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- Texto do artigo, página 47: Agrico Marketing Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte de Outubro do ano dois mil e dezassete, lavrada a folhas dezasseis e seguintes do livro de notas para escrituras diverso número I traço oitenta e três, deste Cartório Notarial a cargo da conservadora, notária técnica, Laura Pinto da Rocha, foi celebrada uma escritura de transformação de uma empresa em nome individual em sociedade unipessoal, limitada, nos termos constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 47: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 47: A sociedade tem a denominação Agrico Marketing Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Avenida do Trabalho, bairro de Muatala, cidade de Nampula, podendo por deliberação da sua sócia transferi-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando a sócia achar conveniente.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 47: Duração
- Texto do artigo, página 47: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e tem o seu início a partir da data da celebração do seu registo na Conservatória das Entidades Legais.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 47: Objecto
- Texto do artigo, página 47: A sociedade tem por objecto:
- Texto do artigo, página 47: a)Comercialização de produtos agrícolas, com importação e exportação;
- Número ou marcador, página 47: b) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal em que os sócios acordem, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações;
- Número ou marcador, página 47: c) A sociedade poderá efectuar representação comercial de sociedades, domiciliadas ou não no território nacional, representar marcas e proceder à
- Texto do artigo, página 47: sua comercialização a grosso e a retalho, assim como prestar os serviços relacionados com o objecto da actividade principal;
- Número ou marcador, página 47: d) A sociedade, poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a se constituírem ou ainda associar-se a terceiros, associações, entidades, organismos nacionais e ou internacionais, permitida por lei.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 47: Capital social
- Texto do artigo, página 47: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, correspondente à soma de quota única, correspondente a cem por cento do capital social pertencente ao sócio Anvarali Samsudin Junadu, respectivamente.
- Texto do artigo, página 47: Parágrafo único. O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes desde que deliberado em assembleia geral pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 47: Cessão ou divisão de quotas
- Texto do artigo, página 47: A cessão ou divisão de quotas, a título oneroso ou gratuito, será livre a sócia, mas a terceiros, dependerá do consentimento expresso desta que goza do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 47: Falência ou insolvência do sócio ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota.
- Texto do artigo, página 47: Em caso de falência ou insolvência da sócia ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota, poderá a sociedade amortizar qualquer das restantes, com a anuência do seu titular.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 47: Falecimento/interdição de sócio.
- Texto do artigo, página 47: Em caso de falecimento e/ou interdição da sócia, a sua quota parte passa aos seus sucessíveis na escala destes nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 47: Administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 47: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, ficam a cargo do sócio único Anvarali Samsudin Junadu, que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 47: Dois) Para que a sociedade fique obrigada, basta a assinatura do administrador.
- Número ou marcador, página 47: Três) O Administrador pode constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e pode também substabelecer ou delegar os seus poderes de administração a terceiros por meio de procuração.
- Número ou marcador, página 48: Quatro) O Administrador terá também uma
- Texto do artigo, página 48: remuneração que lhe for fixada pela sociedade.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 48: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 48: A assembleia geral reúne-se ordinariamente por iniciativa da sócia, sendo uma vez por ano para prestação, modificação do balanço e contas sem descurar da convocação extraordinária sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 48: Lucros líquidos
- Texto do artigo, página 48: Os lucros líquidos, depois de deduzida a percentagem para formação ou reintegração do fundo de reserva legal, serão canalizados a sócia, na proporção da sua quota, e na mesma proporção serão suportados os prejuízos se os houver.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 48: Dissolução da sociedade
- Texto do artigo, página 48: A dissolução da sociedade será nos casos previstos na lei, e a liquidação, seguirá os termos deliberado pela sócia.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 48: Disposições gerais
- Número ou marcador, página 48: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados,
- Texto do artigo, página 48: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 48: Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação do representante ou pela lei das sociedades por quotas e legislação vigente e aplicável.
- Texto do artigo, página 48: Está conforme. Cartório Notarial de Nampula, vinte de
- Texto do artigo, página 48: Outubro do ano de Dois mil e dezassete. A Notária, Laura Pinto da Rocha.
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