservatória do Registo das Entidades Legais.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 Objecto social
Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 23 a) prestação de serviços de transporte aéreo via aeronaves;
Número ou marcador · p. 23 b) emissão e comercialização de bilhetes de passagens aéreas;
Número ou marcador · p. 23 c) operações de carga aérea;
Número ou marcador · p. 23 d) prestação de serviços de logística e transporte multimodal;
Número ou marcador · p. 23 e) gestão e aluguer de aeronaves;
Número ou marcador · p. 23 f) consultoria em aviação e turismo;
Número ou marcador · p. 23 g) organização de viagens e pacotes turísticos;
Número ou marcador · p. 23 h) formação e capacitação em transporte e logística;
Número ou marcador · p. 23 i) importação e comercialização de equipamentos e materiais relacionados ao transporte aéreo.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 Capital social
Texto do artigo · p. 23 O capital social da sociedade é de 10.500.000,00 MT (dez milhões e quinhentos mil meticais), realizado integralmente em numerário e dividido em acções de valor nominal de 1,00 MT cada.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 Prestações suplementares e suprimentos
Número ou marcador · p. 23 Um) Não são exigíveis prestações suplementares, salvo deliberação em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Os accionistas podem realizar suprimentos mediante condições previamente aprovadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 Cessão e transferência de acções
Número ou marcador · p. 24 Um) A cessão ou transferência de acções exige autorização prévia da sociedade, que tem direito de preferência no prazo de 30 dias.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A entrada de novos accionistas requer aprovação por maioria simples da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 Estrutura dos órgãos sociais
Texto do artigo · p. 24 Os órgãos sociais da sociedade são:
Número ou marcador · p. 24 a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 24 b) o Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 24 c) o Conselho Fiscal (caso instituído por deliberação).
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 24 Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, nos primeiros três meses após o encerramento do exercício social, para deliberar sobre contas, balanço e demais assuntos.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Convocações são realizadas com antecedência mínima de 15 dias.
Número ou marcador · p. 24 Três) As deliberações são tomadas por maioria simples dos votos presentes, salvo exigência de maioria qualificada pela lei.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 Conselho de Administração
Número ou marcador · p. 24 Um) Composto por número ímpar de membros, no mínimo três, eleitos por dois anos, podendo ser reeleitos, e fica nomeada para cargo de administradora a senhora Sheila Dundule Guambe.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Compete ao Conselho de Administração:
Número ou marcador · p. 24 a) representar a sociedade;
Número ou marcador · p. 24 b) aprovar planos e orçamentos;
Número ou marcador · p. 24 c) supervisionar actividades sociais;
Número ou marcador · p. 24 d) nomear ou destituir directores executivos;
Número ou marcador · p. 24 e) autorizar operações financeiras significativas.
Número ou marcador · p. 24 Três) O conselho reúne-se trimestralmente ou extraordinariamente quando convocado.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 Exercício social e distribuição de resultados
Número ou marcador · p. 24 Um) Os exercícios sociais coincidem com o ano civil.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Os resultados líquidos são destinados a fundos de reserva legal ou outros fundos de equilíbrio financeiro.
Número ou marcador · p. 24 Três) Os lucros são pagos aos accionistas no prazo de três meses após aprovação.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 Responsabilidade ambiental
Texto do artigo · p. 24 A sociedade compromete-se a respeitar a legislação ambiental e adoptar práticas sustentáveis no transporte e logística.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 Resolução de conflitos
Texto do artigo · p. 24 Conflitos decorrentes da interpretação ou execução dos estatutos serão resolvidos por arbitragem, conforme legislação de Moçambique, salvo opção por jurisdição judicial.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 Casos omissos
Texto do artigo · p. 24 Os casos omissos regem-se pelas disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 18 de Dezembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: OURFLY, S.A.
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Dezembro de 2024, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105038529, uma sociedade denominada OURFLY, S.A. que ira rege-se pelo contrato em anexo.
  3. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 23: Denominação e sede
  5. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade adopta a denominação OURFLY, S.A.
  6. Número ou marcador, página 23: Dois) A sede está localizada na Cidade de Maputo, Bairro da Coop, Rua 1335, n.º 167, podendo ser transferida para qualquer outra localização no país por deliberação do órgão de administração, bem como abrir delegações, sucursais ou outras formas de representação.
  7. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 23: Duração
  9. Texto do artigo, página 23: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, com início a partir da data do Registo na Conservatória do Registo das Entidades Legais.
  10. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 23: Objecto social
  12. Texto do artigo, página 23: A sociedade tem por objecto principal:
  13. Número ou marcador, página 23: a) prestação de serviços de transporte aéreo via aeronaves;
  14. Número ou marcador, página 23: b) emissão e comercialização de bilhetes de passagens aéreas;
  15. Número ou marcador, página 23: c) operações de carga aérea;
  16. Número ou marcador, página 23: d) prestação de serviços de logística e transporte multimodal;
  17. Número ou marcador, página 23: e) gestão e aluguer de aeronaves;
  18. Número ou marcador, página 23: f) consultoria em aviação e turismo;
  19. Número ou marcador, página 23: g) organização de viagens e pacotes turísticos;
  20. Número ou marcador, página 23: h) formação e capacitação em transporte e logística;
  21. Número ou marcador, página 23: i) importação e comercialização de equipamentos e materiais relacionados ao transporte aéreo.
  22. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 23: Capital social
  24. Texto do artigo, página 23: O capital social da sociedade é de 10.500.000,00 MT (dez milhões e quinhentos mil meticais), realizado integralmente em numerário e dividido em acções de valor nominal de 1,00 MT cada.
  25. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 23: Prestações suplementares e suprimentos
  27. Número ou marcador, página 23: Um) Não são exigíveis prestações suplementares, salvo deliberação em assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 24: Dois) Os accionistas podem realizar suprimentos mediante condições previamente aprovadas pela assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 24: Cessão e transferência de acções
  31. Número ou marcador, página 24: Um) A cessão ou transferência de acções exige autorização prévia da sociedade, que tem direito de preferência no prazo de 30 dias.
  32. Número ou marcador, página 24: Dois) A entrada de novos accionistas requer aprovação por maioria simples da assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 24: Estrutura dos órgãos sociais
  35. Texto do artigo, página 24: Os órgãos sociais da sociedade são:
  36. Número ou marcador, página 24: a) a Assembleia Geral;
  37. Número ou marcador, página 24: b) o Conselho de Administração;
  38. Número ou marcador, página 24: c) o Conselho Fiscal (caso instituído por deliberação).
  39. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 24: Assembleia Geral
  41. Número ou marcador, página 24: Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, nos primeiros três meses após o encerramento do exercício social, para deliberar sobre contas, balanço e demais assuntos.
  42. Número ou marcador, página 24: Dois) Convocações são realizadas com antecedência mínima de 15 dias.
  43. Número ou marcador, página 24: Três) As deliberações são tomadas por maioria simples dos votos presentes, salvo exigência de maioria qualificada pela lei.
  44. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 24: Conselho de Administração
  46. Número ou marcador, página 24: Um) Composto por número ímpar de membros, no mínimo três, eleitos por dois anos, podendo ser reeleitos, e fica nomeada para cargo de administradora a senhora Sheila Dundule Guambe.
  47. Número ou marcador, página 24: Dois) Compete ao Conselho de Administração:
  48. Número ou marcador, página 24: a) representar a sociedade;
  49. Número ou marcador, página 24: b) aprovar planos e orçamentos;
  50. Número ou marcador, página 24: c) supervisionar actividades sociais;
  51. Número ou marcador, página 24: d) nomear ou destituir directores executivos;
  52. Número ou marcador, página 24: e) autorizar operações financeiras significativas.
  53. Número ou marcador, página 24: Três) O conselho reúne-se trimestralmente ou extraordinariamente quando convocado.
  54. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  55. Texto do artigo, página 24: Exercício social e distribuição de resultados
  56. Número ou marcador, página 24: Um) Os exercícios sociais coincidem com o ano civil.
  57. Número ou marcador, página 24: Dois) Os resultados líquidos são destinados a fundos de reserva legal ou outros fundos de equilíbrio financeiro.
  58. Número ou marcador, página 24: Três) Os lucros são pagos aos accionistas no prazo de três meses após aprovação.
  59. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  60. Texto do artigo, página 24: Responsabilidade ambiental
  61. Texto do artigo, página 24: A sociedade compromete-se a respeitar a legislação ambiental e adoptar práticas sustentáveis no transporte e logística.
  62. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  63. Texto do artigo, página 24: Resolução de conflitos
  64. Texto do artigo, página 24: Conflitos decorrentes da interpretação ou execução dos estatutos serão resolvidos por arbitragem, conforme legislação de Moçambique, salvo opção por jurisdição judicial.
  65. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  66. Texto do artigo, página 24: Casos omissos
  67. Texto do artigo, página 24: Os casos omissos regem-se pelas disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
  68. Texto do artigo, página 24: Maputo, 18 de Dezembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
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