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- Texto do artigo, página 18: Moz CR – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta datada de 29 de Julho de 2020, da sociedade comercial Moz CR – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, sob o n.º 101148491, deliberaram sobre a cessão de quotas no valor de 990.000,00MT (novecentos e noventa mil meticais), corrrespondente a 99% do capital social da sociedade, que o sócio Lance Kingsley Rutter cedeu a favor do sócio Moz CR Holding, Limitada, que desde já a quota da Moz CR Holding, Limitada passa a ser de 990.000,00MT (novecentos e noventa mil meticais), corrrespondente a 99% do capital social da sociedade.
- Texto do artigo, página 18: Em consequência da presente deliberação, ficam alterados integralmente os estatutos da sociedade Moz CR – Sociedade Unipessoal, Limitada, que passam a obter a seguinte nova redacção:
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação de Moz CR – Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Sede)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, n.º 1010, segundo andar, podendo, por deliberação dos sócios, abrir sucursais, filiais, agências ou qualquer forma de representação, bem como escritórios onde e quando julgue conveniente em Moçambique ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Duração)
- Texto do artigo, página 18: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 18: a) Construção civil;
- Número ou marcador, página 18: b) Execução de obras públicas;
- Número ou marcador, página 18: c) Lavandarias;
- Número ou marcador, página 18: d) Prestação de serviços no sector de transportes;
- Número ou marcador, página 18: e) Prestação de serviços de catering;
- Número ou marcador, página 18: f) Acomodação;
- Número ou marcador, página 18: g) Gestão de hotelaria, incluindo acomodação;
- Número ou marcador, página 18: h) Gestão de acampamentos;
- Número ou marcador, página 18: i) Operações de hidrocarbonetos; e
- Número ou marcador, página 18: j) Outros serviços afins.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO II
- Texto do artigo, página 18: Do capital social
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 18: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 1% do capital social, pertencentes ao sócio Lance Kingsley Rutter, solteiro, maior, de nacionalidade inglesa, natural de Croydon, portador do Passaporte n.º 532005369, emitido a 7 de Setembro de 2015, pela United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, residente na cidade de Maputo;
- Número ou marcador, página 18: b) Uma quota no valor nominal de 990.000,00MT (novecentos e noventa mil meticais), correspondente a 99% do capital social, pertencente ao sócio Moz CR Holding, Limitada, Entidade Legal sob licença n.º CL3559, com sede em Dubai, Emirados Árabes, Unit GV-00-03-01-BC-03-A, Level 1, Gate Village Building 03.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO III Da gerência, administração da sociedade e assembleia geral
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Gerência e administração)
- Número ou marcador, página 18: Um) A administração, gestão e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, serão exercidas pelo sócio Lance Kingsley Rutter, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo gerente, pelo director-geral ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 18: Três) Em caso algum, poderão os gerentes, director-geral ou mandatários, comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 18: Um) Compete à assembleia geral deliberar por unanimidade dos sócios com maior participação, quer estejam presentes ou representados sobre:
- Número ou marcador, página 18: a) Quaisquer alterações dos estatutos e/ou aumentos de capital;
- Número ou marcador, página 19: b) A alienação ou cessão parcial ou total do seu património;
- Número ou marcador, página 19: c) A política de dividendos;
- Número ou marcador, página 19: d) Os empréstimos para além daqueles necessários para a gestão corrente da sociedade;
- Número ou marcador, página 19: e) A aprovação de qualquer acordo ou transacção incluindo pagamentos às empresas onde eventualmente os accionistas tenham participações; f)Aprovação das participações financeiras em outras sociedades; g)Emissão de qualquer resolução especial relativa às questões consagradas no presente artigo.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Compete à assembleia geral deliberar, por maioria qualificada, sobre:
- Número ou marcador, página 19: a) O relatório da gestão e as contas do exercício;
- Número ou marcador, página 19: b) As propostas de aplicação dos resultados;
- Número ou marcador, página 19: c) A eleição ou destituição da mesa da assembleia geral, do conselho de administração e do director-geral.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos que a lei estabelecer.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A liquidação da sociedade reger-se-á pelas disposições da lei e pelas deliberações da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 19: Três) Em todo o caso omisso regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 19: Em tudo o que for omisso regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 12 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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