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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Zongoene Sede (COGERENAZO) com sede na Aldeia 24 de Julho, localidade de Zongoene Sede, área deste posto administrativo, requereu deste posto administrativo o reconhecimento como pessoa jurídica juntando aos pedidos o estatuto da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e os estatutos do mesmo cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e ao abrigo de disposto no artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Zongoene Sede (COGERENAZO), com sede na Aldeia 24 de Julho, localidade de Zongoene Sede.

Texto do artigo · p. 1 Posto Administrativo de Zongoene, 16 de Julho de 2019. — O Chefe do Posto Administrativo, Samuel Marcos Ubisse.

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Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Zongoene Sede (COGERENAZO) com sede na Aldeia 24 de Julho, localidade de Zongoene Sede, área deste posto administrativo, requereu deste posto administrativo o reconhecimento como pessoa jurídica juntando aos pedidos o estatuto da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e os estatutos do mesmo cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e ao abrigo de disposto no artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Zongoene Sede (COGERENAZO), com sede na Aldeia 24 de Julho, localidade de Zongoene Sede.
Texto do artigo, página 1: Posto Administrativo de Zongoene, 16 de Julho de 2019. — O Chefe do Posto Administrativo, Samuel Marcos Ubisse.

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