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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 24: Txaliman Comercial Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100828189 uma entidade, denominada Txaliman Comercial - Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 24: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90.º do Código Comercial.
- Texto do artigo, página 24: Xiliang Zhu, solteiro maior de nacionalidade chinesa, portador do DIRE número 11CN00062522B, emitido aos 30 de Dezembro de 2016, pelos Serviços de Migração da Cidade de Maputo, residente no Bairro Central, Avenida Samora Machel, n.º 130 na cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 24: Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade unipessoal que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação de Txaliman Comercial - Sociedade Unipessoal, Limitada, e uma sociedade comercial unipessoal, criada por tempo indeterminado a partir da data da sua celebração, e se rege pelos presentes estatutos e demais legislação aplicáveis.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: (Sede)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo criar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no País e no estrangeiro, sempre que se justifique, ou transferir a sua sede para outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto:
- Texto do artigo, página 24: a)Comércio geral a grosso e a retalho, com importação e exportação de todos os produtos das classes previstas no regulamento do licenciamento da actividade comercial;
- Número ou marcador, página 24: b) Comercialização de todo o tipo de peças e acessórios de automóveis e máquinas industriais;
- Número ou marcador, página 24: c) Material de construção;
- Número ou marcador, página 24: d) Actividade pesqueira incluindo o processamento do pescado e comercialização de todo o tipo de acessórios ligados à indústria pesqueira;
- Número ou marcador, página 24: e) Mineração;
- Número ou marcador, página 24: f) Exploração de madeira e tratamento silviculturais;
- Número ou marcador, página 24: g) Desenvolvimento urbano, realizando todo o tipo de obras públicas e de construção civil;
- Número ou marcador, página 24: h) Actividade pesqueira incluindo o processamento do pescado e comercialização de todo o tipo de acessórios ligados à indústria pesqueira;
- Número ou marcador, página 24: i) Desenvolvimento de actividades agrícolas;
- Número ou marcador, página 24: j) Transporte de passageiros, carga, mercadoria, equipamentos e máquinas;
- Número ou marcador, página 24: k) Compra, comercialização e exportação de todo o tipo de matérias ou lixo recicláveis incluindo o seu processamento de transformação de matéria-prima para uso industrial.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade pode constituir sociedades, bem como adquirir participações sociais em quaisquer outras sociedades ou entidades, sujeitas ou não à leis especiais, com o objecto igual ou diferente do seu.
- Número ou marcador, página 24: Três) Associar-se com outras pessoas jurídicas, nomeadamente para formar novas sociedades, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos de interesse económico, consórcios e associações em participação.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: (Capital social)
- Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000,00MT, e corresponde à uma única quota pertencente ao sócio Xinliang Zhu.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: (Administração e representação)
- Texto do artigo, página 24: A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio que desde já fica nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: (Do balanço)
- Número ou marcador, página 24: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade só se dissolve nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: (Legislação Aplicável)
- Texto do artigo, página 24: Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 16 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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