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Texto do artigo · p. 50 Target Industrial Maintenance Engineering, Limitada (TIME)
Texto do artigo · p. 50 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do Artigo noventa do código comercial, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada entre Raúl Pedro Cumbi, nascido aos três de Agosto de mil novecentos e oitenta, solteiro, natural de Massalane em Inhambane, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110502715936B, emitido aos 15 de Dezembro de 2015 pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro 1.º Maio, Khongolote, quarteirão quarenta e nove, casa
Texto do artigo · p. 50 número cinquenta e nove, na cidade da Matola,
Texto do artigo · p. 50 Cláudio Guilherme Sitoe, nascido a 24 de Abril de 1991, solteiro, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100893983N, emitido aos 11 de Julho de 2016 pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro de Laulane, quarteirão cinquenta e dois, casa número quinze, na Cidade de Maputo, e
Texto do artigo · p. 50 Issufo Momade Sumalgy, nascido a 6 de Setembro de 1973, casado, natural de Nampula, de nacionalidade Moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100337375P, emitido à 11 de Novembro de 2015 pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente em Tsalala, no quarteirão cento e sessenta e seis, casa número dezassete barra dois, na cidade da Matola, que se rege pelas cláusulas contantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 50 A sociedade adopta a denominação de Target Industrial Maintenance Engineering, Limitada (TIME) e tem a sua sede em Tsalala, no quarteirão cento e sessenta e seis, casa número dezassete barra dois, na Cidade da Matola, podendo futuramente abrir (alugar) escritórios/instalações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, e rege-se pelos presentes e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 50 (Duração)
Texto do artigo · p. 50 A duração da sociedade é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 50 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade tem por objectivo o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 50 a) Fabricação e instalação de estruturas metálicas de médio porte;
Número ou marcador · p. 50 b) Instalação de coberturas metálicas e acessórios;
Número ou marcador · p. 50 c) Manutenção Industrial na sua diversidade e processos;
Número ou marcador · p. 50 d) Fornecimento de materiais e prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 50 e) Auditoria (Consultoria).
Número ou marcador · p. 50 Dois) A sociedade poderá desenvolver outro tipo de actividades diferentes do objectivo social, por decisão dos sócios, desde que para o efeito se obtenham as licenças necessárias.
Número ou marcador · p. 50 Três) A sociedade poderá adquirir, gerir e alienar participações em outras sociedades de responsabilidade limitada, ainda que estas tenham como objecto social uma actividade diversa.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 50 (Capital social)
Texto do artigo · p. 50 O capital social integralmente realizado em dinheiro é de cem mil meticais, dividido em três quotas desiguais assim assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 50 a) Uma quota no valor de cinquenta e um mil meticais, pertencente ao sócio/accionista Raúl Pedro Cumbi, correspondente a cinquenta e um por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 50 b) Uma quota no valor de cinco mil meticais, pertencente ao sócio Cláudio Guilherme Sitoe, correspondente a cinco por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 50 c) Uma quota no valor de quarenta e quatro mil meticais, pertencente ao sócio/gerente e directorgeral, Issufo Momade Sumalgy, correspondente a quarenta e quatro por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 50 (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador · p. 50 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos mesmos decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 50 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 50 Sem prejuízo das disposições legais vigentes, a cessão ou a alienação de toda a parte da quota resultará da vontade dos três sócios em dividir ou ceder as quotas (situação que só poderá acontecer dez anos depois da celebração deste contrato de sociedade ou ainda do aumento do capital).
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 50 (Gerência)
Número ou marcador · p. 50 Um) A administração e representação da sociedade activa e passivamente, em juízo e fora dele, serão exercidas pelos três sócios, com dispensa de caução, os sócios gerentes podem ser denominados directores.
Número ou marcador · p. 50 Dois) A gerência poderá constituir mandatários.
Número ou marcador · p. 50 Três) A sociedade fica obrigada mediante a assinatura dos dois sócios maioritários/gerentes ou dos respectivos mandatários nos termos e limites das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 50 Quatro) Compete à gerência exercer os mais amplos poderes de gestão representando
Texto do artigo · p. 51 a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral;
Número ou marcador · p. 51 Cinco) A gerência não poderá obrigar a sociedade em letras de favor, fianças, abonações, nem em quaisquer actos semelhantes ou estranhos aos negócios sociais;
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 51 (Contas e aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 51 Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 51 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 51 (Deveres dos associados)
Número ou marcador · p. 51 Um) Deveres:
Número ou marcador · p. 51 a) Dever de lealdade e de cooperação;
Número ou marcador · p. 51 b) Dever de sigilo;
Número ou marcador · p. 51 c) Dever de participar nas actividades profissionais com zelo, competência e profissionalismo;
Número ou marcador · p. 51 d) Dever ético e de deontologia profissional nas suas relações com os restantes colegas, clientes e terceiros.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Direitos:
Número ou marcador · p. 51 a) Usar a sigla da sociedade;
Número ou marcador · p. 51 b) Ser tratado com ética, profissionalismo e respeito;
Número ou marcador · p. 51 c) Participar na discussão técnica dos trabalhos que desenvolverem;
Número ou marcador · p. 51 d) Receber com equidade as suas remunerações e demais regalias em vigor na sociedade.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 51 (Lucros)
Número ou marcador · p. 51 Um) Dos lucros apurados em cada exercício reduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros caberá aos sócios.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade somente se dissolve, somente dez anos após a celebração nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 (Resolução de litígios)
Texto do artigo · p. 51 Antes do recurso á via judicial todos os litígios emergentes do exercício da actividade da presente sociedade, quer sejam estes com terceiros ou que por ventura a sociedade interfira como litigante serão definitivamente resolvidos de acordo com as regras de arbitragem do centro de arbitragem, conciliação e mediação por um ou mais árbitros designados, nos termos dos respectivos regulamentos e lei número onze barra noventa e nove, de oito de Julho ou por pessoas que os três sócios considerem de alta idoneidade.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 51 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 51 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 51 Um) Por acordo. Dois) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente é sujeita a venda judicial.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 51 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 51 Os casos omissos serão regulados pelas normas constantes dos Códigos Comerciais, civis e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 51 Está conforme. Matola, 13 de Outubro de 2017. —
Texto do artigo · p. 51 A Notária, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 50: Target Industrial Maintenance Engineering, Limitada (TIME)
  2. Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do Artigo noventa do código comercial, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada entre Raúl Pedro Cumbi, nascido aos três de Agosto de mil novecentos e oitenta, solteiro, natural de Massalane em Inhambane, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110502715936B, emitido aos 15 de Dezembro de 2015 pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro 1.º Maio, Khongolote, quarteirão quarenta e nove, casa
  3. Texto do artigo, página 50: número cinquenta e nove, na cidade da Matola,
  4. Texto do artigo, página 50: Cláudio Guilherme Sitoe, nascido a 24 de Abril de 1991, solteiro, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100893983N, emitido aos 11 de Julho de 2016 pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro de Laulane, quarteirão cinquenta e dois, casa número quinze, na Cidade de Maputo, e
  5. Texto do artigo, página 50: Issufo Momade Sumalgy, nascido a 6 de Setembro de 1973, casado, natural de Nampula, de nacionalidade Moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100337375P, emitido à 11 de Novembro de 2015 pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente em Tsalala, no quarteirão cento e sessenta e seis, casa número dezassete barra dois, na cidade da Matola, que se rege pelas cláusulas contantes nos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 50: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 50: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 50: A sociedade adopta a denominação de Target Industrial Maintenance Engineering, Limitada (TIME) e tem a sua sede em Tsalala, no quarteirão cento e sessenta e seis, casa número dezassete barra dois, na Cidade da Matola, podendo futuramente abrir (alugar) escritórios/instalações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, e rege-se pelos presentes e demais legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 50: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 50: A duração da sociedade é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 50: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 50: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade tem por objectivo o exercício das seguintes actividades:
  15. Número ou marcador, página 50: a) Fabricação e instalação de estruturas metálicas de médio porte;
  16. Número ou marcador, página 50: b) Instalação de coberturas metálicas e acessórios;
  17. Número ou marcador, página 50: c) Manutenção Industrial na sua diversidade e processos;
  18. Número ou marcador, página 50: d) Fornecimento de materiais e prestação de serviços;
  19. Número ou marcador, página 50: e) Auditoria (Consultoria).
  20. Número ou marcador, página 50: Dois) A sociedade poderá desenvolver outro tipo de actividades diferentes do objectivo social, por decisão dos sócios, desde que para o efeito se obtenham as licenças necessárias.
  21. Número ou marcador, página 50: Três) A sociedade poderá adquirir, gerir e alienar participações em outras sociedades de responsabilidade limitada, ainda que estas tenham como objecto social uma actividade diversa.
  22. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 50: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 50: O capital social integralmente realizado em dinheiro é de cem mil meticais, dividido em três quotas desiguais assim assim distribuídas:
  25. Número ou marcador, página 50: a) Uma quota no valor de cinquenta e um mil meticais, pertencente ao sócio/accionista Raúl Pedro Cumbi, correspondente a cinquenta e um por cento do capital social;
  26. Número ou marcador, página 50: b) Uma quota no valor de cinco mil meticais, pertencente ao sócio Cláudio Guilherme Sitoe, correspondente a cinco por cento do capital social;
  27. Número ou marcador, página 50: c) Uma quota no valor de quarenta e quatro mil meticais, pertencente ao sócio/gerente e directorgeral, Issufo Momade Sumalgy, correspondente a quarenta e quatro por cento do capital social.
  28. Número ou marcador, página 50: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 50: (Aumento e redução do capital social)
  30. Número ou marcador, página 50: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  31. Número ou marcador, página 50: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos mesmos decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  32. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 50: (Cessão de participação social)
  34. Texto do artigo, página 50: Sem prejuízo das disposições legais vigentes, a cessão ou a alienação de toda a parte da quota resultará da vontade dos três sócios em dividir ou ceder as quotas (situação que só poderá acontecer dez anos depois da celebração deste contrato de sociedade ou ainda do aumento do capital).
  35. Número ou marcador, página 50: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 50: (Gerência)
  37. Número ou marcador, página 50: Um) A administração e representação da sociedade activa e passivamente, em juízo e fora dele, serão exercidas pelos três sócios, com dispensa de caução, os sócios gerentes podem ser denominados directores.
  38. Número ou marcador, página 50: Dois) A gerência poderá constituir mandatários.
  39. Número ou marcador, página 50: Três) A sociedade fica obrigada mediante a assinatura dos dois sócios maioritários/gerentes ou dos respectivos mandatários nos termos e limites das respectivas procurações.
  40. Número ou marcador, página 50: Quatro) Compete à gerência exercer os mais amplos poderes de gestão representando
  41. Texto do artigo, página 51: a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral;
  42. Número ou marcador, página 51: Cinco) A gerência não poderá obrigar a sociedade em letras de favor, fianças, abonações, nem em quaisquer actos semelhantes ou estranhos aos negócios sociais;
  43. Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 51: (Contas e aplicação de resultados)
  45. Número ou marcador, página 51: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  46. Texto do artigo, página 51: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  47. Número ou marcador, página 51: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 51: (Deveres dos associados)
  49. Número ou marcador, página 51: Um) Deveres:
  50. Número ou marcador, página 51: a) Dever de lealdade e de cooperação;
  51. Número ou marcador, página 51: b) Dever de sigilo;
  52. Número ou marcador, página 51: c) Dever de participar nas actividades profissionais com zelo, competência e profissionalismo;
  53. Número ou marcador, página 51: d) Dever ético e de deontologia profissional nas suas relações com os restantes colegas, clientes e terceiros.
  54. Número ou marcador, página 51: Dois) Direitos:
  55. Número ou marcador, página 51: a) Usar a sigla da sociedade;
  56. Número ou marcador, página 51: b) Ser tratado com ética, profissionalismo e respeito;
  57. Número ou marcador, página 51: c) Participar na discussão técnica dos trabalhos que desenvolverem;
  58. Número ou marcador, página 51: d) Receber com equidade as suas remunerações e demais regalias em vigor na sociedade.
  59. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO
  60. Texto do artigo, página 51: (Lucros)
  61. Número ou marcador, página 51: Um) Dos lucros apurados em cada exercício reduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  62. Número ou marcador, página 51: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros caberá aos sócios.
  63. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  64. Texto do artigo, página 51: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  65. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade somente se dissolve, somente dez anos após a celebração nos termos fixados na lei.
  66. Número ou marcador, página 51: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
  67. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  68. Texto do artigo, página 51: (Resolução de litígios)
  69. Texto do artigo, página 51: Antes do recurso á via judicial todos os litígios emergentes do exercício da actividade da presente sociedade, quer sejam estes com terceiros ou que por ventura a sociedade interfira como litigante serão definitivamente resolvidos de acordo com as regras de arbitragem do centro de arbitragem, conciliação e mediação por um ou mais árbitros designados, nos termos dos respectivos regulamentos e lei número onze barra noventa e nove, de oito de Julho ou por pessoas que os três sócios considerem de alta idoneidade.
  70. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  71. Texto do artigo, página 51: (Herdeiros)
  72. Texto do artigo, página 51: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  73. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  74. Texto do artigo, página 51: (Morte, interdição ou inabilitação)
  75. Número ou marcador, página 51: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
  76. Número ou marcador, página 51: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou certificação daqueles estados.
  77. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  78. Texto do artigo, página 51: (Amortização de quotas)
  79. Número ou marcador, página 51: Um) Por acordo. Dois) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente é sujeita a venda judicial.
  80. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  81. Texto do artigo, página 51: (Casos omissos)
  82. Texto do artigo, página 51: Os casos omissos serão regulados pelas normas constantes dos Códigos Comerciais, civis e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  83. Texto do artigo, página 51: Está conforme. Matola, 13 de Outubro de 2017. —
  84. Texto do artigo, página 51: A Notária, Ilegível.
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